Cerca de 75% dos eleitores não justificaram ausência nas eleições municipais de 2024

Cerca de 75% das pessoas que não compareceram às urnas nas eleições municipais de 2024 em Três de Maio não justificaram a ausência no pleito. Ou seja, optaram por simplesmente pagar a multa ou permanecer em dívida com a Justiça Eleitoral.

Segundo dados do Tribunal  Superior Eleitoral (TSE), dos 2.750 eleitores que não votaram, apenas 699 apresentaram justificativa até 5 de dezembro de 2024, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral. O índice é um pouco melhor do que a média do Rio Grande do Sul, onde cerca de 80% dos eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições municipais também não justificaram.

Para quem não regularizou a situação, ainda é possível fazer isso sem sair de casa. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seção “débito eleitoral”, é possível consultar pendências e valores após preencher os dados pessoais. O mesmo serviço está disponível no aplicativo e-Título, na opção “mais opções”, seguida de “pagar multa eleitoral”.

O pagamento pode ser feito via Pix, boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU) ou cartão de crédito. Se a opção for boleto e o valor for inferior a R$ 50, o pagamento deve ser feito exclusivamente no Banco do Brasil. Para pagamentos via Pix ou cartão, o procedimento é realizado pela plataforma PagTesouro, sistema de arrecadação da Conta Única do Tesouro Nacional.

Sem reajuste há anos, o valor da multa é de R$ 3,51 por turno de eleição. Quem estiver com pressa para regularizar a situação – seja para emitir passaporte, assumir emprego, matricular-se em curso ou por outros motivos – pode agilizar o processo preenchendo um formulário de atendimento, anexando o boleto e o comprovante de pagamento.

Penalidades para quem não está em dia com a Justiça Eleitoral

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral fica impedido de obter documentos de identificação (exceto para eleitores no exterior que precisem de novo passaporte para retorno), de receber salários ou remunerações de cargos e empregos públicos, de participar de concursos ou licitações, de obter empréstimos ou celebrar contratos com instituições de crédito públicas, de inscrever-se ou tomar posse em cargos públicos, de renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo, de praticar atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda e de obter a Certidão de Quitação Eleitoral.

Faltas em três eleições

Eleitores ausentes por três eleições consecutivas têm o título cancelado. Em 2025, a estimativa é que 368 pessoas percam o direito de votar por não terem quitado suas pendências com a Justiça Eleitoral. A maioria é formada por homens (63%), entre 25 e 29 anos (26%), com ensino fundamental incompleto (33%). Em relação a 2019, o número representa um salto de quase 1.000%, passando de 40 para 368 casos.

A quantidade de títulos que poderão ser cancelados é 53% superior aos votos do último vereador eleito de Três de Maio. Carlos Filipin (PDT) obteve 196 votos nas eleições municipais de 2024.