Em três meses, Patrulha Maria da Penha já realizou mais de 70 atendimentos

Criado Pela Brigada Militar em 2012, com o objetivo de atender mulheres em situação de violência, a Patrulha Maria da Penha (PMP) começou a operar na área da 3ª Companhia, que inclui Três de Maio e mais cinco municípios, em 1º de dezembro de 2020. Desde então, 71 mulheres foram atendidas e 230 certidões de fiscalização foram confeccionadas.
A Coordenação da Patrulha na área da 3ª Companhia está sob a responsabilidade da tenente Juliana Boz e do capitão Éverton Korte. Nesse primeiro momento, dois policiais militares atuam diretamente na fiscalização das medidas protetivas de urgência: a soldado Rosane Neumann Paim e o soldado Fábio André Marmitt, que passaram por uma qualificação específica para atuar na Patrulha Maria da Penha, curso de Capacitação Lei Maria da Penha, fornecido pela Brigada Militar. Os municípios atendidos são Três de Maio, Alegria, Independência, Boa Vista do Buricá, Nova Candelária e São José do Inhacorá, que coincidentemente são os mesmos da Comarca de Três de Maio.

Aumento da violência doméstica e a implantação da Patrulha Maria da Penha

As atividades da Patrulha Maria da Penha iniciaram após a realização de um estudo feito pelo comandante da 3ª Companhia, capitão Éverton Korte, evidenciando a necessidade de criação da patrulha, tendo em vista o crescente aumento do número de casos de violência doméstica na área da 3ª Companhia. O estudo foi realizado com base em dados repassados pela Secretaria de Políticas da Mulher, Poder Judiciário local e do Observatório Estadual de Violência Doméstica, da Secretaria de Justiça e Segurança, sendo então autorizado pelo comando da Brigada Militar a implantação nos municípios da área da 3ª Companhia. 

Foco de atuação

De acordo com a tenente Juliana, a ação da Patrulha Maria da Penha destina-se a atender especificamente os casos que a lei de mesmo nome considera violência contra a mulher, em razão da vulnerabilidade e hipossuficiência de gênero ocorrido em âmbito doméstico ou familiar. “A Patrulha atua a partir do deferimento da medida protetiva de urgência pelo Poder Judiciário, com despacho de necessidade de acompanhamento da força policial até a decisão de extinção ou término do prazo de concessão da medida”, explica.

O foco principal da atuação é o atendimento pós-delito, ou seja, atende as mulheres que já sofreram algum tipo de violência. A patrulha faz o acompanhamento das vítimas de violência doméstica e familiar, após a concessão da medida protetiva de urgência, através de visitas periódicas em sua residência ou outro local por ela indicado, com o objetivo de fiscalizar se o agressor está realmente cumprindo as medidas protetivas. 

Em caso de descumprimento, poderá ser decretada a prisão preventiva do acusado pelo Poder Judiciário. Essas fiscalizações ocorrem durante todo o período de vigência da medida protetiva, ocorrendo sua extinção após o término do prazo ou em casos em que a vítima volte a relacionar-se com o agressor, quando há a extinção da medida protetiva de urgência por solicitação da vítima.

A Patrulha Maria da Penha atua também na prevenção, uma vez que contribui para quebrar o ciclo de violência e impedir que os atos violentos se perpetuem na família e nas futuras gerações. Realiza, ainda, a orientação de vítimas e faz encaminhamentos para atendimento aos órgãos de apoio adequados como Delegacia de Polícia, Ministério Público, Defensoria Pública e Centro de Referência Flor de Liz, que presta apoio psicológico e social, e também a casa de abrigamento a mulheres vítimas de violência.

Ameaça e lesão corporal são os tipos mais comuns de violência

Os tipos de violência mais comuns são ameaça e lesão corporal. Até o momento, de nove casos em que as mulheres reataram o relacionamento, retirando as medidas protetivas, houve dois casos de reincidência, ou seja, em 22% dos casos, as mulheres voltam a ser vítimas dos parceiros. 

