Governo do Estado pode demitir servidores que receberam auxílio emergencial irregularmente
Mais de 3,5 mil pessoas incluídas na folha de pagamento do Executivo gaúcho receberam o benefício de forma irregular
Um cruzamento de dados revelou que mais de 3,5 mil pessoas que estão na folha de pagamento do governo do Rio Grande do Sul o receberam irregularmente o benefício, criado em meio à pandemia de coronavírus. São 472 servidores ativos, 1.568 inativos e 1.448 pensionistas, além de 75 já desligados e quatro sem identificação do órgão de origem.
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) encaminhou ofício às secretarias e órgãos que têm servidores na lista e orientou que abram procedimento, notificando as pessoas para se defenderem no prazo de 10 dias.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse ontem, 1o, que as sanções administrativas podem, inclusive, implicar em demissão.
Devolução dos valores
Como a punição só pode ser aplicada a servidores ativos, a PGE redigiu um projeto de lei complementar que deve ser encaminhado à Assembleia pelo governador Eduardo Leite nos próximos dias.
O texto prevê o desconto em folha dos valores recebidos indevidamente – depois disso, o Estado fará o repasse do dinheiro à União. Antes disso, os servidores poderão se defender e informar se tiverem sido alvo de fraude, como uso indevido do nome e CPF.
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