Município de Três de Maio lança edital de novo programa habitacional

Nesta sexta-feira, dia 10, o município de Três de Maio divulga o edital que define critérios, prazos e abertura de inscrições ao Programa de Habitação de Interesse Social. 

Conforme o secretário de Habitação, Meio Ambiente e Urbanismo, Rafael Reinheimer dos Santos, no total serão 105 lotes, sendo 10 destinados para famílias com pessoa(s) com deficiência e 95 lotes para ampla concorrência.

 Denominado de Loteamento Vida Nova, o núcleo habitacional, localizado no Bairro Palmares, terá 83 lotes, destes 10 lotes destinados à famílias com pessoas com deficiência e 73 lotes para ampla concorrência. Ambos integram a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, instituída pela Lei nº 3.334, de 9 de novembro de 2023

Também serão alienadas as áreas já declaradas ZEIS (por lei anterior), compostas por 22 lotes localizados nos Bairros Medianeira, Glória e Laranjeiras, destinados para ampla concorrência.

De acordo com o secretário, Rafael Reinheimer dos Santos, as inscrições iniciam no dia 27 de novembro e irão até o dia 1° de dezembro, e devem ser realizadas na Câmara de Vereadores de Três de Maio, das 8h às 16h. “Haverá uma Comissão Especial de Avaliação dos Inscritos, que realizará a condução do julgamento das inscrições. Após, ocorre a divulgação das inscrições homologadas, em 18 de dezembro, no site da Prefeitura de Três de Maio”, detalha.

Na inscrição, o interessado deverá informar os dados solicitados na Ficha de Cadastro Habitacional. O candidato precisará apresentar cópia (com original para conferência) dos documentos exigidos pelo edital.

No dia 21 de dezembro, às 9h, na Câmara, ocorre a seleção dos inscritos aptos a alienação (inscrições homologadas), que ocorre por sorteio em sessão pública. Caso ocorra, os inscritos excedentes ao número de lotes serão considerados suplentes. Se houver menor número de inscritos ao número de lotes às famílias com pessoas com deficiência, os lotes remanescentes serão destinados ao sorteio da ampla concorrência.

Também haverá a possibilidade dos beneficiados contratarem um financiamento habitacional para a aquisição dos terrenos e da construção da casa junto à uma instituição financeira.

Secretário de Habitação, Meio Ambiente e Urbanismo, Rafael Reinheimer dos Santos

Beneficiados terão até 24 meses para concluir edificação

Segundo o edital, os lotes têm o custo de R$ 75 por metro quadrado. O pagamento poderá ser à vista ou em até 120 prestações mensais, com atualização monetária mensal pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em caso de atraso, incidirá multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês. O inadimplemento de três parcelas consecutivas reverterá à posse do lote ao Município. Ocorrendo atraso de duas parcelas ou mais, o beneficiado deverá pagar cumulativamente todas as parcelas no mesmo ato, vedado o pagamento de parcelas alternativamente.

A edificação, em alvenaria, deverá ser iniciada em até 12 meses e concluída em até 24 meses, após a assinatura do contrato de compra.

Na inscrição, o interessado deverá informar os dados solicitados na Ficha de Cadastro Habitacional (disponível no anexo I do edital), apresentando cópia legível (frente e verso), recente e em bom estado, que será retida, bem como o original para simples conferência, dos documentos previstos pelo certame.

Todos os critérios, assim como a definição dos lotes, estão detalhados no edital, que está disponível no site da prefeitura.

Veja no quadro abaixo, alguns critérios para participar da seleção.