Setrem passa a oferecer Escritório de Práticas Jurídicas através do Curso de Direito

Faculdade de Direito da Setrem inaugura Escritório de Práticas Jurídicas

Atendimento é realizado de segunda a quinta-feira das 13h30min às 17h30min e nas segundas-feiras, das 8h às 12h
 

A Faculdade de Direito da Setrem inaugurou na última segunda-feira, 9, o Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ). Localizado no Prédio 1 do Campus Setrem, o EPJ é um espaço de aprendizado para os acadêmicos, que atenderão exclusivamente pessoas economicamente hipossuficientes.
O espaço conta com seis salas de atendimento, uma sala para a equipe técnica, uma sala para a secretaria e uma sala de reuniões. A coordenação está a cargo de Danielli Scarantti, coordenadora do curso de Direito, com acompanhamento da professora supervisora de estágio Maria Cristina Lucion e pela secretária Gabrieli Boyarski.

“O Escritório, além de qualificar os acadêmicos de Direito no contato com a prática jurídica real, também é uma forma de fazer com que a Setrem cumpra, ainda mais, sua função social, fortaleça os laços com a comunidade a partir do oferecimento de serviços jurídicos que possam ajudar o cidadão economicamente hipossuficiente”, destaca Danielli.

A inauguração contou com a presença de diferentes autoridades locais, entre elas o presidente da Mantenedora Setrem, Nelson Moura de Oliveira, o diretor-geral da Setrem, Sandro Ergang, a coordenadora pedagógica, Renati Chitolina (representando o vice-diretor de Ensino Superior, Mauro Nüske), o prefeito de Três de Maio, Marcos Corso, o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio de Oliveira, o presidente da OAB/RS subseção Três de Maio, Herton Luís Mühlbeier, o defensor público Nélio Marks Júnior, representando a Defensoria Pública do RS, o delegado da Polícia Civil de Três de Maio, João Vitório Barbatto, entre outros.

Danielli Scarantti, coordenadora do curso de Direito da Setrem e coordenadora do EPJ 

Como vai funcionar o EPJ
Os atendimentos são realizados de segunda a quinta-feira, no turno da tarde, das 13h30min às 17h30min e na segunda-feira de manhã, das 8h às 12h. O agendamento de horários pode ser realizado presencialmente no EPJ, no Prédio 1 do Campus Setrem ou pelo telefone 3535-4695. “No dia marcado, o cidadão será atendido por um grupo de acadêmicos de Direito e por uma professora, também advogada, que integra e Equipe Técnica do EPJ”, explica a coordenadora
O atendimento é destinado a  pessoas economicamente hipossuficientes. “Entre os critérios utilizados, está o cuidado para que o assistido não possua renda mensal superior a três salários-mínimos, por núcleo familiar”, revela Danielli. 

O Escritório atenderá demandas de diversas áreas. Por isso, a orientação é que o cidadão ligue para a secretaria do EPJ e verifique se sua demanda está contemplada nos serviços. “De imediato, é possível antecipar que as áreas de Direito Penal e Direito do Trabalho não serão atendidas”, ressalta a coordenadora. 

Conforme Danielli, a implantação do escritório é um requisito do MEC para a conclusão do curso de Direito, pois é necessário que os acadêmicos de Direito tenham contato com a prática jurídica real durante o curso. 

Critérios para atendimento

Vale ressaltar que a assessoria jurídica supervisionada  no EPJ da Setrem será prestada às pessoas que comprovem possuir renda mensal de até três salários mínimos nacionais por núcleo familiar, considerando-se os ganhos totais brutos da sua entidade familiar, bem como não ser proprietária, possuidora ou titular de direito sobre bens móveis, imóveis, créditos, recursos financeiros em aplicações, investimentos ou quaisquer direitos economicamente mensuráveis, em montante que ultrapasse a quantia equivalente a 300 salários mínimos nacionais. De acordo com Danielli, estes são os mesmos critérios adotados pela Defensoria Pública.

EPJ foi inaugurado na última segunda-feira, com a presença de diversas autoridades locais