Nova lei facilita o divórcio

O Congresso promulgou terça-feira, dia 13, emenda à Constituição que torna o divórcio imediato. A chamada PEC do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar.
A emenda pode beneficiar as mais de 160 mil pessoas que se divorciam por ano no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Três de Maio, Jairo Cardoso Soares, a nova lei agiliza o processo do divórcio, por terminar com o prazo estabelecido pela Lei do Divórcio (65/15, de 1977). “Na época, por uma imposição da Igreja, acreditava-se que este prazo de um a dois anos poderia proteger o casamento, como se a lei protegesse a família. O que não é o caso”, alega.
Soares explica que a separação coloca o fim na sociedade conjugal, enquanto o divórcio põe fim ao vínculo matrimonial. “Para casar-se novamente, a pessoa tem que extinguir o vínculo através do divórcio. Com a nova lei, a pessoa que está casada pode propor, imediatamente, a ação do divórcio”, esclarece.
Conforme o juiz, a questão do processamento não muda. O divórcio pode continuar sendo feito nos Cartórios de Registro Civil, bem como no Poder Judiciário, e as pessoas que não têm condições podem optar pela Defensoria Pública. No 2º Cartório da 2ª Vara Judicial do Fórum de Três de Maio tramitam, atualmente, dez processos de separação e 22 de divórcios.

Para a Igreja, a nova lei enfraquece a entidade familiar

O pastor da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil Erni Dhemer observa dois aspectos da nova lei. O positivo, que permite ao casal encaminhar o divórcio sem o período de carência de separação, que desonera o casal da busca de “um motivo” ou de “um culpado” pela separação; e o negativo, que torna mais fácil, mais rápido e, por isso mesmo, mais acessível o divórcio. “Se, antes, casais já recorriam com muita rapidez à separação como aparente solução dos problemas de relacionamento, agora, numa análise imediata, essa aparente solução surge com mais rapidez e, perigosamente, com mais superficialidade”, declara.
Já o pároco da Igreja Católica, Afonso Werle, também se diz apreensivo com as conse-quências da nova lei. “O casamento é um compromisso, uma aliança de amor, em que vidas estão envolvidas. É uma leviandade dizer que o fim dessa aliança pode ser de uma hora para outra, num momento de desencontro do casal, sem dar tempo de reflexão. Será tudo muito precipitado”.
Para o padre, o divórcio deve ser um recurso tomado em última instância, depois que foram feitos muitos outros passos de entendimento, de reconciliação, de ver possibilidades de convivência mútua. “O divórcio imediato enfraquece a união familiar. Não convida o casal, as partes envolvidas, a assumirem o compromisso do casamento com maturidade, com responsabilidade”, finaliza.
Ambos os religiosos opinam que o casal, antes de divorciar-se ou separar-se, precisa investir mais no diálogo, no exercício do perdão, na paciência e no respeito às opiniões divergentes.