Salário dos vereadores da próxima legislatura será de R$ 6,4 mil
Reajuste é de 9,05%. Prefeito e vice terão reajuste de 8% e secretários municipais de 8,47%
A Câmara de Vereadores de Três de Maio aprovou os salários dos vereadores para a próxima legislatura (2025/2028). O projeto de lei, que é de origem legislativa, estipula o valor de R$ 6.400 a partir do próximo dia 1° de janeiro. O valor representa um aumento de 9,05% comparado aos atuais R$ 5.868,69, ou seja, R$ 531,31 de acréscimo.
O salário do presidente passará para R$ 9.600, valor de R$ 796,97 a mais que os atuais R$ 8.803,03.
De acordo com a justificativa do projeto de lei (n° 06/2024), “o subsídio dos vereadores está aquém do limite de 30% estabelecido pelo teto constitucional (art. 29, VI, CF 88) dos deputados estaduais que recebem subsídio no valor de 33.006,27”.
Já o salário do prefeito e vice para o próximo mandato, foi reajustado em 8%, passando para R$ 26.200 e R$ 13.100, respectivamente.
Conforme o projeto de lei, n° 4/2024, também de origem legislativa, “pelo disposto na Constituição Federal, os agentes políticos não podem receber remuneração acima do estipulado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o que, hoje, equivale a R$ 44.008,52. Encontrando-se, os subsídios apresentados dentro dos limites legais”.
Os secretários municipais terão um reajuste de 8,47%, passando dos atuais R$ 7.467,24 para R$ 8.100.
O projeto de lei n° 5/2024, que por legislação é de origem legislativa, considerou “o aumento real concedido aos servidores do município durante o quatriênio 2021/2024, bem como a necessidade de se ter no quadro servidores com alta qualificação profissional e com justa remuneração”.
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