Amufron é contrária ao projeto que destina recursos estaduais para rodovias federais

Associação definiu posicionamento em assembleia de prefeitos. Governo do Estado pretende destinar R$ 495,1 milhões para obras em rodovias federais

Amufron é contrária ao projeto  que destina recursos estaduais para rodovias federais
Posicionamento veio após assembleia no dia 5 de maio

A Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (Amufron) divulgou uma nota se posicionando contrária ao projeto de lei no 51/2022. A pauta foi discutida pelos prefeitos em assembleia, realizada no último dia 5.

Conforme a nota “a região não tem nada contra as obras de duplicação, viadutos e passarelas que estão projetadas em rodovias Federais, muito menos, com a população beneficiada, mas como representantes, procuradores dos nossos municípios, temos o dever de lembrar que ainda temos municípios do RS que não possuem nenhuma ligação asfáltica; possuímos rodovias com péssimas condições precisando manutenção, recapeamento, terceira via ou duplicação. Então, por que não aplicar estes recursos na nossas Rodovias estaduais?”, questiona a Amufron na nota.

A nota da associação ressalta ainda que o “remanejamento do recurso necessita do aval da Assembleia Legislativa, porque, uma vez que legalmente, o governador não tem competência de investir dinheiro público do estado em obras federais, que são de responsabilidade da União. Dessa forma, apelamos para a sensibilidade dos nossos deputados estaduais e esperamos que votem pela rejeição da mesma”.

A Secretaria Executiva da Amufron encaminhou expediente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira, e ao presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Bonotto, informado sobre o posicionamento contrário da região.

O projeto de lei estava na ordem do dia 17 de maio, porém, foi retirado da ordem do dia da Assembleia Legislativa.

 

O que trata o projeto

O projeto de lei pretende destinar R$ 495,1 milhões, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer, para o aditamento de contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. De acordo com o Piratini, são obras de pavimentação, duplicação, trevos entre outras obras em rodovias federais do Rio Grande do Sul.

A proposta pretende atender o trecho sul da BR-116, Guaíba-Pelotas, incluindo a ponte sobre o Rio Camaquã, e no trecho norte, melhorias operacionais entre Novo Hamburgo e Porto Alegre. Na BR-290, são obras de segurança viária em Vila Nova do Sul, Santa Margarida do Sul e São Gabriel e duplicação em Butiá e Pantano Grande. Segundo o Piratini, a medida “promoverá um ganho de vários anos na entrega dessas obras e evitará a perda de vidas de gaúchos que transitam por essas rodovias”.