Executivo três-maiense prevê envio do projeto do estacionamento rotativo para o TCE-RS neste mês

O Governo Municipal de Três de Maio dará um passo importante neste mês para a modernização da mobilidade urbana. Será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) o projeto do estacionamento rotativo, medida que representa um avanço decisivo para organizar o fluxo de veículos e garantir mais acessibilidade às áreas centrais da cidade.

A confirmação foi feita pelo secretário de Administração, Sandro Ademir Fröeder, ao Semanal. Após análise e aprovação do TCE, o município poderá abrir o processo de licitação que definirá a empresa responsável pela cobrança e fiscalização do sistema, que será implantado por meio de concessão.

A iniciativa tem como objetivo principal proporcionar maior rotatividade das vagas públicas, especialmente em ruas e avenidas de maior movimento, favorecendo o comércio local, motoristas e pedestres.

O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Executivo em julho de 2022. À época, a frota de veículos em Três de Maio era de 19.650 unidades. Hoje, segundo dados do Detran-RS, já são 20.916 veículos circulando, o que representa um crescimento de 6,4% em apenas três anos. Para o secretário Sandro Fröeder, o aumento reforça a urgência de organizar os espaços disponíveis.

Outro ponto destacado é a necessidade de adequar a demarcação das vagas, uma vez que os veículos atuais são cada vez maiores. “A empresa vencedora da concessão será responsável por realizar os ajustes e a nova pintura das vagas, garantindo conforto e segurança aos usuários”, explicou Fröeder.

O que prevê a lei

O Projeto de Lei nº 022/2022 institui o estacionamento rotativo pago em Três de Maio. O sistema funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h, e aos sábados das 8h ao meio-dia. O período máximo de permanência será de duas horas, com valores variando de R$ 1 (30 minutos) a R$ 4 (120 minutos).

O texto assegura benefícios como gratuidade de até duas horas para idosos e pessoas com deficiência, mediante apresentação do cartão regulamentado, além de vagas especiais em frente a farmácias, clínicas geriátricas e ao Palácio Municipal Walter Ullmann, destinadas a veículos oficiais.

Motocicletas e similares terão áreas exclusivas e gratuitas, respeitado o limite de duas horas. O descumprimento das regras implicará em tarifas que variam de R$ 9 a R$ 14, além de multa conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

O contrato de concessão terá duração de cinco anos, podendo ser renovado pelo mesmo período. Pela lei, 15% da receita bruta será repassada mensalmente ao município, sendo que 3% do total arrecadado irá diretamente para a Brigada Militar, fortalecendo a segurança no trânsito.

Com o estacionamento rotativo, o Governo Municipal reafirma seu compromisso em organizar a cidade, apoiar o desenvolvimento econômico e oferecer mais qualidade de vida à população.
 

PONTOS PREVISTOS PARA ESTACIONAMENTO ROTATIVO DESDE 2022

AVENIDAS
- Uruguai, toda a extensão
- Senador Alberto Pasqualini, da rótula Willy Beckert até Avenida Buricá
- Avaí, entre as ruas Padre Cacique e Osvaldo Cruz
- Santa Rosa, entre as ruas Horizontina e Osvaldo Cruz
RUAS
- Horizontina, entre a ruas São Paulo e Santo Ângelo
- Expedicionário B. Boeck, da Rua Horizontina até a Avenida Santa Rosa
- Rio de Janeiro, da Rua Osvaldo Cruz até Rótula Willy Beckert
- Padre Cacique, da Rua Frederico Krebser até Avenida Avaí
- Santo Ângelo, entre as ruas Expedicionário B. Boeck e Padre Cacique
- Tereza Verzeri, entre as ruas Expedicionário B. Boeck e Osvaldo Cruz
- Alcy Ramos Tomasi, da Avenida Uruguai até a Rua Osvaldo Cruz
- Osvaldo Cruz, da Avenida Avai até a Rua Rio de Janeiro
- Ijuí, da Avenida Uruguai até a Rua Expedicionário B. Boeck 
 TRAVESSAS
 - Bandeira, Vitalino Fasolo, Pedro Garrafa e Bruno Dockhorn