Governo Municipal passa a exigir ensino superior para secretários municipais

Três de Maio deu um passo significativo na profissionalização da gestão pública ao estabelecer, através do Projeto de Lei nº 001/2025, aprovado no dia 3 de fevereiro pela Câmara Municipal de Vereadores, novos critérios para a ocupação de cargos de Secretário Municipal.

De acordo com o texto da lei, que institui o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, a escolaridade passa a ser um dos requisitos fundamentais para a investidura nesses cargos. “O projeto determina que todos os secretários municipais deverão possuir ensino superior completo, independentemente da área de atuação. Essa exigência visa garantir maior qualificação técnica e preparo dos gestores públicos para enfrentar os desafios administrativos do município”, pontuou o prefeito Marcos Corso.

Ainda, segundo o projeto, até 31 de dezembro de 2027, a administração poderá, em caráter excepcional, nomear para o cargo de secretário um agente político que esteja cursando nível superior. “Após esse período, a exigência do diploma de graduação será definitiva, refletindo a intenção do governo municipal de elevar o nível de capacitação dos seus gestores”, explicou Corso.

O prefeito destacou que a medida foi construída com a comunidade, que defende a profissionalização da administração pública e sabe que para se ter uma melhor eficiência no serviço público, são necessárias pessoas qualificadas. “Com essa iniciativa, o Governo Municipal de Três de Maio busca fortalecer a eficiência dos setores municipais, garantindo que seus secretários possuam formação acadêmica adequada para a tomada de decisões estratégicas e a condução das políticas públicas locais”, finalizou.