Eleição para conselheiros tutelares ocorre neste domingo em todo o país

Em cada município devem ser eleitos no mínimo cinco membros titulares para atuarem no quadriênio 2024-2027

Eleição para conselheiros tutelares ocorre neste domingo em todo o país
Em Três de Maio, oito candidatos concorrem na eleição

No próximo domingo, dia 1º de outubro, serão escolhidos em todo o país os novos representantes do Conselho Tutelar de cada município. Embora o voto seja facultativo, é de suma importância a participação popular no processo de escolha dos conselheiros tutelares, responsáveis por fiscalizar e cobrar a implementação de políticas públicas e melhores condições de atendimento às crianças e aos adolescentes em cada cidade. Serão eleitos os cinco candidatos mais votados.

A votação ocorre das 8h às 17h. Para votar, o eleitor regularizado precisa ir até um dos locais de votação e apresentar o título de eleitor e um documento oficial com fotografia. O eleitor pode votar apenas uma única vez e em apenas um candidato. A posse dos conselheiros eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024.
 

Participação da comunidade é fundamental

Em Três de Maio, concorrem oito candidatos, que possuem numeração de 1 a 8. O escrutínio dos votos será na Câmara Municipal de Vereadores, após a votação. O resultado preliminar é divulgado posteriormente, sendo que a homologação final ocorre após o cumprimento de todos os prazos estabelecidos pelo edital, previsto para o dia 3 de novembro. A posse dos conselheiros eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024. São 12 locais de votação em todo o município de Três de Maio (confira no quadro ao lado). 

A presidente da Comissão Eleitoral, Bianca Schardong, considera que a participação da comunidade na votação desse domingo é muito importante para o processo de escolha dos conselheiros tutelares. “Acredito que é de fundamental importância o comparecimento da população nas urnas para a escolha do próximo colegiado que atuará na defesa e garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, diz. 

Para Bianca, uma forma de desmistificar o papel do Conselho Tutelar é estabelecer uma parceria com a rede de proteção municipal com as escolas, de modo a esclarecer a todos, incluindo os alunos, seus pais e professores, sobre as atribuições do Conselho Tutelar na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. “Otimizar e qualificar a intervenção do Conselho Tutelar em todas as áreas, de modo a ‘focar’ na prevenção e nas questões coletivas, trazendo benefícios a todos, em especial às crianças, adolescentes e famílias atendidas”, ressalta Bianca.

O voto é facultativo, mas a presidente da Comissão Eleitoral reforça que o processo de escolha é uma oportunidade para que a sociedade defina os seus representantes na missão de garantir os direitos da criança e do adolescente para os próximos quatro anos. “Vote e seja um agente de mudança!”, destaca.

 

Bianca Shardong, presidente da Comissão Eleitoral

 

São atribuições do Conselho Tutelar:

I – Atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados;
II – Atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas em Lei;
III – promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto:
a) Requisitar serviços públicos no âmbito do Município, nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
b) Representar junto à autoridade judicial nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
IV – Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;
V – Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
VI – Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária quanto a:
a) Encaminhamento de pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade;
b) Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
c) Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
d) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
e) Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
f) Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
g) Abrigo em entidade;
h) Colocação em família substituta. 
VII – Expedir notificações;
VIII – Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário;
IX – Assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
X – Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no inciso II do § 3º do artigo 220 da Constituição da República de 1988;
XI – Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

 

Locais de votação para Eleição do Conselho Tutelar de Três de Maio
Urna 01:    Prefeitura Municipal
Urna 02:    Bairro São Francisco: Escola Municipal de Educação Infantil São Mateus (Antiga Escola São Francisco)
Urna 03:    Instituto Estadual Cardeal Pacelli
Urna 04:    Bairro São Pedro: Escola Municipal de Ensino Fundamental São Pedro
Urna 05:    Bairro Oriental: Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Sales Guimarães
Urna 06:    Bairro Glória: Escola Municipal de Ensino Fundamental Germano Dockhorn
Urna 07:    Vila Consolata: Escola Estadual de Ensino Fundamental Senador Alberto Pasqualini
Urna 08:    Vila Quaraim: Escola Estadual de Ensino Fundamental Princesa Isabel
Urna 09:    Vila Manchinha: Escola Estadual de Ensino Fundamental Frederico Lenz
Urna 10:    Vila Progresso: Escola Estadual de Ensino Fundamental Progresso
Urna 11:    Barrinha: Escola Municipal de Ensino Fundamental Martinho Lutero
Urna 12:    Caúna: Escola Estadual de Ensino Fundamental Bem Viver Caúna

 

Em São José do Inhacorá, sete candidatas concorrem às cinco vagas

Em São José do Inhacorá, são sete candidatas que concorrem a cinco vagas como membro titular do Conselho Tutelar.

De acordo com a comissão eleitoral, o eleitor deve comparecer com o seu título eleitoral ou documento com foto.

As urnas funcionarão das 8 às 17 horas. Os locais de votação são os seguintes: Escola Rui Barbosa de Santo Antônio do Inhacorá; Salão da Comunidade de Ponte Alta; Unidade de Saúde de Mato Queimado e Escola Madre Madalena da cidade.
 

CANDIDATAS:
Dulce Sebila Klatt    n° 10
Rúbia Juliana Perassolo    n°20 
Adi Maria Fritzen    n° 30
Claudete Inês Heckler    n° 40
Arlete Reidel da Silva Schwan    n° 50
Daniela Alejandra Garcia    n° 60
Marta Willers Dinkowski    n° 70