Projetos para redução de subsídios de vereadores e vice-prefeito são rejeitados em sessão do Legislativo
Propostas devem ser votadas antes da data das eleições. Caso projetos não sejam aprovados, vereadores podem ficar sem remuneração no final do mandato
Na última segunda-feira, 26, na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegria, foram para votação os projetos 04 e 05/2020, de origem do Legislativo, em que fixam os subsídios para o quadriênio 2021 a 2024 para os agentes políticos do Município, como o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.
Os projetos acabaram sendo rejeitados por 5 votos contrários e 3 favoráveis, pois mantinham os valores atuais do prefeito e dos secretários municipais, diminuindo os valores dos vereadores e do vice-prefeito. Reprovaram o texto toda a bancada do MDB e um vereador do DEM.
A legislação nacional determina que é obrigação no último ano de mandato, definir o subsídio (salário) da legislatura seguinte, do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A fixação dos subsídios dos cargos eletivos para os próximos quatro anos deve ocorrer antes da realização das eleições municipais.
Como os vereadores rejeitaram os projetos, o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal determina que a não fixação dos subsídios implica na suspensão do pagamento dos salários dos legisladores municipais. Assim, os atuais vereadores de Alegria correm o risco de ficar sem receber a metade do salário de novembro e o valor integral referente a dezembro.
Porém, o assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Alegria, advogado Márcio Ewerton Zimmermann explica que existe uma alternativa para reverter a situação: a maioria absoluta dos vereadores requerer o retorno da matéria para nova apreciação, que poderá se dar por Sessão Extraordinária ou mesmo Ordinária, que vai acontecer no dia 9 de novembro, normalizando a questão e não ocorrendo interrupção no pagamento dos subsídios dos vereadores. A votação deve ocorrer antes da data das eleições municipais.
O projeto reprovado
O projeto reduziria em 10% o salário dos vereadores, que atualmente é de R$ 2.559,85 e passaria para R$ 2.300,00, a partir de 1º de janeiro de 2021; e o do vice-prefeito passaria de R$ 8.187 para R$ 6.500.
O subsídio atual do prefeito (R$ 10.900) e dos secretários (R$ 3.600) permaneceria o mesmo para os próximos quatro anos, pelos projetos que foram rejeitados.
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