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Plano
Diretor
de Três de Maio
Após
a leitura da reportagem acerca da primeira audiência pública
sobre o novo Plano Diretor de Três de Maio, acho importante
esclarecer algumas questões. Primeiramente, é fundamental
salientar que, apesar de o Plano Diretor ser um instrumento legal
dinâmico, que deve ser revisto no mínimo a cada 10
anos, o planejamento urbano deve visar além deste período,
pois decisões e ações tomadas neste momento
irão influenciar nosso modo de viver nos próximos
50 anos ou mais.
Apenas para ilustrar qual deve ser a real preocupação
dos atores que desenvolvem o plano diretor, segundo a publicação
Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos
municípios e cidadãos, publicada em 2002, “o
plano diretor, tem como objetivo principal fazer com que a propriedade
urbana cumpra com sua função social, entendida como
o atendimento do interesse coletivo em primeiro lugar, em detrimento
do interesse individual ou de grupos específicos da sociedade.”
Uma das questões mais polêmicas relatadas na edição
passada deste jornal, os recuos frontais são muito importantes
para o contexto urbano, mesmo nas áreas comerciais centrais,
para a relação com o pedestre, bem como para questões
de segurança, ampliação de vias e de passeios
públicos, entre outras. Além disso, a sua existência
permite que os balanços (sacadas, beirais, ou até,
absurdamente, parte do corpo da edificação) não
se projetem sobre o passeio público, cujo espaço
aéreo, inclusive, de acordo com qualquer matrícula
de imóvel, é propriedade pública e não
de qualquer particular.
Quanto aos afastamentos laterais, fica fácil imaginar o
prejuízo que edifícios em altura com afastamentos
menores que os descritos na redação atual causariam
na insolação, ventilação e iluminação
naturais nos pavimentos mais baixos das edificações
de lotes vizinhos a estes. Nos centros urbanos em desenvolvimento,
praticamente todos os novos códigos de obra e/ou planos
diretores tomados como bons exemplos por arquitetos, urbanistas
e planejadores, buscam relacionar os afastamentos laterais com
a altura da edificação, devido aos seus benefícios
para o conjunto urbano e respeito ao lote vizinho.
Isso passa também por uma questão de sustentabilidade,
pois, melhorando a ventilação e a iluminação
natural dos ambientes, diminui-se o número de lâmpadas
ligadas durante o dia devido a espaços mal iluminados, e
de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado ligados para ventilar
espaços mal ventilados, o que acaba por reduzir o consumo
de energia elétrica.
Atualmente passamos por uma mudança global de pensamento.
As pessoas passaram a se preocupar muito mais com a qualidade de
vida, com a sustentabilidade e com o uso sustentável da
natureza, dos recursos naturais, e, por que não, do solo
urbano. Nas grandes cidades gaúchas já é possível
notar uma diferença no modelo construtivo, sendo que os
condomínios com valor do metro quadrado construído
extremamente alto possuem bons afastamentos laterais, privilegiando
a boa insolação, iluminação e ventilação
naturais, relação com o entorno, além de um
alto índice de permeabilidade do solo, com boa parte do
lote destinado para jardins e áreas de convívio.
Assim, além do apelo à sustentabilidade, agrega-se
valor ao bem imóvel pela qualidade de vida propiciada e
não apenas pela sua área construída.
Para os investidores e proprietários de lotes urbanos, vale
lembrar que a exigência do recuo frontal não altera
o potencial construtivo, ou seja, a área destinada ao recuo
não será perdida, pois com ou sem a exigência
dos mesmos, as áreas máximas permitidas para ocupação
e construção nos lotes urbanos será a mesma.
Em comparação com a redação anterior,
em praticamente todas as áreas, em especial nas áreas
Mista I e Residencial, esse potencial construtivo foi ampliado,
o que de fato agrega valor aos lotes urbanos. Além disso,
o plano abrange uma série de vantagens para novos loteamentos
urbanos, facilitando o desmembramento de glebas rurais e urbanas.
Como toda lei, é importante que o Plano Diretor seja respeitado,
cobrado e fiscalizado, a fim de evitar problemas como o que enfrentamos
atualmente com a falta de vagas de estacionamento no centro da
cidade. Tal problema, entre outras razões, é fruto
também da falta de existência de vagas particulares
em alguns prédios construídos a partir de 1996, prevista
no Plano Diretor vigente e não exigida em alguns casos.
Se tomarmos como princípio para o planejamento urbano exemplos
que sabidamente não são ideais e interessantes para
a sociedade como um todo, visando apenas questões econômicas,
perde-se o sentido de se projetar e planejar uma sociedade sustentável,
para o futuro, e mantém-se o desenvolvimento social negativo.
O que devemos almejar é uma cidade ainda mais agradável
para se morar, que traga mais pessoas e investimentos e que, acima
de tudo, esteja preparada para este crescimento.
Por fim, penso que devemos olhar para frente, tomar este momento
como um marco que irá buscar agregar valor às áreas
urbanas também pela qualidade de vida, sempre visando ao
desenvolvimento sustentável e coletivo, mesmo que para este
bem maior haja prejuízos pontuais e particulares.
Matheus
Reinheimer Schopf
Arquiteto e urbanista
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