Prefeitura prorroga prazos de pagamento de taxas municipais

Medida atende solicitação feita pela ACI e o Sindilojas

Prefeitura prorroga prazos de pagamento  de taxas municipais

A administração municipal de Três de Maio prorrogou o prazo de algumas taxas municipais, na última semana. A solicitação foi feita pela ACI e o Sindilojas e tem o objetivo de reduzir as perdas econômicas causadas no período em que as empresas ficaram de portas fechadas pela bandeira preta. 


De acordo com a secretária da Fazenda, Márcia Bittencourt Krugel, a prorrogação para o pagamento da Taxa de Fiscalização Sanitária, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e da Taxa de Licença de Fiscalização e Vistoria, se deve às consequências da Covid-19. ‘‘Esta medida foi tomada levando em conta os efeitos do isolamento social para a economia e para os orçamentos domésticos, decorrentes das medidas necessárias para reduzir o contágio do coronavírus”, ressalta.


A secretária explica que os impostos e taxas municipais ficam isentos de multas, atualização monetária e juros moratórios, e passam a vigorar com a seguinte ordem de vencimentos: Taxa de Fiscalização Sanitária - prorrogado até o dia 30 de junho de 2021; ISSQN alíquota fixa - fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2021; Taxa de Licença de Fiscalização e Vistoria - prorrogado até o dia 31 de julho de 2021.


O prefeito, Marcos Corso, destaca que a prorrogação do pagamento das taxas e impostos também é uma ação que busca auxiliar as empresas no enfrentamento das dificuldades geradas pela pandemia e vem ao encontro das solicitações da ACI e do Sindilojas, realizadas ao Poder Executivo.