Audiência Pública sugere alterações no Plano Diretor e no Código de Obras do Município

Mudanças podem ocorrer em ruas no zoneamento atual residencial para área mista; abrangendo um número maior de possíveis atividades que poderão ocupar o local

Audiência Pública sugere alterações no Plano Diretor  e no Código de Obras do Município
Prefeito Marcos Corso fez a abertura da audiência. Propostas foram apresentadas pelo secretário de Habitação e Urbanismo, Thomas Henrique Schulz

Com a participação da comunidade, em especial de engenheiros civis, arquitetos, donos de imóveis e de loteamentos, foi realizada na tarde de quarta-feira, 29, no Plenário da Câmara de Vereadores, Audiência Pública para debater alterações no Plano Diretor. Representantes do governo municipal e vereadores também se fizeram presentes, bem como o prefeito Marcos Corso e o presidente da Casa Legislativa, vereador Antonio de Oliveira.


Na oportunidade, ocorreu a apresentação da Proposta de Alteração da Lei no 2.566, de 2010, referente a ampliação do perímetro urbano, alterações no zoneamento de ruas, alterações nos recuos na ocupação os lotes no Distrito Industrial II, alterações referente a edificações e loteamentos; da Lei no 3.113, de 2019, referente regularização de edificações; da Lei no 1.454, de 1996, referente alterações no Código de Obras deste Município; e, debate sobre implementação do programa “Acelera Três de Maio”.


A apresentação foi coordenada pelo secretário de Habitação e Urbanismo, Thomas Henrique Schulz. Segundo ele, considerando a necessidade de adequar e dar mais agilidade aos serviços prestados na secretaria, foi encaminhada proposta de alterações ao Código de Obras do Município de Três de Maio. “Esta propõe uma nova maneira de avaliações de projetos de edificações. Teve como fontes de análise, o modelo adotado pelos municípios de Balneário Camboriú (SC) e Santa Rosa (RS)”, explica o secretário.

 


Implantação do sistema digital 


Thomas que é formado em Arquitetura e Urbanismo, destaca que as propostas de alterações do Código de Obras 2021, têm por objetivo adequar para a implantação do sistema digital “online” para requerimento de serviços de apresentação e aprovação de projetos de construção e regulamentação de nossa Secretaria de Habitação e Urbanismo. “Enquanto estaremos no processo de adequações, implantação e treinamento de servidores da secretaria, será utilizado o processo habitual de encaminhamento de documentação via protocolo presencial, até que seja totalmente integrado ao sistema. Com uma instrução normativa (manual de utilização), profissionais de arquitetura e engenharia, de forma progressiva vão se familiarizando ao novo sistema”, explica.

 
Segundo o secretário, as alterações propostas no Código de Obras do Município são necessárias para adequar a forma de aprovação de projetos, em que, a secretaria, na avaliação de projetos, passe a dar prioridade aos índices urbanísticos, e as responsabilidade sobre o projeto e sua execução aos profissionais técnicos, executores e proprietários. “Este modelo torna o processo mais ágil, melhorando o desempenho do serviço público.”


Thomas ressalta que as alterações ainda estão sendo analisadas em mesa redonda e depois serão encaminhadas para a Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação.

 

PLANO DIRETOR ANÁLISES PRELIMINARES E DIAGNÓSTICO – ZONEAMENTO

Dentre as propostas de alteração da legislação, talvez, o que requeira um cuidado maior é o zoneamento, pois este identifica e possibilita a edificação ou não de determinadas atividades naquele local, o que influencia diretamente no valor dos imóveis, bem como na qualidade de vida das pessoas que ali residem.


RUA SANTO ÂNGELO
O zoneamento atualmente é residencial, a  alteração proposta tornará a zona em Mista I. O trecho que será alterado o zoneamento é entre Rua Casemiro Korchewickz e Rua Alfredo Grenzel.


RUA SANTA HELENA
O zoneamento atualmente é residencial, a alteração proposta tornará  a zona em Mista I. O trecho que será alterado o zoneamento é entre a Rua Buricá e Rua Horizontina.


RUAS AMÂNDIO JANH, ALBINO VERONESE E RUA JOÃO REHBEIN
O zoneamento atualmente é residencial, a  alteração proposta tornará  a zona em Mista I. O trecho que será alterado é entre a Rua Planalto e ERS 342.


RUA SANTA CLARA
O zoneamento atualmente é residencial, a alteração proposta tornará a zona em Mista I. O trecho que será alterado é entre a Rua São Boa Ventura e Rua Dom Vidal.


ASPECTOS AMBIENTAIS
Os locais alvo deste estudo estão todos dentro do perímetro urbano, nenhum deste possui APP, a principal consideração a ser feita é em relação ao licenciamento ambiental de possíveis atividades que poderão ocupar o local.


ESTUDO DO SISTEMA VIÁRIO
As Ruas Santa Helena e Santo Ângelo foram qualificadas recentemente, ou seja, no ano de 2018 e 2020, passaram de pavimentação poliédrica para pavimentação asfáltica. As demais ruas não foram qualificadas, mas o seu entorno sim, a Rua Planalto recebeu pavimentação asfáltica, inclusive uma pista de caminhadas, desta forma entende-se que a região recebeu melhorias no sistema valorizando a região e consequentemente tornando-a mais atraente a investimentos.


Com a qualificação do sistema percebemos a melhoria do trânsito nos locais, surgimento de rotas alternativas no sistema viário possibilitando o desenvolvimento do local e a valorização dos imóveis.


Fonte: Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo