A Patrulha Maria da Penha na área da 3ª Companhia, teve início recentemente, está atuando há aproximadamente sete meses, tendo sido autorizada sua implantação no dia 24 de novembro de 2020 e o início das atividades em 1º de dezembro de 2020. Atua nos municípios de Três de Maio, Independência, Alegria, Boa Vista do Buricá, São José do Inhacorá e Nova Candelária.

O trabalho da Patrulha Maria da Penha consiste em fiscalizar e verificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas pelo agressor, ou seja, o trabalho inicia-se após o Poder Judiciário expedir e encaminhar a medida protetiva de urgência à Brigada Militar. Sendo então a vítima cadastrada em ficha própria, e conforme cronograma pré-estabelecido, é realizada a visita e o acompanhamento da vítima de violência doméstica durante todo o período de vigência da medida protetiva de urgência determinada pelo Poder Judiciário. 
 

Seis mandados de prisão por descumprimento de Medidas Protetivas

Em seu primeiro mês de funcionamento, 40 vítimas foram cadastradas. Já no primeiro trimestre deste ano foram mais 34 novas vítimas. Segundo a tenente Juliana Boz, o primeiro semestre do ano encerrou com o quantitativo de 447 certidões de fiscalização confeccionadas. “No primeiro semestre do ano tivemos 121 mulheres cadastradas em atendimento. Encerramos o semestre com 54 mulheres em acompanhamento, sendo 24 no município de Três de Maio, 10 em Boa Vista do Buricá, 11 em Independência, uma em Nova Candelária, quatro em Alegria e quatro em São José do Inhacorá.” 

Desde a implantação da Patrulha Maria da Penha foram lavradas e encaminhadas ao Poder Judiciário 11 certidões informando a situação de vulnerabilidade em que estas vítimas se encontravam em decorrência de descumprimentos por parte dos agressores, sendo expedidos e cumpridos seis mandados de prisão por descumprimento de Medidas Protetivas e um de busca e apreensão. 
 

Diminuição no número de registros de ameaça

Fazendo um comparativo entre os índices de violência doméstica do primeiro semestre de 2020, com o primeiro semestre de 2021 (pós implantação da PMP), a tenente Juliana destaca que se pode verificar que houve uma diminuição considerável no número de registros de ameaça e também a diminuição nos crimes de lesão corporal, tendo aumento nos crimes de estupro. “A Patrulha Maria da Penha na Comarca de Três de Maio desde sua implantação vem prestando um atendimento qualificado e humanizado pós delito, objetivando sempre a proteção das vítimas, bem como a redução dos índices de violência doméstica”, explica a tenente, ressaltando que a finalidade da patrulha Maria da Penha (PMP) é proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar. 

Segundo a tenente, atualmente, há 58 mulheres cadastradas e que recebem visitas rotineiras da Patrulha. Em alguns casos, as vítimas dão nova chance ao companheiro e retomam a vida conjugal; em outros, decidem dar fim ao relacionamento e buscar um recomeço, contando com o auxílio e proteção da Patrulha.

Descumprir Medidas Protetivas pode resultar em detenção de três meses a dois anos

A lei que mudou a forma como a violência doméstica e familiar era vista por muitas pessoas, completou no dia 7 de agosto 15 anos em vigor no Brasil, considerada pela Organização das Nações Unidas – ONU – como uma das três leis mais avançadas do mundo. 

A tenente Juliana Boz destaca que as recentes alterações legislativas contribuíram para sua efetividade, a exemplo da lei nº 13.641/2018 que criminalizou o descumprimento de medidas protetivas de urgência e incluiu o importantíssimo artigo 24-A, que assim preconiza: descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: Pena – detenção, de três meses a dois anos. A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas. E, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança. 

“A partir desta alteração legislativa, o trabalho de fiscalização das medidas protetivas de urgência desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha passou a ser efetivo, através da comunicação imediata do descumprimento ao Poder Judiciário, que poderá decretar a prisão preventiva do agressor”, explica a tenente Juliana.

Elas disseram NÃO à violência doméstica

O Jornal Semanal ouviu três mulheres que disseram NÃO às agressões – físicas, psicológicas, emocionais, financeiras, entre outros abusos –, de  seus companheiros. Elas buscaram a proteção através da Lei Maria da Penha e hoje têm acompanhento da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar. Para garantir a segurança das entrevistadas, os depoimentos são anônimos.

‘A Patrulha Maria da Penha foi e está sendo uma peça fundamental para minha recuperação’ 

“Desde o início do relacionamento foi muito difícil... eu me submetia a tudo, pois gostava muito dele, sofria todo tipo de abuso... me chamava de vagabunda, lixo, que eu não valia nada, não servia para ser mulher dele; tenho tudo gravado no celular... quando bebia ficava mais violento ainda, partia para agressões fisicas – puxão de cabelos e tapas na cara –, me jogou um balde de água no rosto, me socava no chão, me arrastava pelos cabelos... (choro…). Eu sempre ficava calada, pois tinha medo… e também muita vergonha do que meus amigos e os outros ficassem sabendo, fazia de conta que esquecia e tentava viver feliz, sonhando que um dia ele mudasse e me pedisse desculpas (choro…). 

