Nova audiência pública será realizada para discutir implantação do estacionamento rotativo pago

Data será 22 de agosto, uma segunda-feira, a partir das 18h30, na Câmara de Vereadores. Após o debate com a comunidade, projeto de lei deve entrar em votação no Legislativo três-maiense

Nova audiência pública será realizada para discutir implantação do estacionamento rotativo pago
Rua Expedicionário Bertholdo Boeck – entre o entroncamento com a Rua Horizontina e Avenida Santa Rosa – está entre o trecho que deverá ter estacionamento pago

Um novo debate será proposto com a comunidade no próximo dia 22 de agosto, em audiência pública, quando se discutirá a possibilidade de implantação do estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas de Três de Maio, totalizando em torno de mil vagas. O evento inicia às 18h30, no Plenário do Legislativo.

Embora a proposta já tenha sido debatida, e, inclusive, aprovada por unanimidade em audiência pública em 20 de abril, a população terá uma nova oportunidade de se manifestar sobre o assunto.

O coordenador municipal de Trânsito, Major Paulo Roberto do Nascimento lembra que o assunto vem sendo discutido há anos, e, inclusive, em 2022, já foram realizadas duas reuniões: em 4 de março, na prefeitura, e no dia 29 de março, no auditório da ACI/Sindilojas. “Essa discussão vem desde o ano de 2011, quando a frota de veículos de Três de Maio era de 12.810 veículos. Em 2022, até o momento, são mais de 19,8 mil veículos, sendo que o número de vagas de estacionamento praticamente não aumentou nesse período na área central da cidade”, comparou. 

Além disso, Nascimento cita que ainda pode ser somada a frota flutuante, ou seja, que transita e passa pela cidade. “Acredito que sejam mais uns 10 mil veículos de pessoas da região que vêm procurar atendimento em rede bancária, hospital e clínicas de saúde, escolas/faculdades, órgãos públicos, Judiciário/Ministério Público, comércio, supermercados, e outras entidades localizadas na área urbana”. 

 

Comissões do Legislativo estudam projeto antes de levá-lo à votação

No último dia 2 de agosto, os vereadores que integram as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Administração Pública, Finanças e Orçamento debateram o “Projeto de Lei 022/2022 que institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município de Três de Maio, autoriza a concessão do estacionamento rotativo e dá outras providências”. 

Mesmo que venha ser aprovada ou rejeitada a proposta de implantação do estacionamento rotativo pago em audiência pública, o resultado não tem efeito legal, pois o Projeto de Lei 022/2022 será levado à discussão e votação pelos vereadores, em sessão ordinária, ainda com data a ser definida. Somente em caso de aprovação dos vereadores o projeto vai para sanção do prefeito municipal e posteriormente, se tornará lei, entrando em vigor no município. 

 

Proposta de R$ 1,00 para 30 minutos; período máximo que o veículo poderá ocupar o mesmo espaço durante o dia será de 2 horas

O projeto sugere o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos, de veículos automotores de passageiros e de carga com capacidade de até 4 mil quilos, em áreas especiais denominadas de “Área Azul”.

De segunda a sexta-feira e sábado (até ao meio-dia), o período máximo que o veículo poderá ocupar o mesmo espaço durante o dia, no horário compreendido entre as 8 e às 18 horas é de 2 horas. Em épocas especiais e ou datas comemorativas e de conformidade com o comércio, o horário estabelecido poderá ser ampliado por Decreto Municipal, ouvido sempre o órgão de trânsito do Município. De sábado, após o meio-dia e domingo, o dia todo, não deve haver cobrança de estacionamento rotativo.

O valor varia de R$ 1,00 para 30 minutos, até R$ 4,00 para duas horas. As vagas destinadas às pessoas com deficiência e aos idosos, desde que devidamente identificados com o cartão emitido por órgãos competentes serão de uso gratuito, no máximo 2 horas. 

A proposta também estabelece valor diário de R$ 8,40 para estacionamento do equipamento denominado papa-entulho. Já o estacionamento de veículos para carga e descarga de mercadorias ficará permitido, sem o pagamento da tarifa, nos horários compreendidos entre 5h às 9h nos pontos específicos.

O projeto ainda poderá sofrer alterações.