Mais de 40 encaminhamentos já foram feitos ao programa de incentivo aos microempresários e microempreendedores individuais

Quem tem MEI, com no mínimo um ano em atividade, pode solicitar até R$ 5 mil. Já o microempresário pode financiar até R$ 15 mil. Critérios são avaliados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Mais de 40 encaminhamentos já foram feitos ao programa de incentivo aos microempresários e microempreendedores individuais
Valores variam de R$ 5 mil aos microempreendedores individuais e R$ 15 mil aos microempresários

Há poucos dias em funcionamento, o “Programa de Apoio Emergencial para micro e pequenas empresas em função do estado de calamidade para o enfrentamento das dificuldades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19”, já registrou grande procura de microempresários (ME) e microempreendedores individuais (MEIs) em Três de Maio. 


Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Cesar Ferreira da Fontoura, 26 MEIs e 21 ME foram habilitados para buscar o financiamento junto às instituições participantes do programa: Sicredi, Cresol e Sicoob. Os valores variam de R$ 5 mil aos microempreendedores individuais e R$ 15 mil aos microempresários. Os juros da operação – na taxa máxima de 1% – serão subsidiados pelo Município.


Entre os microempreendedores individuais que se inscreveram no programa está um pintor três-maiense, de 50 anos. Com o encaminhamento aprovado, ele vai investir o valor de R$ 5 mil em materiais de pintura, escada e novos equipamentos, para qualificar ainda mais seu trabalho. Para ele, o que o Município está fazendo é muito importante, ainda mais nesse período de pandemia. “As outras prefeituras deveriam fazer isso também, porque o pessoal precisa. Esse programa veio em boa hora, ajuda muito. É uma coisa muito boa”, destacou.


As inscrições continuam abertas aos interessados e a aprovação depende de alguns critérios estabelecidos na Lei Municipal 3.187/2021, que criou o programa. 

 

 

COMO FUNCIONA O PROGRAMA 

Valores  
– Microempreendedores Individuais até R$ 5 mil  
– Microempresários: até R$ 15 mil  
– Prazos para pagamento 24 meses, incluído o prazo de carência não superior a três meses.

 

Critérios para habilitação 
O beneficiário deverá protocolar seu pedido junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, acompanhado dos seguintes documentos: 
– Contrato Social com as alterações, se houver 
– Prova de regularidade fiscal do Município 
– Relatório de faturamento dos últimos 12 meses, devidamente assinado pelo proprietário ou representante legal 
– A relação do número de empregados mediante apresentação da GFIP. 

 

 

Regularização da situação para encaminhar financiamento

Na avaliação de Cesar, a ideia é de que uma vez por semana uma nova remessa de pedidos seja encaminhada aos bancos. “Quase todos os que se inscreveram foram aprovados. Alguns apresentavam dívidas, falta de documentação ou não haviam feito as declarações anuais. Muitos regularizaram a sua MEI, para torná-la ativa, e isso é muito bom, tanto para o microempreendedor quanto para o Município”.


Os juros da operação financeira serão pagos pelo Município, ficando por conta do contratante do financiamento apenas as taxas de abertura de conta, se for necessário. O valor do financiamento pode ser pago em 24 vezes. “Grande parte dos microeempresários e microempreendedores já é cliente desses bancos, e poucos terão que pagar taxa de abertura de conta”, explica Cesar.


Entre os requisitos para aprovação, o solicitante deve apresentar comprovação de atividade no Município de Três de Maio pelo período de, no mínimo, 1 ano, através de Alvará de Localização e estar em situação regular com obrigações fiscais no âmbito Municipal, ressalvadas as dívidas tributárias e não tributárias do Exercício de 2020.