Brasil não atingiu a meta para nenhuma das vacinas infantis

Pela primeira vez em quase 20 anos, o Brasil não atingiu a meta para nenhuma das vacinas indicadas para crianças de até um ano, apontam dados de 2019 do Programa Nacional de Imunizações. Os números parciais de cobertura vacinal para 2020 indicam que a pandemia pode ter reduzido ainda mais a procura por imunização no País. Dados preliminares do Ministério da Saúde apontam que a maioria das vacinas infantis registrou, no primeiro semestre do ano, coberturas na faixa dos 50% a 60%.

A cobertura da BCG para o primeiro semestre foi de apenas 57,4%. A da poliomielite alcançou somente 59,5%. A da tríplice viral, que protege contra sarampo e outras duas doenças está em 64,3%. A dose da vacina da hepatite B dada aos recém-nascidos teve apenas 50,5% da meta alcançada.

Os dados ainda não são os finais pois os gestores municipais, responsáveis por executar as ações de vacinação, têm até março do ano seguinte para registrar no sistema federal todas as doses aplicadas. Mas especialistas em imunização e o próprio Ministério da Saúde já veem o cenário com preocupação. A pasta prepara uma campanha de multivacinação para outubro para tentar colocar em dia as doses em atraso.

Segundo vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai, mesmo com o prazo prolongado dado aos gestores, é incomum ver coberturas tão baixas nesta época do ano. “Mesmo que eles tenham meses para notificar, os índices parciais não costumam destoar tanto dos que vemos no fim do ano. Acredito que tenha um impacto, sim, da pandemia. Muitos estão adiando a vacinação com medo do vírus”, explica.

O que diz a lei sobre a obrigatoriedade da vacinação

O tema da obrigatoriedade de vacinação de crianças e adolescentes pelos pais já tem o mínimo regimental de quatro votos para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, não há dúvidas sobre o tema. “O limite entre imposições estatais e a autonomia individual das famílias é a Constituição”. Segundo ela, o artigo 5º da Constituição, inciso II dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” e o inciso VIII, assegura que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. 

Da interpretação conjugada dos referidos incisos infere-se que o limite da autonomia individual de uma família, em relação à vacinação obrigatória, é a Lei. O próprio comando normativo inserto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, em seu artigo 14, §1º estabelece a obrigatoriedade da vacinação, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Portanto, o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde (PNI/MS), que estabelece o cronograma de vacinação infantil obrigatória, dá efetividade ao ECA e deve ser concebido como verdadeiro instrumento de proteção da vida e da saúde da criança e do adolescente.

De acordo com Mérces, na hipótese de a decisão do STF favorecer o direito à liberdade individual da família em detrimento do interesse coletivo, haverá um sério e irreversível dano à coletividade. "A sociedade ficará injustamente exposta ao risco de contaminação por doenças que poderiam ser evitadas. E a eventual contaminação dessas crianças e adolescentes - que deixaram de ser imunizados - representará um ônus para a sociedade, pois o Sistema Único de Saúde deverá atender essa população e tratar as sequelas permanentes deixadas pelas doenças”, conclui.
 

Pediatras cobram ações do Governo para melhorar cobertura vacinal no Brasil

A Sociedade Brasileira de Pediatria encaminhou um manifesto ao Ministério da Saúde, na última quarta-feira, 9, no qual pede que sejam tomadas providências urgentes para estimular a adesão às campanhas de vacinação e facilitar o acesso da população a esse serviço. O pedido dos pediatras ocorre após a revelação de que o País não atingiu a meta para nenhuma das principais vacinas infantis.

Para a SBP, a manutenção do quadro atual configura grave sinal de alerta para as autoridades sanitárias. A presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria afirma que, independentemente do contexto da pandemia de Covid-19, estratégias devem ser elaboradas de modo urgente para que pais e responsáveis possam manter as cadernetas de vacinação das crianças em dia.

“Os pais devem ser orientados a ver a ida aos postos de vacinação como uma responsabilidade cívica com o bem-estar individual e coletivo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, e não como uma opção. De forma concomitante, médicos e profissionais da saúde precisam contar com infraestrutura mínima para que o acesso às vacinas seja facilitado a todos”, diz o manifesto. 
 

Em Três de Maio, procura pela vacinação se mantém dentro do esperado

Em Três de Maio, não houve redução na procura por vacinas, de acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Tatiane Wächter. “Apesar de todas as restrições e cuidados com a pandemia, não percebemos diminuição na procura, nem muitas crianças com vacinação atrasada quando vem para vacinar.  Então, felizmente, nosso município se manteve com as vacinações dentro do esperado e, felizmente, a pandemia não afetou a procura pela imunização", explica a enfermeira, prevendo que as metas não deverão ser reduzidas ou diminuídas.