Passaporte vacinal será exigido a partir de segunda-feira

Medida está sendo contestada pela assessoria jurídica da Amufron, junto ao Governo do Estado

Passaporte vacinal será exigido a partir de segunda-feira
Através do app ConecteSus é possivel emitir o certificado de vacinação contra a Covid-19

Na próxima segunda-feira, 18 de outubro, entra em vigor a obrigatoriedade do passaporte vacinal em todo o Estado do Rio Grande do Sul para ter acesso às atividades coletivas, casas noturnas, eventos sociais,  festas de casamentos, de aniversários (adulto e infantil)  que sejam realizados em clubes, casa de festas, restaurantes, bares e similares. A apresentação também é necessária para acessar locais com competições esportivas de qualquer modalidade realizadas em ginásios, academias e clubes quando houver presença de público, além de cinemas, congressos, entre outros. 


Serão aceitos todos os comprovantes de vacinação, como o aplicativo ConecteSUS, caderneta ou cartão de vacinação emitido pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) ou outro órgão governamental.


Conforme o presidente da Amufron (Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste) e prefeito de Boa Vista do Buricá, Joãozinho Sehnem, a assessoria jurídica da associação está confrontando o decreto estadual, que chama de medida autoritária e sem justificativa. “Nós não temos uma lei obrigando as pessoas a se vacinarem contra a Covid-19, como vamos exigir comprovante de vacina das pessoas?”, questiona o presidente. Porém, se o governo do Estado não aceitar recuar com relação à medida, a orientação da Amufron é que os municípios sigam o decreto estadual.

 

 

Passaporte vacinal entrará em vigor no RS na segunda-feira


Comprovante de imunização contra a Covid-19 passa a ser obrigatório para atividades coletivas

 

 

Na próxima segunda-feira, 18 de outubro, entra em vigor a obrigatoriedade do passaporte vacinal no Rio Grande do Sul. A comprovação de imunização contra a Covid-19 passa a ser obrigatória para ter acesso a atividades coletivas que foram divididas em cinco grupos pelo governo do Estado. O documento é recomendado desde 1º de outubro. No entanto, os estabelecimentos ganharam um prazo até dia 17 para se adequarem e cumprirem a exigência.


COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DA CADERNETA OU CARTÃO DE VACINAÇÃO, OU PELO APLICATIVO CONECTESUS

Serão aceitos  todos os comprovantes de vacinação, como o aplicativo ConecteSUS ou por outro meio comprobatório, como caderneta ou cartão de vacinação emitido pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) ou outro órgão governamental.
Como ocorre nos demais protocolos, os municípios não podem flexibilizar a exigência de passaporte vacinal. O entendimento consolidado pela Justiça ao longo da pandemia indica que as regras regionais nunca podem ser mais leves, apenas mais restritivas do que as normas superiores.
A exigência da vacinação para atividades coletivas foi adotada pela Secretaria Estadual de Saúde, após ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

DESCUMPRIMENTO TERÁ PENALIZAÇÃO

A empresa que permitir o acesso de pessoas não vacinadas a esses ambientes podem ser alvo de multa, penalização municipal e ação movida pelo Ministério Público.


Conforme o diretor do Departamento de Auditoria da Secretaria Estadual da Saúde, Bruno Naundorf, o descumprimento pode ser considerado infração sanitária, passível de penalidade com multa, e também conforme as legislações municipais. 

 

Locais em que o passaporte vacinal passa a ser obrigatório, independentemente do número de pessoas

● Ambientes de aglomerações, casas noturnas, e para qualquer evento social, como  festas de casamentos, de anivesrários (adulto e infantil)  que sejam realizados em clubes, casa de festas, restaurantes, bares e similares;
● Cinemas, teatros, shows e circos;
● Parques de diversão, temáticos, aquáticos e de aventura, parques naturais, jardins botânicos e zoológicos;
● Convenções, congressos, feiras com público;
● Competições esportivas: além de jogos de futebol, estão incluídas todas as outras modalidades de competição, realizadas em ginásios, academias e clubes quando houver presença de público. 
 

 

CRONOGRAMA PARA EXIGÊNCIA DE VACINAÇÃO

40 anos ou mais: esquema vacinal completo a partir de 1º de outubro.
30 a 39 anos: primeira dose ou dose única de 1º a 31 de outubro e esquema vacinal completo a partir de 1º de novembro.
18 a 29 anos: primeira dose ou dose única de 1º outubro a 30 novembro e esquema vacinal completo a partir de 1º de dezembro.

 

Assessoria jurídica da Amufron contesta passaporte vacinal

Para Amufron, medida tomada pelo comitê estadual é autoritária e abusiva

Em entrevista ao Semanal, o presidente da Amufron - Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste – e prefeito de Boa Vista do Buricá, Joãozinho Sehnem, explicou que a assessoria jurídica da Amufron está confrontando o decreto estadual, que chama de medida autoritária e sem justificativa. “Nós não temos uma lei obrigando as pessoas a se vacinar contra a Covid-19, como vamos exigir comprovante de vacina das pessoas”, questiona o presidente.


Segundo ele, as discussões da assessoria jurídica com o comitê estadual para barrar o passaporte vacinal seguem até domingo. Se o governo do Estado não aceitar recuar com relação à medida, a orientação da Amufron é que os municípios sigam o decreto estadual.


O prefeito de Três de Maio, Marcos Corso, também defende que a medida seja contestada. “A assessoria jurídica da Amufron está confrontando o comitê estadual sobre essa medida autoritária e abusiva, após eles terem decidido isso no voto interno, sem qualquer justificativa técnica ou cientifica, muito menos com evidências. A discussão vai se estender até dia 17”, disse o prefeito ao Semanal.