A volta da CPMF – Apesar de se apresentar com outro nome, a CPMF deve voltar a partir de 2009. Com um placar apertado (259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções) a Câmara dos Deputados aprovou a CSS (Contribuição Social para a Saúde). Eram necessários 257 votos (foram só dois a mais). O projeto segue agora para o Senado, onde a oposição (PSDB e DEM) espera derrubá-lo. Essa é a vantagem de ter um sistema bicameral. Mesmo que os deputados tenham aprovado o retorno do imposto, ainda depende de nova aprovação no Senado. Esperamos, com orgulho, que novamente seja derrubado este projeto. A sociedade brasileira está cansada de entregar dinheiro ao governo.

Aliás, o que mais me surpreende é o fato de o atual governo ter se elegido com o argumento de que diminuiria os impostos no país. Quando a CPMF foi criada, os atuais governantes, que eram oposição na época, erguiam bandeiras dizendo que o país não suportava mais impostos. Agora, mesmo o país batendo recordes de arrecadação, são eles que querem recolocar esta mordida no nosso orçamento. Alguém tem alguma explicação lógica? Vamos aguardar e confiar no Senado!!!

Eleições 2008 – O Tribunal Superior Eleitoral decidiu esta semana que os políticos que respondem a processo criminal poderão disputar as eleições deste ano. Para o Tribunal vale a regra de que o político só perde o direito de concorrer se estiver condenado sem direito a recursos, o que normalmente leva muito tempo, graças às artimanhas criadas por alguns advogados...

Mais rigor no trânsito – O Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no trânsito enviará ao Congresso propostas destinadas a diminuir os acidentes de trânsito e frear a impunidade. Segundo as mais recentes estatísticas, para cada 687 vítimas, apenas um processo é instaurado. A proposta prevê aumento nos valores das multas para aqueles que estiverem praticando rachas e pegas e uma punição mais acentuada para aqueles motoristas que estiverem com 6 decigramas de álcool no organismo. Está na hora mesmo de punir com mais rigor aqueles que tiram vidas no trânsito....

Mulher condenada a devolver a pensão ao ex-marido – Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça determinou que uma mulher devolva os valores da pensão ao ex-marido desde a data em que ela passou a conviver em união estável com outro companheiro. Nos autos do processo a mulher tentou argumentar que não estava com um novo companheiro e que precisava da pensão para se manter, mas o ex-marido conseguiu provar o contrário, e agora a moça terá que devolver os valores corrigidos desde o ao de 2000. Se sustentar a ex já é bastante, imagine a ex e o novo marido!!! Processo 2004.034220-9 (Fonte Site Espaço Vital)

Funcionários, empresas e e-mails – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu esta semana que não é ilegal o ato do empregador acessar a caixa de e-mails do empregado, quando este é fornecido pela empresa para o trabalho. Realmente se o e-mail é para o trabalho, não há que se falar em perder tempo com correntes e piadas...(AIRR 1542/2005-055-02-40.4)

Eleições 2008 – Um pequeno pássaro, mas de dentro do ninho da ave-mãe, me assoprou na manhã de quinta-feira que Olívio Casali e João Mela formarão a chapa de oposição em Três de Maio. A coligação inclui PP, PPS, PTB e DEM. Segundo a fonte, PSDB e PSB ainda estudam a proposta.....Será???

Das leituras da madrugada:
“Ninguém pode viver sem que o povo murmure,
nem colher rosas sem se picar nos espinhos.”
(provérbio árabe)

Um ótimo fim de semana a todos!!

Marcos Salomão
Registrador Público e Tabelião de Protestos,
Especialista em Direito Notarial e Registral, Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil-Secção RS.