Cartórios ...

Eu não queria escrever sobre isto. Relutei aos convites de alguns amigos editores de jornais da região quando me pediram para falar sobre o assunto. Mas agora estou convencido de que o espaço que utilizo na mídia regional é o melhor local para publicar alguns pontos sobre a polêmica nacional em torno dos cartórios no Brasil.
Na semana passada foi manchete de vários telejornais (entre eles o Jornal Nacional) que o Conselho Nacional de Justiça em Brasília declarou como vagos mais de 5.500 cartórios no Brasil, ordenando a imediata abertura de concurso público para o preenchimento das vagas, no prazo máximo de seis meses. Entre os argumentos apresentados, o principal é de que estes cartórios estavam sendo ocupados por pessoas não qualificadas e que não prestaram concurso público. Toda a mídia aproveitou para bater nos cartórios. Chegou-se a dizer que alguns cartórios faturam R$ 5 milhões por mês. Nossa !! Você que está lendo esta coluna, aqui no interior do RS, pense no cartório da sua cidade. Consegue imaginar isso? Claro que não. Provavelmente estão falando de algum cartório em São Paulo ou Rio de Janeiro, bem localizado no centro da capital, que tem uma estrutura enorme que deve manter com o seu faturamento, como se fosse uma empresa. Não é o nosso caso, aqui no RS, ainda mais no Interior.
Mesmo assim, um fato é curioso. Em janeiro, o Conselho Nacional de Justiça declarou como vagos mais de 7.800 cartórios. Agora a lista baixou: são 5.500. Porém, a impressão que passa é que devemos somar as duas listas, porque a notícia é sempre bombástica. O correto seria anunciarem “baixou a lista de cartórios vagos”, mas esta notícia não dá Ibope.
Mas por que a lista foi reduzida em mais de 2 mil cartórios? Por que eles estão regulares, claro! Aqueles que estão redigindo a lista, que não é a pessoa do ministro, mas certamente os seus assessores, não estão trabalhando com a devida cautela. Só para confirmar o que estou dizendo, a lista de segunda-feira passada já baixou de novo. O próprio conselho, de ofício, publicou na sexta-feira correções argumentando que não havia examinado corretamente a documentação e que alguns cartórios da lista estavam, sim, providos corretamente. Ontem (quarta-feira), novas correções ocorreram, baixando ainda mais a lista.
Mas, afinal, existem ou não cartórios vagos, aptos ao concurso público? Claro que sim, mas não todos da lista. E o que todos nós queremos é a abertura de edital de concurso público, com certeza, mas dos cartórios que estão realmente vagos. Declarar vagos cartórios que estão regulares atrasa todo o processo de concurso, pois gera uma série de demandas judiciais por parte daqueles que já fizeram concurso e que apareceram na lista. O próprio Tribunal de Justiça do RS, que é considerado com um dos melhores tribunais do país, não concorda com a decisão do Conselho Nacional de Justiça e recorreu da decisão que declarou vagos alguns cartórios gaúchos. O recurso foi assinado pelo próprio presidente, desembargador Léo Lima. Afinal, todas as nomeações dos atuais titulares de cartório passam pelo Tribunal de Justiça, e dizer que os cartórios regulares estão irregulares é praticamente desmoralizar o Judiciário gaúcho. Por isso, o que estamos assistindo agora é a Justiça gaúcha recorrendo de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (é a Justiça recorrendo de um ato da própria Justiça). A lista de cartórios vagos no RS deve referir-se somente àqueles cartórios que realmente não foram preenchidos por concurso público, onde o atual responsável está respondendo pelo ofício em razão da aposentadoria do titular ou do seu falecimento. Estes são os cartórios vagos que certamente irão a concurso. Aliás, o último concurso gaúcho (e o RS realiza concurso público, ao contrário de outros estados que não os realizam) ocorreu em 2004, com a posse de mais de 100 colegas até o ano de 2007. Está previsto para breve um novo edital, mas a decisão do conselho pode acabar atrapalhando, em razão dos seus erros.
Cartórios são locais onde a segurança jurídica é o produto final. Se você é daqueles que acredita que o mundo seria melhor sem cartórios, saiba que eles existem em mais de 100 países e que é um sistema necessário para a vida em sociedade. Experimente comprar um carro ou uma casa e não documentá-los. Ou ter um filho e não registrá-lo. Ou até mesmo ter um cheque sem fundos e não ter onde protestá-lo. Um mundo sem cartórios seria bom para os chamados, popularmente, de “roleiros”, onde você sempre corre o risco de ser enganado.

Das minhas leituras da madrugada:
A injustiça que se faz a um é a ameaça que se faz a todos”.
(provérbio chinês)

Um ótimo fim de semana a todos!!

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

- Marcos Salomão é colunista de 17 jornais da região Noroeste.
A relação completa dos jornais poderá ser conferida em nosso site www.marcossalomao.com.br