“Durante estes três meses de trabalho, percebemos, conversando com estas mulheres vítimas de violência, que a maioria delas teve muita dificuldade em tomar a decisão de denunciar e separar. Muitas são mulheres que vem sendo agredidas de várias formas (física, psicológica, sexual, financeira e emocionalmente), há muito tempo e a decisão de denunciar é a última esperança de se libertarem do sofrimento. Percebemos, também, que a dependência financeira e o fator emocional família e filhos é preponderante para eventual retorno da vítima ao agressor”, explica a tenente.

71 mulheres atendidas em três meses

Desde sua implantação, a Patrulha Maria da Penha atendeu 71 mulheres, sendo confeccionadas 256 certidões de fiscalização. Destes atendimentos, algumas medidas foram revogadas devido à extinção do prazo da medida; outras aceitaram o agressor novamente e outras deixaram de ser acompanhadas pela Patrulha, por mudarem de residência e, consequentemente, de comarca.

Até ontem, dia 25, 51 mulheres estavam sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, sendo 24 em Três de Maio, 14 em Boa Vista do Buricá, 12 em Independência e uma em São José do Inhacorá. Os municípios de Nova Candelária e Alegria não possuíam nenhuma mulher em acompanhamento naquela data. Havia duas mulheres em acompanhamento, sendo revogadas as medidas protetivas de urgência por solicitação das vítimas, tendo em vista aceitarem o retorno do agressor ao lar. 

Desde a implantação da Patrulha Maria da Penha foram lavradas e encaminhadas ao Poder Judiciário, sete certidões informando a situação de vulnerabilidade em que estas vítimas se encontravam em decorrência de descumprimentos por parte dos agressores, sendo expedidos e cumpridos seis mandados de prisão por descumprimento de medida protetiva e dois mandados de busca e apreensão.

Patrulha Maria da Penha atua em 112 municípios 

A Patrulha Maria da Penha é um programa desenvolvido pela Brigada Militar à nível estadual desde 20 de outubro de 2012. Está presente em 112 municípios do Rio Grande do Sul e faz parte da Rede Estadual de Enfrentamento e Atendimento Especializado às Mulheres em Situação de Violência e Promoção da Autonomia das Mulheres. No 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira, em Santa Rosa, o programa foi implantado em 2018, e em 2020, chegou a Três de Maio.

 “Gostaríamos de dizer para as mulheres que estão sendo vítimas de violência, que elas não estão sozinhas. Que a vida, a integridade física e psicológica delas é importante para nós, assim como para toda a sociedade que quer ver a mulher, não como um ser superior ou inferior aos demais, mas sendo tratada de forma igual e, principalmente, sendo respeitada enquanto mulher”, finaliza a coordenadora da Patrulha Maria da Penha.

Mau uso da Lei Maria da Penha é crime

A coordenadora da Patrulha salienta que a Lei Maria da Penha e seus institutos de proteção são para as mulheres que realmente precisam. “O mau uso da Lei como forma de vingança, ou para prejudicar o companheiro, ou até mesmo como forma de ameaça para obtenção de vantagem na partilha de bens é considerado crime”. Tenente Juliana esclarece que aquele que registrar boletim de ocorrência, dando causa à instauração de investigação policial ou processo judicial contra alguém, sabendo que o fato não é verdadeiro, comete o crime de denunciação caluniosa com pena de dois a oito anos. Além disso, o ato causa um desserviço para a sociedade e desrespeito a uma luta histórica pela proteção à mulher.

Como agir em situação de violência

● Se for ameaçada ou estiver sofrendo agressão, principalmente em se tratando de violência física, a mulher deve em primeiro lugar, tentar sair imediatamente do local e ligar o mais rápido possível para o 190 – Brigada Militar – para que a Polícia se dirija ao local do fato.

● Mesmo nos casos em que a violência já tiver ocorrido há algum tempo, procure orientação da Patrulha Maria da Penha pelo telefone (55) 9 9004-9343 ou dirija-se a Delegacia de Polícia mais próxima.