Alavancado pelos MEIs, número de empresas cresce no município

Pouco mais de 55% das empresas abertas nos últimos três anos são de Microempreendedor Individual. Neste período, a arrecadação com o ISS – Imposto sobre Serviços – teve um aumento de 110%, passando de R$ 2.637.411,00 em 2019 para R$ 5.568.330,72 em 2021

O número de empresas em Três de Maio tem crescido nos últimos anos. Entre 2019 e 2021, 872 empresas foram abertas no município, destas, 496 são Microempreendedores Individuais (MEIs), ou seja, cerca de 56% do total. Seja por vontade ser dono do próprio negócio ou para regularizar o trabalho que desempenha, a modalidade tem sido bem aceita pelos três-maienses. 

É o caso do retificador Fabiano Rafael Mensch, 42 anos, que ficou desempregado durante a pandemia e começou um negócio na área de alimentação, para conseguir se manter. “Resolvi abrir o MEI em 2021 para legalizar, já que as vendas estavam melhorando”, explica. O trabalho é em conjunto com a esposa Marilei Israel, que trabalha em uma empresa meio expediente. “Fazemos salgados para festa, tortas, lasanha, pastéis e sobremesas sob encomendas. E durante a semana, vendo lanches nas obras e empresas da cidade”, relata. 

Já o açougueiro, Jackson Moreira dos Santos, 32 anos, abriu um açougue com minimercado em 2019. “Trabalhei um tempo em açougue em grandes supermercados e, há cinco anos, coloquei na cabeça a ideia de abrir meu próprio negócio, pois gostava dessa área de trabalho. Um dos motivos foi meu pai, seu Josi Motta dos Santos, que trabalha há 40 anos comprando e vendendo gado. Eu sempre olhava aqueles bovinos gordos, bonitos, que dariam lindos cortes de carne para um balcão de açougue e ficava pensando o quanto poderia lucrar vendendo carne. Então, fui buscar informações e conhecimentos para poder exercer essa profissão, que hoje, graças a Deus, deu certo. Mesmo com pandemia, estamos aí desde 2019”. 

Jackson conta que no seu bairro não havia açougue, então, tudo ajudou e o negócio está crescendo a cada ano. “O MEI foi ótimo para mim, pois o custo anual não é muito, e assim consigo trabalhar legalmente. Ouvi muitos falarem que em seis meses, um ano eu fecharia as portas e isso só me fortaleceu”, lembra. Para Jackson, quem tem vontade ter seu próprio negócio deve ir em frente e não desistir.
 

Jackson Moreira dos Santos abriu seu próprio negócio, um açougue com minimercado, em 2019

De 2019 a 2021 foram solicitados 872 alvarás de funcionamento. No mesmo período, foram 602 pedidos de encerramento das atividades. Saldo positivo de 270 alvarás
 

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no ano de 2019 foram abertas 290 empresas no município, destas, 156 MEIs. Outras 273 encerraram as atividades naquele ano, 120 eram Microempreendedores Individuais. 

Em 2020, já em meio ao cenário da pandemia, foram solicitados junto à prefeitura, 269 alvarás de funcionamento (destas 162 MEIs). No mesmo ano, foram solicitadas 153 baixas de alvarás (46 MEIs). “Em números percentuais, em 2020 houve queda de 7,2% no número geral de novas empresas. Já o número de MEIs aumentou 3,8% no período”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Cesar Ferreira da Fontoura.

Conforme a pasta, em 2021  foram protocoladas 313 solicitações de alvarás de funcionamento, sendo 178 de MEIs. No ano foram 176 baixas de empresas (98 MEIs). No período, houve um aumento de 16,3% no número total de novas empresas e de 9,8% de MEIs.

O secretário explica que esta alavancada nas MEIs nos últimos dois anos,  pode ter sido a combinação por dois fatores: diante da falta de perspectivas de vagas de emprego formal, devido à pandemia, muitos trabalhadores optaram por trabalhar por conta própria, aproveitando as facilidades de formalização como MEIs. Outro fator, de acordo com Cesar, quanto a abertura de MEIs foi no período que antecedeu a transição da Cotrimaio para a Cotrisal, em 2020, quando muitos funcionários foram demitidos da cooperativa e se formalizaram como MEIs, para prestar serviço para a Cotrimaio. “Talvez como uma forma de amenizar os efeitos da crise enfrentada pela cooperativa e se manter na atividade, naquele momento”, considera.

O secretário destaca que só a criação de MEIs não justifica o fato da pandemia não ter afetado o mercado consumidor de Três de Maio de forma tão drástica, quanto nos grandes centros. “Numa análise mais simplista, podemos verificar que em municípios onde a principal engrenagem econômica gira em torno da agricultura e pecuária, não ocorreram baixas significativas em seus potencias de produção em 2020 e 2021, já que a área rural foi a menos afetada pelos efeitos da pandemia, ao contrário dos grandes centros, cujos pesos da balança econômica estão distribuídos em várias áreas bastante afetadas e interdependentes.”
Programa de microcrédito pelo Município

Para Cesar, essa particularidade criou uma espécie de ‘bolha’, onde os efeitos da crise foram mais sutis, mas mesmo assim danosos por conta do decreto estadual de fechamento dos serviços não essenciais. Segundo ele, estes prejuízos foram amenizados com a criação do programa de incentivo aos microempreendedores individuais (MEIs) e microempresários (MEs), criado pelo Poder Executivo Municipal. Nele, os MEIs puderam obter crédito de até R$ 5 mil e os microempresários até R$ 15 mil; com prazo para pagamento de até 24 meses, onde o capital é pago pelo empresário e os juros (de até 1% ao mês) são pagos pelo município. “Em 2021, foram injetados no comércio local R$ 1,3 milhão que beneficiaram 120 empresas do município, com a única condição de que não dispensassem seus funcionários”.

Para este ano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico vislumbra uma melhora mais significativa diante das perspectivas que chegam com o declínio acentuado do número de óbitos por conta do reforço das vacinas. “Mesmo assim, um plano ‘B’ já foi incluso no orçamento do município para 2022, disponibilizando um novo microcrédito para as empresas, no caso de agravamento da crise econômico.”

Arrecadação do município mantém crescimento nos últimos três anos

O aumento no número de empresas no município reflete na Secretaria da Fazenda, com o aumento na arrecadação com os impostos nos últimos três anos.

Em 2019, o município arrecadou R$ 82.541.010,36, dos quais 22,52% são referentes ao ICMS e 3,2% de ISS (Imposto Sobre Serviços). Em 2020, a arrecadação total foi de R$ 93.245.457,05, deste total, 20,72% relativo ao ICMS e 5,09% ao ISS. Em 2021 a arrecadação continuou subindo chegando a R$ 98.542.694,48, dos quais 23,87% de ICMS e 5,65% de ISS.

De acordo com a secretária da Fazenda, Márcia Krugel, a arrecadação do ICMS e FPM tem se comportado conforme o projetado. “Percebemos que mesmo em meio à Covid-19 e estiagem, houve um pequeno crescimento da arrecadação municipal. Acreditamos que continuará. Esperamos e confiamos no crescimento da economia Brasileira, conforme a previsão do cenário nacional”, explica.