Programa Nota Fiscal Gaúcha ainda tem pouca adesão

Lançado em 2012 pelo governo do Estado, o programa Nota Fiscal Gaúcha – que oferece premiações em dinheiro e vantagens, como desconto no IPVA –, ainda tem pouca adesão dos consumidores gaúchos. Até ontem, dia 28, apenas 23,65% dos gaúchos estavam com seu CPF cadastrado no programa. Na região, a maior adesão é dos consumidores de São José do Inhacorá, com 76,68% dos CPFs cadastrados. Na sequência está Nova Candelária, com 44,41%. Em Três de Maio são 8.981 CPFs cadastrados, o que representa 37,84%

Programa Nota Fiscal Gaúcha ainda tem pouca adesão

Programa que oferece premiações e vantagens aos consumidores gaúchos ainda tem pouca adesão

Nota Fiscal Gaúcha realiza sorteios mensais e instantâneos para quem solicita o CPF na nota na hora da compra. Em junho, apenas 23,65% de gaúchos estavam cadastrados

Você já pensou em ganhar R$ 3 mil por uma compra de menos R$ 20,00? Foi isso que aconteceu com o analista de Relações Humanas do Sesi, Ademir Schneider, morador de São José do Inhacorá. Ele foi premiado pelo “Receita da Sorte”, que integra a Nota Fiscal Gaúcha – NFG, que sorteia prêmios instantâneos através da leitura do QR-Code da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). 

Para participar do sorteio, é preciso aderir ao programa do governo do Estado e colocar o número do CPF na nota fiscal. “Em duas oportunidades fui contemplado com premiação instantânea. Recordo que, na última vez, em agosto de 2021, com um cupom fiscal de supermercado de menos de R$ 20,00, recebi um prêmio de R$ 3 mil”, relata.

Ademir e a esposa Lilian Martins não recordam exatamente o ano em que se cadastraram ao programa, mas lembram que foi praticamente logo após lançamento da iniciativa. Inicialmente optaram por participar do programa fiscal para ajudar instituições cadastradas, além de participar dos sorteios. “Quando começaram os sorteios instantâneos da Receita da Sorte, colocar CPF na nota já havia virado rotina. Então, passamos a escanear todas elas”, revela Lilian.

Ela acrescenta que solicita o CPF em todas as suas notas, independente de valor. “Quanto mais notas, mais chances de ganhar e de ajudar as instituições”.

Lilian ressalta também que vem realizando os resgates do Receita Certa a cada três meses. “É algo que vale a pena, pois além de evitar a sonegação, ajudamos instituições, concorremos a prêmios e resgatamos um percentual do valor das notas”, conclui.

Para Ademir é muito importante o cadastro da NFG, pois além de combater a sonegação de impostos, estimula o cidadão a se dar conta que paga uma média de 30% de imposto em tudo o que compra.

Ele ainda reforça que, mesmo que na maioria das vezes apareça “Não foi desta vez!”, continue tentando. “Um dia poderá aparecer ‘Parabéns! Você foi contemplado!’. Além da premiação, costumo ter benefício também de desconto no IPVA (5%) e o resgate trimestral de valores de ICMS no Receita Certa”.

Ademir Schneider e a esposa Lilian Martins aproveitam todas as vantagens oferecidas pelo programa Nota Fiscal Gaúcha. Ademir já foi contemplado com R$ 3 mil do Receita da Sorte

 

Como se cadastrar?

O cadastro no programa é rápido e muito simples. É preciso acessar o site da NFG, nfg.sefaz.rs.gov.br, no link cadastre-se. Ali é necessário preencher os seus dados e criar uma senha, assim, só precisará solicitar o CPF em suas compras que estará participando de todas as vantagens que o programa oferece.

Já para acessar o aplicativo, basta baixar na loja do seu dispositivo - possível baixar o app gratuitamente na Google Play e na App Store, pesquisando por Nota Fiscal Gaúcha - NFG oficial. Com login e senha, o cidadão consulta as notas.

No app é possível resgatar os prêmios do Receita Certa no ícone Meus Prêmios. O prêmio é depositado por meio de uma conta corrente ou poupança ativa do Banrisul ou por chave pix no CPF do cidadão.

Já no ícone “Receita da Sorte”, é possível realizar a leitura do QR-Code da NFC-e, que poderá dar prêmios instantâneos. As premiações em ciclos, diário, semanal ou mensal, de prêmios que são sorteados no momento da leitura desse QR-Code (uma espécie de código de barras, porém, com dimensão horizontal e vertical), presente nas NFC-e. Ali você faz a leitura do código e sabe na hora se recebeu um prêmio ou se não foi contemplado.

 

O que é o Receita Certa

O Receita Certa é uma iniciativa que prevê a distribuição trimestral de prêmios aos cidadãos que aderiram ao  NFG, desde que haja um incremento real na arrecadação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio varejista no trimestre.

Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RS) pelo menos 1,2 milhão de gaúchos não retiraram a premiação do Receita Certa, que expira no próximo dia 27. A premiação referente ao primeiro trimestre de 2022 já foi paga para 590 mil pagadores de impostos, totalizando R$ 26 milhões. O cálculo do prêmio é realizado de acordo com a pontuação de cada cidadão, que, de modo geral segue o padrão da NFG, a cada 1 real em compras com CPF na nota gera 1 ponto.

 

CPF na nota rende desconto no IPVA

Outra vantagem dentro do programa é o Desconto Bom Cidadão, que concede descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os descontos vão de 1 a 5% para os donos de veículos licenciados no Rio Grande do Sul, de acordo com o número de notas anuais.

Atingindo de 51 a 99 documentos fiscais, o desconto é de 1%, de 100 a 149, 3%, e acima de 150, o desconto é de 5%. A secretaria estadual da fazenda calcula que, em 2022, o Bom Cidadão concedeu R$ 25 milhões em descontos para 642 mil proprietários de veículos.

 

Programa tem mais de 3 mil entidades gaúchas cadastradas

O programa NFG também contempla entidades vinculadas a educação, saúde, assistência social e defesa e proteção dos animais. Em 71 trimestres de funcionamento, o Programa Solidariedade 4.014 entidades já receberam recursos, totalizando R$ 246 milhões repassados até o momento, sendo R$ 80,9 milhões na saúde, R$ 79,6 milhões na educação, R$ 78,7 na assistência social e R$ 7 milhões na defesa e proteção de animais.

Atualmente a secretaria possui 3.179 entidades cadastradas no programa. Na microrregião, são 23 entidades, a maioria são escolas estaduais. Em Três de Maio, entre as entidades que podem ser indicadas está a Apae e o Lar dos Idosos.

 

O programa Nota Fiscal Gaúcha oferece inúmeras vantagens, como desconto no IPVA, Receita da Sorte que dá prêmios instantâneos e resgates do Receita Certa a cada três meses, entre outras. Para acessar o aplicativo, basta baixar na loja do seu dispositivo - Google Play e na App Store, pesquisando por Nota Fiscal Gaúcha - NFG oficial. Com login e senha, o cidadão consulta as notas

 

Estado sorteia mais de R$ 500 mil a cada mês

A NFG sorteia diversos prêmios pelo estado e municípios. Mensalmente, a nível estadual, são sorteados um prêmio de R$ 50 mil, 3 de R$ 5 mil, 200 prêmios de R$ 1 mil e 500 de R$ 500,00, além de prêmios extras em setembro e dezembro, no valor de R$ 250 mil.

As pontuações para o sorteio seguem as compras com CPF no documento fiscal, em estabelecimentos credenciados. A cada R$ 1,00 em compras se converte em 1 ponto. O limite máximo de pontos é de 5 mil por sorteio, sendo 1 mil pontos por documento e 30 documentos fiscais por estabelecimento.

Os municípios também distribuem sorteios mensais. Três de Maio sorteia 5 prêmios de R$ 250,00. Independência sorteia 5 prêmios de R$ 200,00. São José do Inhacorá tem 1 prêmio de R$ 200,00 e quatro de R$ 100,00. Alegria premia com um de R$ 200,00 e um de R$ 100,00. Em Boa Vista do Buricá são sorteados 10 prêmios de R$ 100,00. E Nova Candelária, são 3 prêmios de R$ 200,00.

Os sorteios são realizados pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-RS).

 

76,6% da população de São José do Inhacorá têm cadastro no programa Nota Fiscal Gaúcha

Município é terceiro com mais cadastros no programa. No Estado, apenas 23,65% de gaúchos estão cadastrados

O programa estadual Nota Fiscal Gaúcha (NFG) completa dez anos com mais de R$ 73 milhões distribuídos em prêmios e R$ 141 milhões repassados às entidades do Rio Grande do Sul. 

De acordo com dados do site da Sefaz, o Estado tem 2.544.829 CPFs cadastrados no programa no mês de junho. O número corresponde a 23,65% dos moradores do RS. O mês também contou com a 38,9 milhões de documentos fiscais com CPFs.

Segundo os números disponíveis no site, os dados da microrregião, que contempla Três de Maio, São José do Inhacorá, Independência, Boa Vista do Buricá, Alegria e Nova Candelária mostram que 35,01% da população está cadastrada no programa estadual, conforme consulta realizada na quinta-feira, 28.

São José do Inhacorá, de longe tem o maior número de pessoas cadastradas. O município é o terceiro com maior participação percentual da população em todo o Estado. Conforme os dados da Sefaz-RS, 76,68% da população inhacorense possui o cadastro no programa.

Para a administração municipal, este feito é fruto do trabalho da Secretaria Municipal da Fazenda, juntamente com a Escola Madre Madalena, Hospital São Francisco de Assis e os agentes comunitários de Saúde que incentivam os moradores a se cadastrar ao programa do governo do Estado. “O objetivo é estimular o cidadão a pedir Nota Fiscal em suas compras e gerar conscientização sobre a função social do tributo”, explica o secretário da Fazenda, Devanir Willers.

Tabela de cadastros por município