Reavaliação do BPC/LOAS: beneficiários devem atentar aos prazos e procedimentos

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de Três de Maio emitiu comunicado orientando beneficiários sobre os procedimentos

Reavaliação do BPC/LOAS: beneficiários devem atentar aos prazos e procedimentos

O Governo Municipal de Três de Maio, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, emitiu um comunicado referente ao BPC/LOAS:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o processo de reavaliação da deficiência dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Caso o (a) beneficiário (a) tenha recebido notificação por meio do extrato bancário do seu benefício, é necessário proceder com o agendamento da Avaliação Social e da Perícia Médica.

 

Os agendamentos podem ser realizados pelos seguintes canais oficiais:

  • Central de Atendimento 135
  • Plataforma "Meu INSS" (aplicativo ou site)
  • Presencialmente, em uma Agência da Previdência Social, por meio do serviço "Avaliação Social BPC/LOAS – Reavaliação da Deficiência"

 

Prazos a serem observados:

  • Em até 30 dias após a notificação: caso não haja agendamento, o benefício será bloqueado.

  • Em até 60 dias após a ciência da notificação: caso o agendamento não tenha sido realizado, o benefício será suspenso.
  • Até 30 dias após a suspensão: o benefício poderá ser reativado, desde que o agendamento seja efetuado dentro desse prazo.
  • Caso o agendamento não ocorra no prazo de 30 dias após a suspensão, ou em caso de não comparecimento à Avaliação Social e à Perícia Médica, o benefício será cessado.

 

Orientação importante:

O (a) beneficiário (a) deverá apresentar documentação médica atualizada que comprove sua condição de deficiência no momento da avaliação.

Atenção: os agendamentos deverão ser realizados somente por beneficiários (as) que receberam a notificação, uma vez que o processo de reavaliação será conduzido em etapas.

Em caso de dúvidas, orienta-se procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, CRAS ou entrar em contato com o INSS por meio dos canais mencionados.