Leite assina primeiras medidas como governador do RS

Logo após tomar posse, o governador Eduardo Leite assinou as primeiras medidas do seu segundo mandato à frente do Palácio Piratini. Ele sancionou os projetos que reorganizam a estrutura administrativa do Estado e publicou decretos que concedem incentivos a determinados setores da economia gaúcha.

Leite sancionou a Lei 15.935, que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo. A lei também regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, dispõe sobre a equipe de transição do candidato eleito para o cargo de governador do Estado, extingue cargos, funções e gratificações e dá outras providências. A lei foi proposta com o intuito de melhorar a gestão.

O governador também assinou a Lei 15.934, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo, com as novas secretarias e a organização das pastas em função das prioridades do novo governo. “Depois de ajustar as contas, nosso desafio é melhorar o desempenho da gestão e da oferta dos serviços público”, afirmou Leite.

Os decretos assinados neste domingo (1º/1) passam a valer em 2023 e estão vinculados a alterações tributárias ligadas a compromissos do governo com o estímulo ao desenvolvimento setorial. Eles foram construídos a partir de diálogos promovidos por meio da Receita Estadual com diversos setores da economia gaúcha e incorporaram sugestões advindas de instâncias como fóruns de debates e relacionamento com o contribuinte da Secretaria da Fazenda.

Mantendo a perspectiva fiscal, também foi publicado decreto que trata da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração estadual para 2023. Assim como já foi feito nos demais exercícios, desde 2019, o texto trata da racionalização das despesas, mantendo seus limites de acordo com o cenário das receitas.

PRINCIPAIS DECRETOS:

Indústria de beneficiamento de arroz

Prorroga até 31 de dezembro de 2024 a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de arroz beneficiado. O benefício é importante para a manutenção da competitividade do arroz gaúcho.

Indústria de laticínios – Produção de Whey Protein

Amplia o crédito presumido para estabelecimentos que industrializam leite e soro de leite passando a contemplar também a lactose e a proteína concentrada de soro de leite – WPC. O benefício tem por objetivo dar mais competitividade e ampliar a produção no Estado, fortalecendo ainda mais a cadeia leiteira.

Tributação de bares e restaurantes

Prorroga regime diferenciado de apuração para bares e restaurantes. A sistemática tem por objetivo simplificar a apuração destes estabelecimentos e fomentar a formalização das operações neste setor.

Indústria de abate e processamento de suínos

Amplia benefício fiscal para a cadeia de suínos, tornando o Estado mais competitivo nas saídas de presuntaria, fiambreria, salsicharia, pastas, empanados, frescais, defumados, curados, cozidos, temperados e embutidos especiais.

Fabricante de aveia

Amplia os benefícios fiscais concedidos aos estabelecimentos fabricantes de aveia, equiparando aos concedidos na Região Sul, tornando o Estado mais competitivo neste setor e fomentando ainda a atividade primária.

Trajetória de Eduardo Leite e Gabriel Souza

• Eduardo Leite, governador do Estado

Nascido em Pelotas, em 10 de março de 1985, Leite começou cedo a trajetória na política. Foi prefeito de sua cidade natal entre 2013 e 2016. Antes disso, foi secretário municipal, vereador e presidente da Câmara Municipal.

Como prefeito, modernizou a gestão, priorizando a austeridade fiscal e, assim, garantindo o equilíbrio das contas. Terminou o mandato com 87% de aprovação popular nas pesquisas de opinião.

Como governador do Rio Grande do Sul, a partir de 2019, Leite aprovou as mais profundas reformas administrativa e previdenciária, incluindo a previdência de militares, entre os Estados brasileiros. Além disso, o governo priorizou o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas. Depois de 57 meses de salários do funcionalismo atrasados, o Estado passou a pagar os servidores em dia, cumprindo os repasses a hospitais e a fornecedores. À frente do Executivo estadual, investiu em um rígido controle das despesas e em medidas para a modernização da receita.

Em junho de 2021, o governo do Estado lançou o programa Avançar, que direcionou R$ 6,5 bilhões em investimentos em iniciativas para acelerar o crescimento econômico e melhorar a qualidade da prestação de serviços à população. Outros destaques da primeira gestão foi a agenda de privatizações e concessões e o programa RS Seguro, que reduziu os índices de criminalidade.

Formado em Direito, Leite estudou políticas públicas na Columbia University, em Nova York (EUA). Elegeu-se para o segundo mandato de governador com 3.687.126 de votos (57,12% dos votos válidos) no segundo turno da eleição de outubro de 2022. Está há 21 anos no PSDB.

• Gabriel Souza, vice-governador do Estado

Mestre em Direito, pós-graduado em Gestão Pública e médico-veterinário, tem 38 anos. Foi presidente da Assembleia Legislativa em 2021, com uma gestão baseada na democracia ativa e interativa e na retomada do Rio Grande do Sul pós-pandemia. Nas eleições de 2018, recebeu 52.953 votos para o seu segundo mandato como deputado estadual.

No primeiro ano de mandato na Assembleia, liderou a bancada e presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre junho de 2016 e dezembro de 2018, foi o líder do governo – um dos mais jovens até hoje a assumir o cargo. Atuou como membro titular das comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, além de ter presidido a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, Privadas e Comunitárias do RS. Na atuação parlamentar, defendeu o Estado Necessário, o desenvolvimento regional e a causa animal, além do apoio aos hospitais e instituições de ensino.

Com uma vida partidária ativa desde a adolescência, foi líder estudantil, presidente da juventude do MDB/RS, presidente da juventude nacional da sigla e integrante do Conselho Nacional da Juventude. Também foi secretário de Planejamento de Tramandaí.

_{Texto: Redação Secom}