Três de Maio poderá ter onze
vereadores na próxima legislatura
Municípios com até 15 mil habitantes deverão
permanecer com nove cadeiras.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores dos cerca de 51 mil atuais para mais de 59 mil, um acréscimo de 14,6%.
A emenda ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e votação em dois turnos no Senado. Para as novas regras valerem já a partir de 2008, a proposta terá de ser votada até o dia 30 de junho.
No estado, o número total de vereadores sobe de 4.587 para 5.058, ou seja, 471 novas vagas, um aumento de 10,4%. Em 377 municípios, 76% do estado, com população de até 15 mil habitantes, como é o caso de municípios da região Noroeste como Alegria, Independência, Boa Vista do Buricá, São José do Inhacorá, Nova Candelária, Dr. Maurício Cardoso e Tucunduva, o número de vereadores permanecerá o mesmo, no limite de nove cadeiras.
No caso de Três de Maio, cerca de 25 mil habitantes, e Horizontina, 18 mil habitantes, deverá passar de nove para 11, pois ficam na faixa de mais de 15 mil até 30 mil habitantes. Santa Rosa, município com mais de 60 mil habitantes, deverá ter 15 vereadores.
Hoje, as câmaras de vereadores recebem das prefeituras um repasse que varia entre 5% e 8% da receita do município, dependendo do número de habitantes. A emenda fixa o teto do repasse entre 2% e 4,5%, levando em conta, não mais a população, mas sim a arrecadação dos municípios.
Hoje, a Câmara de Vereadores de Três de Maio tem direito a receber até 6% do orçamento, mas utiliza somente 2,66%, conforme o presidente do Legislativo, o vereador petista César da Fontoura.
O percentual representa atualmente um repasse de cerca de R$ 720 mil anuais, ou R$ 60 mil mensais, que não serão gastos na totalidade. O vereador revela que cerca de R$ 100 mil serão devolvidos aos cofres públicos. Em 2007, com o valor devolvido, a prefeitura pôde comprar um rolo compressor para a Secretaria de Obras.
Fontoura garante que se for aprovada, a proposta não implicará mudanças na câmara três-maiense. “Nosso orçamento é enxuto. Não temos gastos extras com muitos funcionários e não temos assessores. Neste ano, dispomos de R$ 26 mil para usar com diárias, em cursos e outros. Controlamos nossas despesas”, afirma.