Direito de Família lidera busca por atendimentos na Defensoria Pública de Três de Maio

As ações de divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de filhos menores, pensão alimentícia e investigação de paternidade lideram as estatísticas de atendimento da Defensoria Pública de Três de Maio. De uma média de 500 atendimentos mensais, 65% estão dentro da área de Direito da Família, conforme informa o defensor público do Estado, Nélio Marks Jr. Na sequência, ações de saúde e processos criminais possuem atuação bastante expressiva.

“Cabe salientar que a Defensoria Pública do Estado possui atribuição para atuar apenas nas matérias de competência da Justiça Estadual. A DPE não atua nos processos da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal (ex. ações previdenciárias)”, afirma Marks, que ocupa uma das duas vagas na Defensoria Pública do Município. A outra vaga, mesmo tendo sido criada em 2016, nunca teve um titular, e é atendida em regime de acumulação compartilhada pelo Defensor Público de Horizontina, Dany Zart.

Quanto à estrutura física, atualmente a Defensoria Pública está instalada em local exclusivo (antes era dentro do Fórum), o que, segundo Marks, “representou uma grande conquista para prestar atendimento de melhor qualidade para a população e garantir espaço adequado para o trabalho”. 

No quadro de pessoal, a DPE conta com dois servidores concursados, um técnico, um analista e três estagiários de Direito. “Apesar do avanço que tivemos nos últimos anos, especialmente com a criação dos cargos de apoio, ainda assim não contamos com uma estrutura ideal de servidores”, acrescenta o defensor, que está na expectativa da vinda de mais um servidor para poder entregar um serviço de mais qualidade aos três-maienses.

Outro desafio que afeta diretamente o trabalho da DPE, de acordo com o defensor, é a lentidão ou indisponibilidade dos sistemas informatizados, já que todo trabalho deve ser registrado em sistema próprio online (Portal da Defensoria) e o processo judicial agora também é exclusivamente eletrônico. “Quando algum sistema está indisponível ou sem internet, o trabalho fica inviável, pois não temos acesso a nenhuma informação”, pontua Marks. Ele lembra que durante as enchentes que assolaram o Estado, os sistemas das instituições de Justiça foram desligados por questão de segurança, já que o prédio foi alagado, o que impossibilitou o trabalho da Defensoria em todo o Estado por cerca de três semanas.

Defensor Público do Estado, Nélio Marks Jr. 

Trabalho em conjunto com outros órgãos

A Defensoria Pública trabalha em cooperação e contato frequente com todas as demais instituições e órgãos que atuam no sistema de Justiça, como Poder Judiciário, Ministério Público, municípios e seus órgãos (CRAS/CREAS, Conselho Tutelar, Secretarias etc.), Polícias Civil e Militar e serventias extrajudiciais. Além disso, integra os programas especiais da Defensoria do Estado, como o projeto “Pai? Presente!”, que busca estimular o reconhecimento de paternidade. “A DPE também possibilita, através de convênio com o Estado, a realização de exame de DNA extrajudicial para averiguar a paternidade/maternidade quando não há registro na certidão de nascimento”, destaca Marks.

Serviços da Defensoria

A sede da DPE em Três de Maio fica localizada na Av. Sen. Alberto Pasqualini, 388, ao lado da loja Supracell. É possível entrar em contato pelo telefone fixo 3535-1006 e pelo WhatsApp 99133-7121. O atendimento pela Defensoria não é universal, mas destinado às pessoas hipossuficientes. Em regra, faz-se análise da renda familiar do assistido, que não pode ultrapassar três salários-mínimos nacionais, bem como não ser titular de patrimônio de valor acima de 300 salários-mínimos nacionaiS.