Vereadores querem maior
participação da comunidade para aprovação
do Plano Diretor
Na próxima segunda-feira, dia
2, às 19 horas, haverá reunião aberta,
na Câmara de Vereadores, sobre o assunto
Outubro de 2006. Este era o prazo final para que o Plano
Diretor do município de Três de Maio sofresse
alterações e fosse aprovado pela Câmara
de Vereadores. Por força do Estatuto da Cidade, o
Plano Diretor dos municípios com mais de 20 mil habitantes
deve ser revisado, no máximo, a cada dez anos. Mas
não foi o que aconteceu em Três de Maio. O
Plano Diretor que está em vigência é
do ano de 1996.
Em suma, o Plano Diretor objetiva ordenar as ocupações
das áreas urbanas e rurais do município. Segundo
a secretária municipal de Planejamento, Célia
Pase, o projeto propõe o ordenamento urbano, disciplinando
“cada pedaço de terra”, as áreas
de preservação permanente, as áreas
de mata ciliar, os recuos, e outros.
Conforme a secretária, há mais de um ano o
projeto, agora denominado de Plano Diretor Participativo,
foi entregue com as devidas revisões e atualizações
para o Legislativo Municipal. “Foram feitas várias
audiências públicas para discutir o projeto,
porém não houve um engajamento da comunidade.
Desde então, os vereadores vêm estudando o
projeto, fazendo as alterações, mas ainda
não foi aprovado”, diz a secretária.
Conforme a engenheira civil da Prefeitura Liriane Fedrigo
Machado, dentre as alterações propostas, a
mais notória é com relação a
Áreas de Preservação Permanente (APPs).
“Anos atrás não tínhamos um mapa
com o levantamento das áreas de preservação
permanente do município. Agora existem diversas áreas,
como, por exemplo, na encosta de rios, regiões alagáveis,
de mata ciliar, e em declividades maiores que 30% na zona
urbana, onde não poderão ser feitas edificações.”
As edificações já existentes nessas
áreas, e devidamente averbadas, estão consolidadas,
afirma a engenheira.
Outra modificação é na região
comercial. Hoje, as edificações podem ser
feitas na divisa do lote. Se for aprovada a alteração,
as novas construções no centro da cidade terão
que deixar um recuo de no mínimo dois metros. Na
opinião da engenheira, essa é uma das questões
mais polêmicas.
Também haverá mudanças na taxa de ocupação
dos terrenos. Atualmente, na área residencial (térreo),
as construções podem ocupar 50% do terreno.
Com o novo plano, passará para 65%.
No que se refere a loteamentos, a área para desmembramento
ficará maior. Hoje, cada módulo é de
5 mil metros quadrados. Com a nova formulação,
passará para 10 mil metros quadrados. Isso significa
basicamente uma quadra a mais.
As áreas mínimas de um terreno também
sofrerão alterações. Atualmente, o
módulo mínimo para a área do terreno
é de 11x 30, ou 330 m². A proposta é
que a frente passe para 12 metros e a área para 300
m².
Liriane acrescenta, ainda, que outro ponto que foi bastante
discutido é para onde a cidade irá se expandir.
“A intenção é não progredir
muito para a rodovia e sim para a região sul do município.
Por isso, a sugestão de, futuramente, ser construído
um anel viário que encurte caminhos desde o distrito
industrial, passando pelos fundos da Setrem e saindo no
CTG Tropeiros do Buricá”, aponta.
Já para a secretária Célia Pase, é
importante ressaltar que o objetivo maior do Plano Diretor
Participativo é propor o convívio das pessoas
em um ambiente de harmonia. “Essa é a grande
garantia que queremos. Porque o Plano Diretor entra muitas
vezes na questão do direito individual e no bem comum.”
Conforme o vereador Renato de Abreu (PT), que preside a
comissão que discute o Plano Diretor no Legislativo,
na próxima segunda-feira, dia 2 de junho, a partir
das 19 horas, haverá reunião sobre o assunto.
“A reunião é aberta a todos. É
muito importante a participação da comunidade.
Afinal são mudanças que afetarão toda
a comunidade”, afirma. A reunião será
na Câmara de Vereadores.
