Municípios da região reduzem peso da folha sobre receitas

Os municípios de Três de Maio, Independência, Nova Candelária, São José do Inhacorá e Alegria reduziram, em 2025, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal na comparação com o ano anterior. Entre as cidades analisadas, apenas Boa Vista do Buricá apresentou aumento no índice.

Os dados são do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), responsável pelo monitoramento fiscal das prefeituras gaúchas com base nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O levantamento mostra que nenhum dos municípios avaliados ultrapassou os limites de alerta da legislação fiscal em 2025. Ainda assim, São José do Inhacorá apresentou o maior percentual da microrregião, com despesas de pessoal equivalentes a 45,24% da Receita Corrente Líquida.

Na sequência aparecem Independência, com 44,58%; Três de Maio, com 43,28%; Nova Candelária, com 43,11%; Boa Vista do Buricá, com 39,85%; e Alegria, com 39,30%, o menor índice entre os municípios analisados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal no Poder Executivo municipal. O limite de alerta é acionado quando o índice alcança 48,6%, enquanto o prudencial corresponde a 51,3%.

No início deste ano, o TCE-RS emitiu alertas a 79 municípios gaúchos devido ao elevado comprometimento das receitas com despesas de pessoal. Segundo o tribunal, o número representa aumento de 23% em relação ao ano anterior. A coordenadora do Centro Especializado de Auditoria Orçamentária, Fiscal e Financeira do TCE-RS, Juliana Fofonka, afirma que os alertas têm como objetivo permitir ajustes antes do agravamento do quadro fiscal.

“Os alertas, que são emitidos pelo TCE-RS a cada quadrimestre ou semestre, permitem aos gestores identificarem riscos com antecedência e adotarem medidas corretivas quando ainda há tempo hábil. Ou então medidas corretivas no prazo estabelecido pela lei, quando o limite legal é extrapolado”, afirmou.

Três de Maio

Três de Maio manteve estabilidade no controle das despesas com pessoal ao longo dos últimos anos. Em 2025, o município encerrou o exercício com Receita Corrente Líquida de R$ 144,1 milhões e despesas de pessoal de R$ 62,4 milhões, equivalentes a 43,28% da RCL. No ano anterior, o índice era de 43,64%, o que representa redução de 0,36 ponto percentual.

A série histórica mostra que o momento de maior pressão ocorreu em 2017, quando o índice atingiu 48,40%, próximo do limite de alerta previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alegria

Alegria registrou a maior redução proporcional da microrregião entre 2024 e 2025. O município reduziu o índice de despesas com pessoal de 46,99% para 39,30% da Receita Corrente Líquida — queda de 10,69 pontos percentuais em apenas um ano.

O resultado levou o município da proximidade do limite de alerta para o menor índice entre as cidades analisadas. Em valores absolutos, Alegria fechou 2025 com Receita Corrente Líquida de R$ 32,8 milhões e despesas com pessoal de R$ 12,9 milhões.

A melhora ocorre após um período de maior pressão fiscal. Em 2023, o município chegou a comprometer 50,53% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento, ultrapassando o limite de alerta da LRF. Naquele ano, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 29,6 milhões, enquanto as despesas com pessoal somaram R$ 13,3 milhões.

Independência

Independência também apresentou uma das reduções mais expressivas da região. O índice caiu de 49,85% em 2024 para 44,58% em 2025, redução de 5,27 pontos percentuais. Com o resultado, o município deixou a faixa próxima ao limite de alerta e ampliou a margem de segurança fiscal. 

A prefeitura encerrou o exercício com Receita Corrente Líquida de R$ 50,1 milhões e despesas com pessoal de R$ 22,3 milhões.

São José do Inhacorá

Apesar de liderar o ranking regional em comprometimento da receita com folha de pagamento, São José do Inhacorá também registrou melhora em relação ao ano anterior. O índice caiu de 47,95%  para 45,24%, redução de 2,71 pontos percentuais.

Em 2025, o município teve Receita Corrente Líquida de R$ 32,5 milhões e despesas com pessoal de R$ 14,7 milhões. O maior percentual da série histórica foi registrado em 2018, quando o comprometimento atingiu 50,50%, próximo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nova Candelária

Nova Candelária apresentou redução moderada no índice de despesas com pessoal. O percentual passou de 43,87% em 2024 para 43,11% em 2025.  O município encerrou o exercício com Receita Corrente Líquida de R$ 38 milhões e despesas com pessoal de R$ 16,4 milhões.

Boa Vista do Buricá

Boa Vista do Buricá foi a única cidade da microrregião a registrar aumento no índice em 2025. O percentual subiu de 39,82% para 39,85% da Receita Corrente Líquida, alta de 0,03 ponto percentual.

Mesmo com a elevação, o município segue com um dos menores índices da região e distante dos limites de alerta previstos pela legislação fiscal. O município fechou o exercício com Receita Corrente Líquida de R$ 52,1 milhões e despesas com pessoal de R$ 20,7 milhões.

Criada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece mecanismos para controlar os gastos públicos, limitar o comprometimento das receitas com folha de pagamento e preservar o equilíbrio financeiro dos entes públicos.