Judiciário espera votação tranquila, ordeira e segura nos seis municípios que integram a Comarca de Três de Maio
Para a juíza eleitoral Jaquelline Santos Silva, instituições e resultados devem ser respeitados
“A Justiça Eleitoral tem adotado todas as medidas necessárias para garantir a transparência, a segurança e a legitimidade do pleito, respeitando os direitos de todos os envolvidos e assegurando a participação democrática da sociedade”. A afirmação é da juíza eleitoral de Três de Maio e titular da 1ª Vara Judicial da Comarca, Dra. Jaquelline Santos Silva.
Com a proximidade do pleito, a magistrada concedeu entrevista ao Semanal para avaliar a campanha eleitoral e projetando o fim de semana de votação que definirá os prefeitos, vices e vereadores dos seis municípios da Comarca de Três de Maio.
Para a juíza, o processo eleitoral, até o momento, transcorreu dentro da normalidade, apenas com alguns relatos de possíveis irregularidades que estão sendo devidamente apurados, conforme os trâmites legais. “Por se tratar de processos em andamento, não é possível divulgar detalhes”, informa a magistrada.
De acordo com o art. 16 da Resolução n° 23.610/2019, até às 22h, do dia 5, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.
Da mesma forma, o funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, somente é permitido até a véspera da eleição, entre às 8h e as 22h do dia 5.
Ainda no dia da votação, a magistrada salientou que é vedado o uso de roupas ou materiais de campanha que caracterizem manifestação coletiva, sendo permitido o uso individual e silencioso de símbolos de preferência política. “A expectativa do Poder Judiciário é que a votação transcorra de forma tranquila, ordeira e segura, garantindo o pleno exercício do direito de voto. Estaremos com toda a estrutura da Justiça Eleitoral e a colaboração dos órgãos de segurança pública para assegurar que o processo ocorra de forma adequada e pacífica”, reforçou Jaquelline Santos Silva.
“O Poder Judiciário reforça seu compromisso com a transparência, a equidade e a legalidade durante todas as etapas deste processo”, declara Dra. Jaquelline Santos Silva
Juíza eleitoral reforça a importância da participação no pleito
Quanto a previsão para o anúncio de eleitos, a juíza frisou que a apuração dos votos se inicia logo após o encerramento da votação, às 17 horas, e, considerando a tecnologia atual de urnas eletrônicas, há uma expectativa de que os resultados sejam divulgados poucas horas depois, salvo alguma intercorrência técnica que possa demandar mais tempo.
Após as eleições, a Justiça Eleitoral dá início aos procedimentos de diplomação dos candidatos eleitos e à análise de eventuais prestações de contas de campanha. “Também há a possibilidade de tramitação de ações judiciais que questionem o resultado do pleito ou possíveis irregularidades ocorridas durante o processo. Espera-se que todos os envolvidos mantenham o respeito às instituições e ao resultado das urnas, contribuindo para a estabilidade e legitimidade do processo democrático.”
A juíza reforça a importância da participação de todos os eleitores no processo eleitoral e que respeitem as normas estabelecidas, contribuindo para um pleito justo, pacífico e democrático. “O Poder Judiciário reforça seu compromisso com a transparência, a equidade e a legalidade durante todas as etapas deste processo, visando garantir que a vontade popular seja respeitada e que as eleições representam a verdadeira expressão da soberania popular”, ressalta a magistrada.
A juíza finaliza, recomendando aos eleitores a participação no dia da votação. “É importante lembrar que a votação ocorrerá das 8h às 17h. A participação de cada eleitor é fundamental para o fortalecimento da democracia”, conclui.
37.854 eleitores estão aptos para votar
Nos seis municípios da 89ª Zona Eleitoral, 37.854 eleitores estão aptos para votar. Com um total de 142 seções de votação, Três de Maio tem 67, Independência 22 seções, Boa Vista do Buricá 19, Alegria 14, Nova Candelária 11 e São José do Inhacorá 9. É importante ressaltar que, ocorreram oito agregações de seções eleitorais (veja no quadro abaixo). A votação inicia a partir das 8 horas e encerra às 17 horas.
Dos 37.854 eleitores aptos a votar nos municípios da Comarca de Três de Maio, 1.577 não possuem biometria e votarão apresentando documento oficial com foto.
Quais documentos posso utilizar para votar
Conforme o artigo 102 da Resolução n° 23.736/2024, do TSE, para a comprovação de identidade o eleitor pode apresentar estes documentos:
- e-Título (para quem tem cadastro biométrico); Carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, incluindo carteiras de categoria profissional reconhecidas por lei;
- Certificado de reservista;
- Carteira de trabalho; e
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Esses documentos podem ser utilizados mesmo se estiverem com a validade vencida, desde que você consiga comprovar sua identidade.
Como consultar o local de votação
É possível consultar o local de votação pelo site do TSE (www.tse.jus.br). Após, é preciso acessar o menu ‘Serviços eleitorais’, na barra superior da página. Depois, acesse ‘Local de votação/zonas eleitorais’ e consulte onde votar. Preencha os campos com o nome ou número do título de eleitor ou o CPF, a data de nascimento, o nome da mãe e clique em ‘Entrar’.
Na página TRE-RS também é possível pesquisar essas informações. Preenchidos os dados, a página vai informar o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação com endereço completo.
O aplicativo e-Título (versão digital do título de eleitor) oferece acesso ao local de votação na tela de início, abaixo do nome do eleitor. Através de geolocalização, o aplicativo também guia a pessoa até a seção eleitoral.
O aplicativo pode ser baixado até amanhã (5). O TSE informou que os eleitores que já possuem o aplicativo instalado, precisam atualizar com a versão mais recente do e-Título, que também deve ser feita até este sábado.
Justificativa de ausência
Quem não comparecer ao local de votação precisa justificar a ausência em até 60 dias depois do pleito, ou seja, 5 de dezembro.
A justificativa pode ser feita no dia da votação, pelo e-Título ou em pontos físicos montados pelo TRE no dia do pleito. O eleitor pagará a multa de R$ 3,51.
A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado. A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
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