Solicitação de medicamentos para doenças psiquiátricas lidera a demanda na área da saúde da Defensoria Pública

Muitas pessoas não sabem, mas a Defensoria Pública é um importante instrumento de acesso à Justiça. Como instituição do Estado, sua atribuição é oferecer assistência jurídica, integral e gratuita, em todos os graus judicial e extrajudicial, às pessoas em situação de vulnerabilidade. Isso porque, a Defensoria Pública atua em todas as áreas da Justiça Estadual, como, por exemplo, família, saúde, cível, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, processos criminais e execução penal.

Em funcionamento há 20, nos últimos oito anos, atua na Comarca de Três de Maio, o Defensor Público Nélio Marks Jr., que concedeu entrevista ao Jornal Semanal, falando das atribuições da Defensoria Pública e como está sendo realizado o atendimento durante este período de pandemia. 

Critérios para solicitação dos serviços

Nélio Marks Jr. explica que nem todos possuem direito de serem atendidos pela Defensoria, pois existem alguns critérios. “O principal critério de atendimento passa pela verificação da situação econômica/financeira. Segundo a normativa da DPE, é considerada hipossuficiente financeira a pessoa física que comprovar renda familiar mensal, igual ou inferior, a três salários mínimos nacionais, considerando-se os ganhos totais brutos da sua entidade familiar, bem como não ter patrimônio (bens imóveis, móveis, aplicação financeira etc.) em montante que ultrapasse a quantia equivalente a 300 salários mínimos nacionais”. 

Na aferição da renda familiar, pode ser deduzido o valor equivalente a 25% do salário mínimo nacional por dependente (filho menor, por exemplo) e o valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional por dependente incapacitado para o trabalho que demande gastos extraordinários. 

Na aferição de patrimônio, deverão ser desconsiderados o bem imóvel destinado à moradia ou subsistência e as dívidas e ônus reais incidentes sobre o referido bem imóvel.

Nos processos criminais, em que a defesa técnica por advogado ou defensor público é necessária em qualquer caso, a Defensoria Pública atua independentemente da renda da pessoa.

Ações de família têm maior procura

Questionado sobre quais situações existe a maior procura de um defensor público em Três de Maio, Nélio Marks Jr. destaca que o maior índice de atendimento é para ações de família (divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda, visitas), ações de saúde e processos criminais.

Demandas por medicamentos e tratamentos médicos

Conforme o defensor público, na Comarca de Três de Maio, a maior demanda na área da saúde é para fornecimento de medicamentos que não estão na lista do SUS, principalmente para tratamento de doenças psiquiátricas (depressão, ansiedade, bipolaridade, dentre outras).  "Não existe demanda expressiva para ações de cirurgia, exames médicos específicos ou consultas especializadas", complementa.

Neste sentido, ele frisou a grande taxa de sucesso nas ações de saúde, especialmente nas de medicamentos. “Estimo cerca de 90% de sentença de procedência”, apontou.

Entretanto, segundo o Defensor Público, é preciso salientar que o sucesso do processo depende das informações e documentos fornecidos pelos assistidos. “O processo é feito a partir dos elementos que a parte nos fornece. Por isso é importante que as pessoas que estejam sendo assistidas pela Defensoria mantenham seu cadastro atualizado, informando especialmente quando há mudança de endereço e/ou telefone, e atendam as solicitações feitas”.

Abrangência em seis municípios 

Para atendimentos em geral, basta entrar em contato pelo telefone fixo 3535-1006 ou celular/WhatsApp 99728-3817, das 13h às 18h. Os servidores prestam as informações e fazem o devido encaminhamento.

Nos processos criminais, o acusado, quando receber a citação, pode manifestar diretamente para o Oficial de Justiça que deseja ser assistido pela Defensoria Pública, caso em que o processo será automaticamente remetido para a DPE (Defensoria Pública do Estado).

Em razão da pandemia, não estão sendo feitos atendimentos presenciais, pois a Defensoria situa-se no interior do Fórum e ainda não está autorizado o ingresso do público em geral.

Assim, os atendimentos são prestados apenas de forma remota através dos telefones citados.

O serviço está em atividade há cerca de 20 anos em Três de Maio, e, das duas vagas disponíveis para defensor público, apenas uma delas está preenchida pelo advogado dr. Nélio Marks Jr. A outra vaga está sendo atendida com o apoio do dr. Dany Zart, que é titular da defensoria de Horizontina.

A DPE atende os municípios de Três de Maio, Alegria, Boa Vista do Buricá, Independência, Nova Candelária e São José do Inhacorá.

Nélio Marks Jr. ressalta, ainda, que a Defensoria Pública está sempre de portas abertas para a comunidade, sempre buscando dar o melhor atendimento possível, de acordo com a capacidade. “Mesmo diante da pandemia, o serviço não parou. Apesar de não estarmos fazendo atendimento presencial, o número de atendimentos cresceu significativamente nos últimos meses diante da facilidade de contato pelo WhatsApp”, concluiu.

CONTATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DE TRÊS DE MAIO

Endereço: Avenida Buricá, 375, em anexo ao Fórum
Telefones: 3535-1006 e 99728-3817 (WhatsApp)
Horário: das 13h às 18h
Obs.: atendimento de forma remota