Certo dia ele me deu um tapa na cara… me revoltei e dei queixa, recebi auxílio, medida protetiva, mas após um mês separada, a raiva passou, ele pediu desculpas e eu perdoei…, achando que ia ser diferente, que eu ia ser feliz, pura ilusão. Uma semana depois eu estava passando por aquilo tudo de novo... agora não mais agressões fisicas, pois ele tinha sido avisado que se houvesse agressões novamente, poderia ser preso. Foi aí que se intensificaram as agressões psicológicas, todo tipo de palavras, vaca, lixo, cadela, imundícia, nojenta… e as ameaças…

Assim se passaram mais 10 anos... até que então eu tomei coragem e tive um surto de loucura e fui pedir ajuda. Resolvi denunciar todos esses anos de abuso que sofri… desde então venho recebendo apoio da Patrulha Maria da Penha, estou fazendo terapia com psicóloga semanalmente, e sendo acompanhada judicialmente.

Hoje faz um ano que passei por todo esse sofrimento. Posso dizer que nasci de novo, sinto uma felicidade tão grande que eu não sabia que existia, uma sensação de liberdade e leveza do corpo e da alma. A sensação que eu sou uma pessoa; que eu penso, que eu posso, que eu tenho vontade, que eu quero, que eu consigo… (choro de felicidade), antes, nada disso existia.
Agora posso dizer para alguém que esteja passando por tudo isso, procure ajuda, denuncie, confie em alguém, se liberte. Você vai descobrir o verdadeiro sentido da vida e vai conseguir se libertar também, assim como eu consegui. Pense nisso.

A Patrulha Maria da Penha foi e está sendo uma peça fundamental para minha recuperação, desde o início recebi apoio para seguir em frente. Tenho eles sempre como uma referência de segurança e apoio psicológico, acompanhamento para superar qualquer dificuldade que possa encontrar no meu dia a dia, com visitas mensais, incentivo para seguir em frente e voltar ao convívio social com integridade e feliz, muito feliz”.

45 anos, ficou 20 anos casada, sem filhos

‘Procure ajuda e não espere acontecer um fim pior, pois tudo 
tem solução, mas a morte não’

“Sofri agressões por 30 anos. Decidi dar um basta na última agressão por mim e por minha filha. Procurei ajuda da Brigada Militar e Flor de Liz. Há 3 meses estou separada.

Após tanta violência e humilhação estou me reestruturando aos poucos, pois nenhuma separação é fácil, vida econômica, moradia e a condição que tudo será diferente.
Digo a todas as mulheres que sofrem com violência doméstica, física e psicológica que não desistam de suas vidas e nem se anulem, procurem ajuda e não esperem acontecer um fim pior, pois tudo tem solução, mas a morte não.

A patrulha Maria da Penha foi uma benção na minha vida, pois eles nos condicionam segurança e muito carinho em suas palavras. Gratidão a essa equipe maravilhosa. Deus abençoe a todos nesse trabalho, pois não é fácil ouvir e não absorver tantas situações difíceis que vocês encontram”. 

43 anos,  ficou por 30 anos casada,  mãe de dois filhos, de 25 e 10 anos

‘Policiais da Patrulha são anjos da guarda’ 

Sofri agressões desde o início da relação, aos quatro meses morando junto. Várias agressões verbais, psicológicas, agressões físicas e de todo tipo.

Decidi procurar ajuda em 2020, quando apanhei tanto que fiquei toda marcada, aí vi que ele teria a capacidade de me matar, então fiquei com medo porque ele não se intimidava com a presença de ninguém.

Estou separada há um ano. Ainda tenho meus traumas e tenho muito medo de encontrar com ele na rua, pois não sei qual a intenção dele hoje.

Sobre a Patrulha Maria da Penha, os policiais pra mim estão sendo anjos da guarda. Eles sempre estão dispostos a ajudar, sempre ligam perguntam como estão as coisas. Fazem as visitas todo mês, tudo que preciso eles estão à disposição. Inclusive me ajudaram a conseguir meu emprego. Sou muito grata a eles, pois me ajudaram na hora que mais eu precisava. Para completar, ainda me encaminharam para o escritório da Comissão Especial da Mulher Advogada, que está prestando assistência jurídica no meu processo judicial, pois eu não sabia a quem ou aonde pedir ajuda. Só tenho a agradecer pelo apoio.”

40 anos, 13 anos de casamento. Mãe de dois filhos, de 12 e 10 anos, com o ex-marido, e uma filha mais velha de relacionamento anterior.

Se você ouvir uma mulher pedindo socorro, não hesite em ligar para
o fone 190 da Brigada Militar.
O atendimento pode salvar essa mulher da violência e até mesmo da morte.
OBS.: a identidade do denunciante é mantida em sigilo