Ações de saúde movidas contra o Estado crescem mais de 35% na Comarca de Três de Maio

Um levantamento divulgado pela  Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) a pedido do Jornal Semanal aponta para o crescimento de quase 40% das ações judiciais relacionadas à saúde na comarca de Três de Maio. Essa região, que engloba os municípios de Três de Maio, Independência, São José do Inhacorá, Alegria, Boa Vista do Buricá e Nova Candelária, registrou um aumento de 38% nas ações em 2024 em comparação a 2023. Contudo, o número atual é menor que o registrado em 2021, um dos anos mais críticos da pandemia de covid-19 no Rio Grande do Sul, quando 324 ações foram registradas contra o Estado. 

Ações judiciais em números

Na Comarca de Três de Maio, há atualmente 583 processos ativos relacionados a questões de saúde. Desses, a maioria tramita no Juizado Especial Cível Adjunto, totalizando 279 casos, seguido pela 1ª Vara Judicial, com 167 processos, e a 2ª Vara Judicial, com 122. Outros processos estão distribuídos no Juizado da Infância e Juventude e no Juizado Especial da Fazenda Pública.

Nos últimos cinco anos, o número de ações judiciais na área de saúde oscilou consideravelmente. Em 2020, foram registradas 174 novas ações, aumentando para 324 em 2021. Em 2022, o número caiu para 264, subindo novamente em 2023 para 204. Em 2024, até outubro, o total de ações foi de 282.

Principais demandas e causas das ações

As ações judiciais apresentadas contra o Estado têm, em sua maioria, como objetivo a obtenção de medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outras solicitações frequentes incluem pedidos por procedimentos cirúrgicos e internações hospitalares. “As decisões desfavoráveis ao Estado costumam ocorrer, especialmente, em casos onde há pedidos de medicamentos não incluídos na lista oficial do SUS. Durante anos, a Justiça entendeu que a simples prescrição médica bastava para justificar o fornecimento do tratamento pelo Estado, mesmo quando não constava nos protocolos da rede pública”, explica Vanessa Schneider, chefe da Sessão Assessoria de Comunicação Social PGE-RS. 

Contudo, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou esse entendimento, determinando que as solicitações devem ser baseadas em evidências científicas robustas, comprovando que o tratamento é essencial e sem alternativas viáveis na rede pública. Além disso, a Justiça agora respeita as decisões do Ministério da Saúde quanto à incorporação de tecnologias de saúde, levando em conta a análise de custo-efetividade.

Impacto financeiro

Entre 2017 e 2022, o Rio Grande do Sul destinou mais de R$ 3,5 bilhões para atender demandas judiciais na área da saúde, sendo o Estado que mais investiu neste tipo de demanda no Brasil. Na Comarca de Três de Maio, os bloqueios financeiros impostos ao Estado para cobrir tratamentos judiciais alcançaram R$ 1.495.948,56 em 2024 (até outubro), valor que representa um aumento em relação aos anos anteriores. Em 2023, os bloqueios somaram R$ 1.447.943,96; em 2022, R$ 1.133.157,33; em 2021, R$ 1.517.222,45; e em 2020, R$ 637.090,66.

O maior bloqueio judicial registrado na Comarca de Três de Maio em 2024 foi de R$ 135,3 mil, para a compra de um medicamento oncológico.

Medidas da PGE-RS para redução da judicialização

Para enfrentar o aumento das ações judiciais, a PGE-RS tem adotado várias estratégias, entre elas a criação de uma unidade especializada, a Procuradoria de Saúde, responsável pela análise estratégica dos casos em todo o território estadual. Essa unidade busca identificar falhas na rede pública e situações de advocacia predatória.

A Secretaria Estadual da Saúde (SES), também apoiada por dados das judicializações, implementou medidas para atender demandas específicas. Exemplo disso é a criação de incentivos para procedimentos pediátricos de escoliose e para tratamentos de feridas crônicas com novas tecnologias. Essas iniciativas visam atender as necessidades dos pacientes na via administrativa, reduzindo assim a necessidade de ações judiciais.

Além disso, o Estado ingressou com uma ação contra a União para garantir a realização de um procedimento cardíaco específico (TAVI) pelo SUS. Após conciliação, uma prestadora vinculada à União foi habilitada a realizar a cirurgia, o que evita a necessidade de novas ações judiciais.

Perspectivas

De acordo com a PGE, com a implantação de medidas preventivas e a reestruturação do atendimento na rede pública, a PGE-RS espera que o número de ações judiciais no setor de saúde diminua, beneficiando tanto o Estado quanto os cidadãos  O acompanhamento estratégico das demandas e a busca por alternativas administrativas sinalizam uma mudança no enfrentamento da judicialização, com a expectativa de reduzir custos e melhorar o atendimento na rede pública.

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA COMARCA DE TRÊS DE MAIO ATÉ 4 DE NOVEMBRO DE 2024