A importância do planejamento da captação de recursos para a gestão dos municípios

Administrador Carlos Norberto Filipin destaca que a ‘falta de recursos gera limitações na prestação de serviços públicos de qualidade’, por isso, o foco deve ser o planejamento

A importância do planejamento  da captação de recursos para  a gestão dos municípios
Carlos Norberto Filipin (CRA-RS 49355) - Foto divulgação

“No início de uma nova gestão municipal, o foco deve ser o planejamento”, afirma o especialista em Administração Pública e Gestão de Cidades, administrador Carlos Norberto Filipin (CRA-RS 49355), que completa: é importante reconhecer que a falta de recursos gera limitações na prestação de serviços públicos de qualidade.


De acordo com o administrador, vale a pena destacar ainda que desde 2008 as administrações públicas municipais, estaduais e federais estão passando por um processo de constantes transformações e atualizações, onde há a migração de meios físicos para sistemas informatizados.


Seguindo esta linha de raciocínio, Filipin lembra da obrigatoriedade da utilização da Plataforma +Brasil (antigo Siconv), além de outros sistemas como para a saúde, que é o portal do Fundo Nacional de Saúde e SISMOB-Sistema de Monitoramento de Obras e o portal para a educação que é o SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle. “Em que tudo já é feito através deles, desde a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas dos convênios firmados com a União, estes são os novos desafios que foram postos à Administração Pública Municipal”, explica. 

 

 

‘Conhecer a fundo a realidade do município através do uso de indicadores é fundamental’, afirma o administrador

 

Filipin revela que é de suma importância que o município esteja atento as oportunidades, quer seja através de indicações de parlamentares, chamadas públicas dos órgãos e ministérios, ou mesmo o cadastramento dos programas disponíveis nos portais SICONV / FNS/ SIMEC. “Conhecer a fundo a realidade do município através do uso de indicadores é fundamental”, assegura o administrador.


Segundo ele, se deve ainda, considerar duas estratégias: a Captação Passiva, através do acompanhamento diário e identificação das oportunidades de conveniamento disponibilizadas na Plataforma Mais Brasil. “O fluxo ideal é que uma vez identificadas as oportunidades principais (volume de recursos e alinhamento com a estratégia do ente federado) elas sejam direcionadas aos órgãos afins e se trace uma estratégia conjunta de atuação, caso estes apresentem interesse na oportunidade”.


Já, de outra parte, tem a Captação Ativa. “Projetos importantes para a perpetuação da estratégia do ente federado são direcionados à contatos específicos dentro das esferas estaduais e federais, com destaque para atuação política de secretários e do prefeito”, informa.

 

 

‘Não basta apenas elaborar o melhor projeto’, diz Filipin

 

Conforme o administrador, aos gestores públicos é importante destacar que para concretizarem muitos de seus projetos não basta apenas elaborar o melhor projeto. “Tudo inicia com a organização e implantação de um setor de projetos e a implementação do Modelo de Excelência, por meio da aplicação do MEG-Tr, pois o Sistema do Modelo de Excelência em Gestão - SMEG reúne as funcionalidades para aplicação dos Instrumentos de Melhoria da Gestão que visam à Maturidade da Gestão das organizações públicas”.


Em uma avaliação preliminar, Filipin ressalta que identificou uma necessidade de ampliar a captação do volume de recursos pelos municípios, considerando o Índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração - IGM/CFA, que levou em conta a extração dos dados, do ano de 2020 e dos anos anteriores, e envolveu a manipulação de mais de 650.000 linhas de dados e manipulação de mais de dez bases diferentes, utilizando bases oficiais como fonte de informações, dados estes que estão disponíveis para os profissionais da área de Administração registrados nos respectivos conselhos regionais de administração.


“Na dimensão gestão, que usou a váriavel captação de recursos (que tem como objetivo avaliar a capacidade de captação de recursos do município, se utilizando de uma forma de cálculo, para identificar o valor de recursos captados em convênio (1.7.6.0.00.00.00 - Transferências de Convênios) dividida pela receita corrente total do município (que teve como fonte de dados, a Secretaria do Tesouro Nacional), reconhecendo que o índice da polaridade é quando maior-melhor que identifica o ponto de partida para podermos prospectar o atendimento da meta”, conclui o administrador Carlos Norberto Filipin, que também é Multiplicador da Plataforma+Brasil Nível I e II pela Escola Nacional de Administração Pública. “A nota do IGM/CFA, nas variáveis em que o município não tenha informação, será atribuída a nota 0. As demais variáveis disponíveis terão sua nota calculada de forma normal. Dessa forma, mesmo que o município não tenha nota em alguma variável, será possível apurar sua nota geral do IGM”, explica Filipin.