Atos de vandalismo e perturbação do sossego são constantes nas ruas centrais

Para falar sobre as medidas que estão sendo adotadas, o SEMANAL ouviu o Conselho Tutelar e a Brigada Militar

Atos de vandalismo e perturbação do sossego  são constantes nas ruas centrais
Em um final de semana, Brigada Militar abordou e identificou 83 pessoas, fiscalizou 61 veículos, e, destes, seis condutores foram autuados

São frequentes as reclamações de moradores e lojistas que têm comércio na Avenida Uruguai e adjacências, em virtude dos atos de vandalismo, arruaças, gritarias e consumo de bebidas alcoólicas nas noites e madrugadas dos finais de semana. Relatos chegaram a nossa redação, de que há, inclusive, participação de adolescentes.
 Para falar sobre a situação, o Semanal entrou em contato com o Conselho Tutelar e a Brigada Militar. 

 

Conselho Tutelar não tem poder de polícia, dizem conselheiras

De acordo com a coordenadora, Ivete Pandolfo, a situação de adolescentes no centro ou em qualquer ambiente impróprio para sua idade é de responsabilidade dos pais. “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, conforme o artigo 4 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – e o artigo 227 da Constituição Federal.”


A coordenadora ressalta que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no artigo 131 do ECA. “Por outro lado, o Conselho Tutelar não possui competência técnica, nem autorização legal para abordagens, sendo que as atribuições do colegiado estão definidas no Estatuto e a competência da abordagem social está na resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social – Cnas”. 


Ivete ressalta que “é importante referir que estamos trabalhando em Rede para prevenir e coibir a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos”. Ela explica que o consumo de bebida e cigarro não é crime. “O crime é a venda e, para coibi-la, já enviamos ofício para o órgão municipal competente para tomar providências. O dono do estabelecimento precisa saber que não pode vender para menores e isso precisa ser fiscalizado periodicamente”, destaca. Sempre que há denúncias de locais que estão descumprindo essa lei, o Conselho Tutelar notifica e orienta os proprietários. Inclusive, dois locais de grande circulação de pessoas foram notificados e, desde então, não houve novas denúncias. Já com relação ao vandalismo, a coordenadora destaca que é uma questão de segurança pública.


A coordenadora explica, ainda, que reuniões têm sido realizadas com a Rede de Proteção, que é o conjunto de entidades, profissionais e instituições que atuam para garantir apoio e resguardar os direitos de crianças e adolescentes, incluindo representantes do poder público e da sociedade civil para resolver essas questões.


Criança ou adolescente em risco. Como proceder?

De acordo com as conselheiras, quando for constatado que uma criança ou adolescente está em risco, é necessário entrar em contato com a Brigada Militar, para fazer a abordagem e verificar a situação. Quando não conseguir contato com os pais, a BM aciona o Conselho Tutelar. “Muitas pessoas têm uma ideia equivocada sobre o nosso trabalho e atribuições. Pensam que temos o poder de polícia, de fazer abordagens, mas esse não é o nosso papel”. Segundo Ivete, essa confusão se dá porque em alguns momentos, nestes 31 anos do ECA, Conselhos Tutelares fizeram essas abordagens de forma equivocada, distorcendo o verdadeiro objetivo do órgão.


Outro ponto que é motivo de confusão é com relação a crianças e adolescentes quando estão fora do município onde residem. Neste caso, o Conselho Tutelar do município de origem não pode interferir, sendo necessário acionar o Conselho Tutelar do município onde a criança está. Essa intermediação é realizada entre os Conselhos dos dois municípios.  

 

Atribuições do Conselho Tutelar, conforme artigo 136 do ECA

I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;
III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;
VII - expedir notificações;
VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

 

Brigada Militar vai manter fiscalizações e operações 
para manter a ordem pública 

Constantemente a Brigada Militar é acionada para acalmar os ânimos na área central da cidade. Porém, uma ocorrência, na madrugada do último dia 4 de setembro, chamou a atenção da comunidade, após um indivíduo ter praticado atos de vandalismo e dano em uma loja no centro da cidade.


De acordo com a tenente Juliana Boz, a Brigada Militar foi chamada e chegando ao local, identificou o autor do fato, realizou a prisão, usando dos meios moderados da força para conter o indivíduo e conduziu o autor do dano ao hospital para atendimento, posteriormente à Brigada Militar para registro do fato. 


A tenente relatou ao Semanal que logo após, por volta das 4 horas, uma guarnição da Brigada Militar estava em patrulhamento no mesmo local do fato anterior, quando um grupo de indivíduos passou a desacatar a guarnição e tentaram investir contra os policiais. “Foi então necessário o uso da arma de fogo, com munição anti-motim para dispersar os indivíduos”, conta, informando que na ação, foram identificados e presos dois dos indivíduos. 


Além disto, segundo a tenente Juliana, a Brigada Militar de Três de Maio na noite de sexta, 10, e domingo, 12, intensificou ações de policiamento neste local e em outros pontos da cidade, através da realização da Operação Avante, visando manter a tranquilidade e segurança da comunidade três-maiense.

 
Foram realizadas diversas ações como abordagens em bares, casas noturnas, praças e área central do município, bem como abordagem e barreira de trânsito com uso do etilômetro. 
No total, foram abordadas e identificadas 83 pessoas, fiscalizados 61 veículos, destes sendo seis condutores autuados.                                                                                                                                       
A tenente ressalta que a Brigada Militar irá manter as fiscalizações e operações para a preservação da ordem pública e o descanso e tranquilidade da comunidade, objetivando sempre melhor atender a população.


Sobre a presença de menores de idade nessas abordagens, a Brigada Militar disse não ter conhecimento, pois não foram identificados casos de menores.