Projeto de financiamento de R$ 30 milhões é aprovado por unanimidade pelos vereadores

A unanimidade de votos dos vereadores três-maienses garantiu a aprovação do projeto 039/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 30 milhões, levado à apreciação e votação na quinta Sessão Extraordinária do ano, realizada na última sexta-feira, 28, na Sala de Sessões.

O projeto estava tramitando na Casa Legislativa desde o dia 14 de outubro, e, por decorrência de não ter mais sessões ordinárias no mês de outubro, ele entrou em discussão e votação em Sessão Extraordinária, devido aos prazos legais e burocráticos para encaminhamento de financiamento do Município junto ao Banco do Brasil. Ainda, antes da aprovação, os vereadores e representantes do Executivo estiveram reunidos por duas oportunidades, para os devidos esclarecimentos sobre a matéria. 

Em uma das reuniões, esteve presente o gerente de Governo do Banco do Brasil, Bruno Colletto – responsável pela área pública da instituição – o qual, na oportunidade, destacou que a opção por financiamento de até R$ 30 milhões se dá pelo fato de que, a partir deste valor a garantia da Operação de Crédito é dada pela União, tornando a operação com taxas mais vantajosas, além de que a disponibilização dos recursos ocorre diretamente em conta bancária do Município para que este realize os pagamentos aos fornecedores tornando o processo mais ágil, fácil e acelerado, comparado a outras operações bancárias.

Amortização de operações de crédito

Com o financiamento, o Município terá condições de realizar a amortização de Operações de Crédito no valor aproximado de R$ 10 milhões, sendo em torno de R$ 7,5 milhões com a Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Finisa, e R$ 2,5 milhões com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, Programa POE/PIMES. A amortização se deve ao fato de as taxas serem mais vantajosas em relação as atuais operações, resultando numa economia de aproximadamente R$ 1,2 milhão, que serão investidos no Município.

Segundo o prefeito Marcos Corso, o montante do valor chama a atenção, pois talvez seja o maior financiamento já realizado no Município. “Essa operação foi muito bem pensada, tem sua base e sua motivação em dois fatores: o valor de R$ 30 milhões tem garantia dada pela União, que reduz a taxa de juros; e o somatório dos financiamentos já contratados anteriormente pelo Município, no valor de R$ 10 milhões aproximadamente, serão quitados com essa operação, oportunizando uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 1 milhão”, destacou.

Com este valor gerado pela economia de recursos, Corso ressalta que poderá ser executado o projeto de cercamento eletrônico da cidade, que já está alinhado com a Brigada Militar, Polícia Civil, ACI/Sindilojas e instituições financeiras, visando mais segurança para Três de Maio. “Então, neste ato, já conseguiremos trazer uma grande conquista para o município”, avalia.

Áreas de investimentos

De acordo com o prefeito, os outros R$ 20 milhões serão destinados para grandes projetos, como uma nova área industrial; construção do novo ginásio (e um centro cultural junto ao ginásio Ceslau Sawitzki); instalação de energia fotovoltaica – projeto orçado em aproximadamente R$ 3 milhões, que trará uma economia de até 60% na conta de luz do Município, bem como outros investimentos.

“Tudo foi muito bem pensado e calculado. Conversamaos com vereadores da situação e oposição, bem como com as principais lideranças da nossa cidade e diretores de instituições financeiras locais. Há todo um cenário que nos permite dar esse passo. E são obras que vão ficar na história de Três de Maio. O Município tem saúde financeira e capacidade de fazer esse financiamento; o projeto é para 10 anos de pagamento. Foram de três a quatro meses de estudo, de negociação e conversação, com a finalidade de contemplar obras necessárias ao nosso município”, pontuou Corso.

Dentre as principais obras que o Município irá investir em torno de R$ 20 milhões estão:

– Aquisição de áreas de terra para implantação de novas áreas industriais, objetivando a investimento de novas empresas no Município, promovendo o crescimento do mesmo;

– Investimentos em infraestrutura, como melhorais em loteamentos habitacionais e parque empresarial, bem como pavimentação em ruas da cidade e do interior, melhorando e ampliando a mobilidade urbana; 

– Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos, dentre eles máquinas pesadas e caminhões para as Secretarias de Obras e de Agricultura;

– Sistemas de videomonitoramento, através do cercamento eletrônico, com objetivo de monitoramento do trânsito e de segurança pública, conforme tratativas com a Polícia Civil e Brigada Militar;

– Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica e eficientização energética, com a geração de energias mais eficientes e econômicas, como por exemplo a tecnologia LED. Segundo a justificativa do projeto, dada pelo Executivo Municipal, cabe destacar que esta ação, assim como o pagamento da dívida, trará grandes benefícios ao Município, além de gerar economia reduzirá os custos com a energia elétrica, que mensalmente são de valores consideráveis;

–  Complexo Poliesportivo, junto ao Bairro São Francisco, com a construção de um novo Ginásio e recuperação do atual prédio do Ginásio Ceslau Sawitzki; e,

– Investimentos na área de Educação e Saúde, entre eles, obras de melhorias nas escolas e unidades de saúde, equipamentos diversos e outros necessários ao desenvolvimento das atividades nestas áreas. 

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que a operação de crédito foi analisada pela equipe técnica do Município e, tendo em vista que a conclusão do respectivo impacto orçamentário financeiro é favorável, a operação é viável, tanto legal como financeiramente, estando dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal e exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrado no Impacto Orçamentário e Financeiro, inclusive com dados sobre a operação a ser contratada.

Estiveram presentes na sessão extraordinária, o prefeito Marcos Corso e os secretários municipais Leandro Maehler (Pato Roberto), Chefe de Gabinete; de Administração, Cleiton Felipe dos Santos e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Cesar Fontoura.