Projeto propõe implantação do Serviço Família Acolhedora em Três de Maio

Uma reunião realizada no dia 17 tratou da implantação do Serviço Família Acolhedora em Três de Maio. A proposta foi encaminhada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Três de Maio ao Executivo Municipal.

 O encontro ocorreu no Gabinete do Prefeito e reuniu o prefeito Marcos Corso; a promotora de Justiça da Comarca de Três de Maio, Bruna Maria Borgmann; a presidente da OAB – Subseção de Três de Maio, advogada Laura Redel; e o procurador-geral do Município, Jorge Luiz Wächter no qual foi abordado o  Projeto de Lei nº 030/2026, encaminhado à Câmara de Vereadores no mesmo dia.

Conforme o Governo Municipal, a iniciativa tem como objetivo ampliar as alternativas de proteção a crianças e adolescentes que, por determinação judicial, precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem em situações de risco ou de violação de direitos.

Pela proposta, famílias previamente cadastradas, avaliadas e capacitadas poderão acolher temporariamente crianças e adolescentes, oferecendo um ambiente familiar durante o período em que forem adotadas as medidas necessárias para o retorno à família de origem ou para outro encaminhamento definido pela Justiça.

Como funcionará

O Serviço Família Acolhedora ficará sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e contará com acompanhamento de equipe técnica. Para participar, as famílias interessadas deverão passar por processo de seleção, que inclui avaliação psicossocial, análise de documentos, entrevistas, visitas domiciliares e preparação para o acolhimento.

O projeto também prevê auxílio financeiro às famílias acolhedoras para contribuir com as despesas decorrentes do acolhimento. Conforme o texto encaminhado ao Legislativo, o benefício será equivalente a um salário mínimo federal por criança ou adolescente acolhido, observados os critérios estabelecidos na proposta.

Tramitação na Câmara

O Projeto de Lei nº 030/2026 foi lido durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada no dia 21 e seguirá o trâmite legislativo para análise e votação.

De acordo com o texto da proposta, o acolhimento familiar poderá ter duração de até dois anos, considerando a situação de cada criança ou adolescente. O período poderá ser encerrado a qualquer momento por determinação judicial ou, em situações excepcionais, ultrapassar o prazo máximo, conforme decisão da autoridade judiciária.

A implantação do serviço depende da aprovação do projeto de lei pelo Legislativo Municipal.