As mulheres à frente do Judiciário, Ministério Público e OAB de Três de Maio

'Já evoluímos, mas ainda há muito trabalho a ser feito para alcançar a igualdade de gênero e a diversidade no sistema judiciário' 

Enquanto a média do sistema judiciário nacional ainda peca na participação feminina, o Rio Grande do Sul já conta com maior participação feminina.  No judiciário gaúcho as mulheres representam 58% no quadro geral de magistrados e servidores, englobando 1° e 2° graus. O índice reflete também em Três de Maio. No município, as duas varas da Comarca são presididas por mulheres. Além disso, o Ministério Público também tem a sua frente uma servidora do sexo feminino.  

Dos três poderes constituídos pelo princípio constitucional brasileiro no município, o Judiciário é o que mais tem a presença de mulheres. O Poder Executivo três-maiense, por exemplo, nunca teve uma mulher eleita para prefeita e das 11 vagas no Legislativo, são apenas duas mulheres na atual legislatura.  

O aumento da participação feminina no Poder Judiciário gaúcho, segundo a juíza da 1ª Vara da Comarca  e diretora do Fórum de Três de Maio, Jaquelline Santos Silva, tem contribuído para o estabelecimento da igualdade, para a construção de uma sociedade mais justa, de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. “Após muitas lutas e conquistas, as mulheres estão assumindo papeis de protagonistas no mercado de trabalho, na sociedade e na família. Desejamos, assim, dar continuidade nesta linha crescente, por meio do incentivo a outras mulheres, especialmente as que estão ao nosso lado, seja no âmbito familiar ou profissional!”

Segundo a diretora do Fórum, hoje, dos 166 cargos de desembargadores, 52 cargos estão preenchidos por mulheres. 

Conforme a Direção de Gestão de Pessoas, o Poder Judiciário Gaúcho conta atualmente com um quadro total de 8.393 servidores, destes 4.984 são mulheres. 

A Comarca de Três de Maio conta com 24 servidores, destes 14 são mulheres. “Esses dados já demonstram o avanço da presença feminina na Justiça do Rio Grande do Sul”, reforça.

Já a juíza Vanessa Teruya Bini Mendes, titular da 2a Vara da Comarca de Três de Maio, ressalta que o momento atual do judiciário local, com a presença de duas juízas de Direito, sucedendo duas figuras masculinas, além de uma promotora de Justiça é um marco importante. “Isso demonstra o progresso na representação feminina no sistema judiciário, um campo historicamente dominado por homens. A presença de mulheres em posições de liderança e em espaços de fala pode trazer perspectivas únicas e valiosas, além de promover a igualdade de gênero. Tal situação, também pode inspirar mais mulheres a seguir carreiras no Direito e buscar posições de liderança”, destaca. 

Para a magistrada, é um passo positivo, mas ainda há muito trabalho a ser feito para alcançar a igualdade de gênero e a diversidade no sistema judiciário. “É essencial continuar a promover a igualdade de oportunidades e a inclusão em todos os níveis do sistema judiciário”, conclui a magistrada.

Juíza da 2ª Vara da Comarca de Três de Maio,Vanessa Teruya Bini Mendes

'Apesar das conquistas, desafios ainda seguem'  

Há 10 anos atuando no Ministério Público de Três de Maio,  a Promotora de Justiça, Carolina Zimmer afirma que existem muitas questões para comemorar, mas ainda existem situações que a entristecem, principalmente no âmbito dos assuntos ligados à violência doméstica. 

Com forte atuação nesta área, a promotora destaca o relatório “Elas vivem: liberdade de ser e viver”, com dados acerca do número de violência contra mulheres monitorados em oito estados do Brasil, sem incluir o Rio Grande do Sul. No documento, há relatos de aumento dos registros de violência doméstica no ano de 2023, o que demonstra, segundo a promotora, a importância do trabalho desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Três de Maio. Como exemplo, ela ressalta que a cada 15 horas cerca de uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil, sendo que houve um aumento de 22,04% dos casos de violência doméstica em relação ao ano de 2022.

“Cabe ressaltar que, embora tenha havido muitos avanços, ainda há diferença salarial entre os sexos, assim como as pesquisas indicam que, embora os homens tenham se conscientizado acerca da necessidade de colaboração nos afazeres domésticos, ainda a maioria dessas atividades recai nas mulheres”, destaca. 

