Produtores rurais precisam ficar atentos aos prazos do e-Social

Adesão deve ser feita independente de ter, ou não, empregados

Produtores rurais precisam ficar atentos aos prazos do e-Social
Para não ter problemas no futuro, todos os produtores rurais devem aderir ao sistema

A partir deste mês, passa a ser obrigatória a adesão do Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) ao e-Social para envio de folha de pagamento e faturamento. O e-Social é um projeto do Governo Federal que visa unificar e padronizar o envio dos dados fiscais, previdenciários e trabalhistas pelo empregador. Portanto, não se trata do surgimento de novas obrigações, apenas da unificação de todas as exigências em um só local.


A obrigatoriedade do sistema é direcionada aos Produtores Rurais Pessoas Físicas, Produtores Rurais Pessoas Jurídicas, Agroindústrias, Empresas Prestadoras de Serviços Rurais e Adquirentes de Produção Rural. 


O Jornal Semanal conversou com o auxiliar de escritório da área de Recursos Humanos do Escritório Contábil Ullmann, Jonas Trevisan Idalgo, para tirar algumas sobre o e-Social para produtor rural. Acompanhe a entrevista.


O que é e-Social para produtor rural?
O e-Social é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas e pessoas físicas. O e-Social vai apurar as contribuições sobre a comercialização do PRPF (Produtor Rural Pessoa Física) ou Segurado Especial nas hipóteses em que o recolhimento for de sua responsabilidade, nas demais hipóteses os dados enviados serão usados para cruzamento de informações. Ao reduzir a burocracia e unificar a forma de enviar dados, também fica mais fácil para o governo compreender o panorama existente dentro de determinadas áreas, como, por exemplo, o meio rural.


Todos os produtores rurais precisam aderir ao sistema?
Sim, todos. Chegou a vez da obrigatoriedade atingir o meio rural. Logo, os produtores devem aderir ao sistema, independentemente de ter empregados ou não, o que aumentou a busca por informações de como proceder. 


Desde quando ele é obrigatório, pessoa jurídica e pessoa física rural?
A obrigação para as pessoas jurídicas e físicas já está valendo desde 01/2019 com o envio das tabelas, a obrigação de folha de pagamento e faturamento iniciam em 07/2021 (PRPF) exceto segurado especial; e 10/2021 Segurado Especial. Segurado especial: é o trabalhador rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e/ou de sua família a partir desta atividade, não poderá ter funcionários contratados mais que 120 dias, ter limite de área rural de 4 módulos fiscais (80 hectares), entre outras regras exigidas, para que consiga se enquadrar.


Quais as implicações se o produtor não aderir ao sistema?
Os que não aderirem terão pendencias perante os órgãos federais sujeitas a multas.


Onde o produtor rural pode buscar auxilio para aderir ao sistema?
Tem a opção de fazer diretamente no portal do e-Social, ou buscar auxílio dos escritórios de contabilidade, que seria a melhor opção, devido a experiência nas informações que deverão ser informadas.