Mesa Diretora da Câmara de Vereadores propõe criação de mais cinco cargos comissionados

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Três de Maio apresentou o projeto de lei n° 05/2026 que altera o quadro de cargos comissionados no Poder Legislativo. Segundo a proposição, o total de CCs passaria de cinco para dez.

A proposta modifica o cargo de assessor parlamentar. Hoje são dois assessores, com carga horária de 40 horas semanais. Com a proposta, passará para seis cargos (um assessor para cada bancada partidária), reduzindo para a carga para 20 horas semanais. Além disso, o projeto propõe a criação de um cargo de assessor legislativo, com carga horária de 40 horas/semana.

A assessoria da Câmara de Vereadores repassou à reportagem do Semanal o cálculo do impacto financeiro da proposta. Em 2026, a ampliação de CCs gerará R$ 152 mil, em 2027 R$ 162 mil e em 2028 R$ 172 mil. Porém, conforme relatado à reportagem na quarta-feira, 18, o cálculo não está considerando os gastos com vale-alimentação, que está sendo recalculado pela equipe técnica da casa.

Atualmente a Câmara de Vereadores de Três de Maio tem 21 servidores. Destes, onze são os vereadores, cinco são cargos concursados e cinco são cargos comissionados. Caso o projeto seja aprovado, haverá o dobro de CCs em relação aos cargos concursados.

O assessor de bancada já existiu no legislativo três-maiense e foi extinto em 2001.

Maioria da mesa diretora defende a criação dos cargos

Na quarta-feira dois integrantes da Mesa Diretora concederam uma entrevista ao Jornal Semanal defendendo a proposição: o presidente Delmar Mebius (Progressistas) e o segundo secretário, recentemente eleito para o cargo na Mesa, Diogo Wolf (PT). A secretária da mesa, vereadora Vanessa Sallapata (Novo), também defende a proposta, porém, não esteve presente na entrevista.

Inicialmente, Mebius pontuou que os dois cargos de assessor parlamentar atualmente são indicações políticas. “Os assessores que temos são indicações de ‘certos partidos’. Assim, a Mesa Diretora entendeu que seria necessário criar cargos para que cada bancada tivesse um assessor, para a valorização de todos os partidos”, mencionou.

Questionado sobre a possibilidade de o presidente nomear os assessores que quer, como prevê a legislação, Mebius descartou a possibilidade. “Não tenho nenhum cargo. Se eu quiser eu posso, mas não sou de ficar perseguindo ninguém. Apenas coloquei a sugestão para que a Mesa Diretora dê a cada bancada um assessor”, ponderou.

Quanto aos recursos para a ampliação de despesas com os novos cargos, o presidente explicou que será o resultado de cortes em diárias. “Já fizemos uma reunião sobre essa questão e pontuamos um limite de três diárias ao ano para cada servidor da casa. Essa será uma economia importante para manter as despesas da Câmara equilibradas”, citou.

Por um período de 25 anos, a Câmara de Três de Maio permaneceu sem a figura do assessor de bancada. Quando perguntado se a extinção desse cargo foi prejudicial aos serviços legislativos, o vereador disse que não é uma questão de causar prejuízo ou não. “Todos os municípios da região possuem esses cargos. Eu sou um vereador que estou na rua e também no interior. As pessoas chegam na Câmara, me procurando e não me encontram. Caso cada bancada tenha um assessor, ele poderá receber a população, atender de uma melhor maneira, repassar o contato do vereador. Se tivermos um assessor de bancada será excelente”, justificou.

Outra situação levantada pela reportagem é quanto à possibilidade de, na próxima eleição, os onze vereadores eleitos serem de onze partidos diferentes. Os proponentes declararam que a possibilidade é real. “Porém, o próximo presidente da Câmara poderá determinar que não seja essa a melhor forma de assessoramento e encaminhar um projeto reorganizando o quadro de cargos comissionados novamente”, ressaltou Diogo Wolf.

O vereador petista também relatou que a base de governo tem questionado sobre o impacto financeiro que a criação de cargos ocasionará. “Os mesmos que criticam a proposição são os mesmos que aprovaram em 2025 a criação de 14 novos cargos no Poder Executivo e que gera um impacto financeiro de mais de R$ 1,5 milhão ao ano”, destacou.

Projeto será analisado nas comissões do Legislativo 

A partir de agora, o projeto tramitará nas comissões da Câmara. Cada comissão emite pareceres sobre a constitucionalidade ou não da proposta. A Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento (CAFO) é composta pelos vereadores Alexandre Ott, Vera Kuhler, Carlos Filipin e Ernani Weimer.

Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) conta com os vereadores Antonio de Oliveira, Leandro Maehler, Diogo Wolf e Bertie Konig.

Após passar pelas comissões, o projeto é levado à votação. A previsão da Mesa Diretora é de que o projeto possa ser votado na Sessão Ordinária do dia 13 de abril.

