TJ aprova elevação de entrância da Comarca de Três de Maio

Na última segunda-feira, 24, ocorreu a sessão de julgamento do Órgão Especial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), quando a Corte decidiu pela aprovação – de forma unânime – da elevação de entrância de inicial para intermediária 15 Comarcas do Estado, entre elas, a de Três de Maio.

A presidente do TJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira – que no último dia 20 esteve visitando Três de Maio, com agendas nos três Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), destacou a importância desta conquista. “A partir de agora já temos condições do encaminhamento da matéria para o Legislativo a fim de que o projeto seja votado pelos parlamentares”, informou a magistrada.

Já a presidente da Subseção da OAB de Três de Maio, Laura Redel, que esteve presente na sessão, juntamente com o advogado Jonatan Johann, destacou que a OAB gaúcha defendeu na tribuna o pleito que, agora, precisa ser votado pelos parlamentares e aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 

Segundo Laura, a OAB está sempre em busca de melhorias na prestação jurisdicional, de forma que a sociedade possa ser melhor atendida no Judiciário. “Com isso, a atuação da advocacia em favor dos jurisdicionados também se torna mais forte”, frisou, lembrando que a conquista teve protagonismo da OAB, tanto em nível seccional e subsecional, bem como a participação da comitiva três-maiense (formada por diversas entidades e poderes Executivo e Legislativo) que se fez presente em Porto Alegre no ano passado pleiteando melhorias para a Comarca. 

Com sede em Três de Maio e atuação em mais cinco municípios – Alegria, Boa Vista do Buricá, Independência, Nova Candelária e São José do Inhacorá – a Comarca conta atualmente com mais de 23 mil processos ativos.

O que significa a mudança

As Comarcas gaúchas são divididas entre as de entrância inicial, intermediária e final, de forma que, a cada nível, a capacidade da Comarca é maior, sendo possível que sejam instaladas mais Varas. Com isso, a verba recebida aumenta, e há um crescimento no número de servidores, dentre outros fatores, que acaba por resultar em melhorias na prestação jurisdicional, de forma que a sociedade é melhor atendida no Judiciário. Com isso, a atuação da advocacia em favor dos jurisdicionados também se torna mais forte.

A elevação de entrância de inicial para intermediária foi aprovada para as Comarcas de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.