Segunda fase da operação já gerou cerca de R$ 11,6 milhões em créditos tributários

Em Três de Maio, dos 200 contribuintes notificados, 103 já transmitiram a declaração de ajuste do IRPF

Segunda fase da operação já  gerou cerca de R$ 11,6 milhões  em créditos tributários
1.897 declarações de ajuste anual do IRPF relativas aos exercícios de 2017 a 2020 foram transmitidas em pouco mais de 50 dias da operação - Foto: Maurício Kunz

A operação Declara Grãos teve origem na análise dos bancos de dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas adquirentes de produtos provenientes do exercício de atividades rurais. Por meio do cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da RFB, constatou-se a existência de mais de 12 mil contribuintes que, entre os anos-calendário de 2016 a 2019, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do IRPF (Declarações do Imposto de Renda – pessoa física) mesmo tendo auferido receita tributável oriunda de atividades rurais em valores superiores àqueles tidos como mínimos para torná-los obrigados a sua apresentação (R$ 142.798,50 em cada ano-calendário). 


Nesta fase da operação também estão sendo notificados contribuintes que explorem a atividade rural em imóveis arrendados e que possuam divergências nas informações prestadas nas declarações de ajuste anual. Confirmadas as inconsistências, os contribuintes poderão retificar suas declarações para realizar os ajustes necessários. 


No Estado, foram enviadas correspondências para mais de 1.500 contribuintes, solicitando que verifiquem se incorreram em alguma das diversas hipóteses que tornam obrigatória a apresentação de declarações de ajuste anual do IRPF para os anos-calendário de 2016 a 2019 (exercícios 2017 a 2020) e que, caso constatem efetivamente o descumprimento dessa obrigação tributária, providenciem, num prazo de 30 dias, a transmissão das declarações eventualmente omitidas. 


Passados pouco mais de 50 dias desde o início da operação, já foram transmitidas 1.897 declarações de ajuste anual do IRPF relativas aos exercícios de 2017 a 2020 por contribuintes que estavam obrigados, mas que permaneciam omissos até então. Em Três de Maio dos 200 contribuintes notificados, 103 enviaram sua declaração. 


Entre IR devido, juros de mora, multa de mora e multa pelo atraso na sua entrega, a apresentação dessas 1.897 declarações redundou  R$ 11.638.537,53 em créditos tributários. Destaque para os municípios de Augusto Pestana, Ibirubá, Três de Maio e Santo Antônio das Missões nos quais as declarações apresentadas alcançaram, em cada um deles, mais de R$ 500 mil apenas em Imposto de Renda devido. 


A Operação Declara Grãos segue com o encaminhamento de correspondências de autorregularização aos contribuintes e com a análise das declarações apresentadas.