Para a aprovação, é necessária maioria simples. Caso aprovado, as nomeações poderão ser realizadas após a promulgação da lei.

Até o momento, quatro vereadores já se posicionam contrários à proposta; Carlos Filipin é favorável

Os vereadores Paulo Pereira (PL), Antonio de Oliveira, Alexandre Otto e Leandro Maehler (do Progressista) se manifestaram publicamente contrários ao PL 5/2026 e falaram ao Semanal. 

O vice-presidente da Mesa, vereador Paulo Pereira (PL) pontuou que os assessores existentes trabalham de forma integral e atendem os vereadores indistintamente de seus partidos. “Não são assessores de um grupo – devem atender a todos com eficiência e impessoalidade, e assim acontece. Pela natureza jurídica dos cargos, compete ao presidente da casa a nomeação dos dois servidores, ação que, em via de regra, é feita ouvindo a opinião da maioria dos vereadores. Assim, a cada mudança de legislatura, a depender da formação da maioria, também mudam as indicações, entretanto, não mudam as funções que devem exercer. Não condiz com a verdade afirmar que dois partidos têm assessoria e os demais não. Os funcionários, pelo menos no meu caso, jamais desenvolveram qualquer atividade política ou pessoal para mim. Todo meu trabalho, sou eu que desenvolvo. Os assessores em foco são da casa, do colegiado, não do partido”, justificou. 

Alexandre Ott também falou sobre a pauta. “Na minha avaliação, o projeto implica aumento de despesa pública. Não há necessidade de criação de novos cargos, uma vez que o quadro atual de servidores já é suficiente para atender às demandas existentes. Os funcionários da casa demonstram capacidade de prestar suporte adequado a todos os vereadores, sem prejuízo à qualidade dos serviços”, salientou.

Antonio de Oliveira falou do impacto financeiro que, segundo ele, será de cerca de R$ 772 mil ao longo de uma legislatura de quatro anos. “Considero uma irresponsabilidade a criação de novos cargos. Vivemos um cenário de incerteza política e dificuldades financeiras, enquanto o agronegócio (base da nossa economia) enfrenta sérios desafios. A estiagem castiga o produtor rural e o produtor de leite trabalha com um preço que, muitas vezes, sequer cobre os custos de produção”, declarou. 

O vereador é presidente da CCJ e entende que o projeto precisa ser analisado com máxima responsabilidade e transparência. “Por isso, irei sugerir a busca de informações detalhadas. Não descarto a realização de uma Audiência Pública para que a comunidade possa se manifestar sobre a pertinência desses gastos”.

Leandro Maehler disse: “mesmo o projeto tendo legalidade para a apreciação e votação, sou contrário, pois, analisando a estrutura da máquina pública da prefeitura e máquina pública da Câmara de Vereadores, não há necessidade para dobrar os cargos comissionados. Não temos demanda suficiente para essa medida. Ainda, analisando o cenário econômico que temos, com empresas e estabelecimentos comerciais fechando, demissões e agricultura enfrentando estiagem, mais cargos na Câmara de Vereadores significa que teremos custos e que poderiam ser revertidos para investimentos em saúde, educação, estradas, obras de infraestrutura e demais ações”.

Já o vereador Carlos Filipin (PDT) disse à reportagem que é favorável ao projeto. Para ele, a proposta colocaria fim à “falta de ética na troca de apoio político por cargos para cabos eleitorais do PP e PL”, prática intitulada por Filipin como ‘loteamento’ ou ‘apadrinhamento político’. Para o parlamentar, a medida busca “romper com um modelo considerado ultrapassado e prejudicial à administração pública, nepotismo cruzado, acordos sem respaldo legal, no qual cargos são distribuídos como moeda de negociação para garantir apoio, especialmente em disputas pela presidência da Casa. Esse tipo de prática compromete a eficiência do Legislativo e enfraquece a confiança da população”, afirmou.

O Semanal contatou os demais vereadores. Até o fechamento desta edição, Bertie König (Republicanos) declarou que ainda não se posicionou sobre a pauta. Ernani Weimer (PT) e Vera Kuhler (PP) responderam que estão analisando a proposta.

CCs nas Câmaras de Vereadores de municípios vizinhos

O Semanal consultou as Câmaras de Vereadores de municípios vizinhos para averiguar qual é a situação de cargos comissionados nos legislativos. Em Independência são quatro CCs: um diretor-geral, um assessor de bancada, um assessor legislativo e um assessor jurídico. Todos prestam assessoramento aos nove vereadores.

Em São José do Inhacorá, a Câmara de Vereadores possui um cargo comissionado, o de assessor jurídico. Já na Câmara de Alegria, há apenas um cargo comissionado - de diretor-geral. Os demais são concursados.

A Câmara de Boa Vista do Buricá conta com um assessor jurídico e um assessor legislativo que atendem a todas as bancadas. No município de Nova Candelária, existe o cargo de assessor jurídico.