Mais
30 dias para definições
Para o Ministério
Público, o plano deve atender interesses da coletividade
e não
apenas de alguns setores do município
Audiência pública foi coordenada pelo vereador
Alexandre Classmann e os membros da Comissão Especial,
tendo manifestações do promotor de justiça
Ricardo Melo de Souza
Legislar
para o bem de toda a população, e não
apenas para uma parte dela. Com esta finalidade está sendo
elaborado o novo Plano Diretor Participativo do município
de Três de Maio. A afirmação, do
presidente da Comissão Especial do Plano Diretor,
vereador Alexandre Megier Classmann (PTB), ganhou embasamento
do promotor de justiça Ricardo Melo de Souza,
na segunda audiência para discussão do projeto,
realizada na noite de quarta-feira, 16, no plenário
da Câmara de Vereadores.
Além do representante do Ministério Público,
apenas cerca de 30 pessoas participaram da reunião.
Mesmo com a mudança de horário, a participação
popular deixou a desejar.
O projeto tramita há quatro anos e seu ponto mais
polêmico é referente ao recuo frontal de dois
metros para as novas construções no centro
da cidade (área mista 1).
Segundo o promotor de justiça, o Ministério
Público tem o interesse institucional na ultimação
deste processo. “Recebemos esta tarefa institucional,
que vem da Constituição e deve ser cumprida
pelo Município”.
Souza destacou que a questão tem relevância
política, econômica e social sobre funcionamento
da cidade e deve ser tratada na coletividade. “Algumas
sugestões me soam ao casuísmo. Casuísmo
não é regra, é privilégio infundado,
inconstitucional. Podemos fazer adequações
gerais, mas não podemos legislar em causa própria
e exercendo a atividade econômica sem pensar no desenvolvimento
geral”, asseverou.
Para o magistrado, aquele que achar que as novas regras
não estão adequadas pode acionar o Judiciário. “Não
podemos querer que o poder público estabeleça
premissas baseadas em casuísmos e ‘direitos
adquiridos’. Temos que pensar no todo, nos 24 mil
habitantes do município”, disse.
Souza também sugeriu que o Plano Diretor seja revisado
a cada quatro anos, quando é votado o Plano Plurianual
do município.
O assessor jurídico da prefeitura, Jorge Wachter,
lembrou ainda que o Município não pode mais
postergar a aprovação do Plano Diretor sob
pena de o Executivo sofrer ação de improbidade
administrativa. O advogado ressaltou ainda que, mesmo após
a aprovação, o plano poderá receber
emendas.
Antes de ser aprovado, o plano será finalizado pela
Comissão Especial, que levará o projeto final
para a Mesa Diretora com as alterações propostas.
Na sequência, a Câmara colocará em vistas
para as comissões da casa, e somente depois disso,
o plano chegará ao plenário para votação.
A previsão é que todo o processo leve cerca
de 30 dias.
Além do vereador petebista, a comissão é formada
pelos vereadores Gilson Grando (PMDB), Fernando Trage (PT)
e Luiz Fernando Cereser (PP).
