Justiça suspende execução do Complexo Esportivo e Cultural

Apresentado à comunidade pelo Governo Municipal de Três de Maio na última sexta-feira, dia 1°, a obra do Complexo Esportivo e Cultural previsto para ser construído no bairro São Francisco teve seu andamento licitatório suspenso pela Justiça no mesmo dia. Uma liminar deferida pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio determinou a suspensão da execução do projeto.

Tal decisão judicial ocorre após uma ação movida por um grupo de moradores do bairro que são contrários à remoção das árvores da praça Osvaldo Fleck para a construção de um complexo. A justiça estipulou multa diária ao município, no valor de R$ 1 mil, caso não cumprimento da liminar. A decisão cabe recurso.

O grupo de moradores argumenta que a obra acarretaria na remoção de árvores nativas do local. Eles também ponderam que havia um projeto de reforma do Ginásio Ceslau Sawitzki, com recursos destinados no ano de 2019.

Município apresentará estudos ao Judiciário, diz prefeito Marcos Corso

O prefeito de Três de Maio, Marcos Corso, declarou que era esperado pela administração municipal que uma liminar neste sentido fosse deferida pela Justiça por conta da ação popular. “A juíza, não tendo o conhecimento de todo o projeto e de todos os estudos e laudos que o Município detinha, ela tomaria a decisão pela suspensão”, frisou.

Corso informou que o município irá apresentar a documentação referente ao projeto, com todos os estudos. “Neste momento, o Município é chamado a trazer todos os estudos de impacto e de manejos que o projeto prevê, explicando que não haverá prejuízo à população quanto a questão de lazer. A pracinha será realocada próximo ao local e a academia ao ar livre será realocada na mesma quadra, próximo a Unidade de Saúde”, salientou.

Corso também reforça que  haverá a compensação das árvores, que será feita próximo à praça Osvaldo Fleck. “Nós tivemos todo este cuidado durante a elaboração do projeto. Temos estudo ambiental desde agosto do ano passado e tudo estará bem informado, tanto à juíza, como tem sido informado à comunidade três-maiense”, concluiu.

Projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente

Também na sexta-feira, durante a manhã, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema) esteve reunido no auditório do Palácio Walter Ullmann para deliberar sobre o projeto.

Conforme divulgado pela Coordenadoria de Comunicação de Três de Maio, foi realizada a apresentação do projeto com a explanação dos documentos com pareceres técnicos das Empresas Geolac e NR9, bem como pelo responsável pelo setor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal sobre o manejo das árvores.

De acordo com os pareceres, não haverá nenhum impacto ambiental pois as árvores são de maioria exóticas, que não estão alocadas em Área de Preservação Permanente (APP) e que, ao serem retiradas, não causarão danos ambientais. 

A respeito do remanejo das árvores existentes, por grande maioria dos conselheiros, foi autorizado o remanejo. Sobre a necessidade de uma Audiência Pública para tratar o tema, a maioria dos conselheiros foram favoráveis à dispensa da realização. A maioria dos membros do Consema também foi favorável à construção do Complexo Esportivo e Cultural local.