Na Promotoria de Justiça de Três de Maio, a maioria dos servidores, estagiários e terceirizados são mulheres. Dos 10 integrantes da equipe, sete são mulheres.

A história das mulheres na Promotoria de Justiça

Mas no passado, a história foi bem diferente. De acordo com a Dra. Carolina, a primeira promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, Sophia Galanternick, foi indicada ao Ministério Público em 1938 (época em que não havia concurso para ingresso no Ministério Público). Em 1941, quando os então promotores de Justiça foram inscritos automaticamente no concurso público, Sophia foi aprovada na prova escrita. Durante a preparação para a prova oral, foi demitida pelo Procurador-Geral do Estado, com a justificativa de ser “inconveniente aos interesses da administração o desempenho do cargo de promotor por mulher casada”. Na sequência, foi aprovada no concurso, mas removida, contra sua vontade, para a cidade de Jaguari. Recusando-se a ficar longe do marido, pediu seu afastamento. Em 1957, tentou retornar, mas teve seu pleito negado pelo Conselho Superior do Ministério Público, pois “tendo em vista o largo tempo que está afastada de suas funções, não muito apropriadas, aliás, por sua índole a pessoas do sexo feminino”. 

As mulheres retornaram ao MPRS apenas em 1976, sendo que antes disso as inscrições femininas eram indeferidas sem justificativa. 

“Considerando a realidade atual, são pontos que certamente podemos comemorar”, finaliza a promotora Carolina.

 Promotora  de Justiça de Três de Maio, Carolina Zimmer

'Acredito que, para avançarmos no reconhecimento da igualdade de gênero, é necessário educar as crianças para que se vejam e se respeitem independente de gênero'

Ao mesmo tempo em que o Judiciário tem mulheres à frente das 1ª e 2ª varas e no Ministério Público, é a primeira vez que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -Subseção de Três de Maio, tem uma mulher na presidência em 35 anos de história.  A advogada Laura Redel, com mais de 15 anos dedicados a advocacia,  assumiu em março de 2022, para o triênio 2022-2024. 

A Subseção da OAB de Três de Maio, que abrange advogados dos seis municípios,  é composta por 250 advogados, sendo 129 mulheres, o que representa 51,6%.

A presidente destaca que, a nível estadual, a OAB busca ampliar a igualdade de gênero, por meio da composição das diretorias. “A OAB/RS vem ampliando a participação das advogadas em suas diretorias e conselhos. Primeiro, tínhamos uma cota mínima de 30% de mulheres nas chapas para a eleição de diretorias. Atualmente, já temos a obrigatoriedade da paridade de gênero, ou seja, a diretoria precisa ser exercida por advogados e advogadas de forma igual. Aqui em Três de Maio, somos três mulheres e dois homens na diretoria, e no Conselho são 12 advogados, sendo seis mulheres”, destaca.

Dra. Laura, recorda que, antes de presidir a Subseção, passou por outras funções nas diretorias. “A minha caminhada dentro da OAB, enquanto mulher, foi feita de forma gradual. Já havia exercido o cargo de conselheira, tesoureira e vice-presidente. Aos poucos vamos encontrando o nosso lugar”, declarou.

A OAB do Rio Grande do Sul, em seus  92 anos completados dia 11 de abril, teve somente uma mulher na presidência. "Isso é bastante significativo e nos leva a continuar na busca da igualdade de gênero. Acredito que para avançarmos no reconhecimento da igualdade de gênero, é necessário educar as crianças para que se vejam e se respeitem independente de gênero”, pondera Laura.

A advogada acredita que essa igualdade deve ser fomentada de forma institucional. “Também, como já dito, cada instituição deve buscar meios e ferramentas para que as mulheres possam estar ao lado dos homens. A OAB tem feito exatamente isso, exigindo a paridade de gênero em suas eleições. Na Comarca, termos mulheres à frente do Ministério Público, Poder Judiciário e na OAB,  nos leva para um patamar onde as mulheres se reconhecem, se fortalecem e busquem seus espaços”, finaliza.

Em 35 anos da Subseção da OAB em Três de Maio, a advogada Laura Redel é a primeira presidente