Executivo encaminha nota à Apromut em resposta à reivindicação sobre pagamento do piso nacional do magistério

Com cartazes em mãos, um grupo de professores municipais de Três de Maio participou, na noite de segunda-feira, 16, da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, reivindicando dos Poderes Executivo e Legislativo, o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) no município (Lei 11.738/2008). A secretária de Educação, Vera Kuhler, também esteve presente na sessão. 

O impasse com relação ao piso vem desde janeiro deste ano, quando o Ministério da Educação anunciou, o novo valor do Piso Salarial Profissional NacAional - R$ 3.845,63 - 40 horas - para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). 

Em contato com o prefeito Marcos Corso, o chefe do Poder Executivo informou que se manifestou por ofício encaminhado à Apromut (Associação dos Professores Municipais de Três de Maio). De acordo com o documento, há uma discussão jurídica quanto ao piso nacional do magistério e o Município de Três de Maio vem realizando reuniões e audiências com o magistério público municipal. “Na reunião de 10 de maio apresentamos proposta que consiste basicamente em encaminhamento de projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores readequando o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal”, diz a nota.

Conforme consta, o projeto pretende destacar a manutenção de todas as vantagens previstas no atual plano de carreira, a criação de acréscimo para o nível 1 para professor que tenha habilitação em magistério, concessão de reajuste a todos os servidores do magistério, dos quadros ativos e inativos com paridade, assegurando o reajuste de 15,06%  em 2022, considerando o reajuste concedido em janeiro deste ano, além de assegurar aos contratados temporariamente a sistemática remuneratória concernente aos níveis dos profissionais da educação investidos em cargos efetivos.

O executivo municipal também esclarece, através da nota que “a proposta é formalizada após apurada análise do orçamento e gastos com pessoal da Administração Pública Municipal e não afasta a possibilidade de novas negociações colocando o Executivo e seus órgão de assessoramento a disposição da APROMUT”.

‘Não temos segurança jurídica para avançar com o piso do magistério’, diz presidente da Amufron

O presidente da Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (Amufron), o prefeito de Horizontina Jones Cunha, reforçou a opinião do Executivo de Três de Maio, esclarecendo que a Associação recomenda aos prefeitos que aguardem a resolução de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Segundo Jones, na última reunião da Amufron foi solicitado a todos os prefeitos que não tomem nenhum posicionamento em virtude da insegurança jurídica. “Não temos segurança jurídica para avançar com o piso do magistério. Há um parecer da CNM que alega ser inconstitucional a forma como foi conduzida essa questão pelo governo federal”, justificou.

O presidente da Amufron também frisou a necessidade que programas como piso salarial tenham a descrição da fonte do recurso para o pagamento. “Não somos contrários a nenhum piso, mas a preocupação maior é, estabelecido o piso, de onde virão os recursos para esse pagamento”, comentou, lembrando que há projetos de lei no Congresso Nacional para que seja obrigatório a descrição dos recursos para pisos salariais. “Isso é algo que nós estamos buscando com os parlamentares, para que não haja esse tipo de empasse cada vez que se cria algum piso ou programa”, explica.

O prefeito ressaltou ainda que, dentre outros, nesta sexta, durante o encontro com o governador Ranolfo Vieira Júnior em Horizontina, o assunto também será pautado.

“Pedimos aos prefeitos para aguardar sobre a adesão do piso nacional. É preciso ter a origem dos recursos”, diz o presidente da Amufron, Jones Cunha