Pouca participação popular e muita polêmica
Entre os pontos mais polêmicos do novo Plano Direitor está o recuo obrigatório de dois metros nas novas construções no centro da cidade

Uma lei municipal elaborada com a participação de toda a sociedade e que organiza o funcionamento e o crescimento do município. Este é o propósito do Plano Diretor Participativo de Três de Maio. Apesar da importância do projeto, a primeira audiência para discussão do plano, realizada na quarta-feira, na Câmara de Vereadores, teve a participação de menos de 50 pessoas. Além de integrantes da Administração Municipal, a maioria dos presentes representa de alguma maneira o setor de construção civil (engenheiros, arquitetos, empresários locais, e outros).
Segundo o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor Participativo, vereador Alexandre Classmann (PTB), apesar da pouca participação, a discussão foi muito proveitosa. “A aprovação é urgente, pois vários outros projetos dependem dele para terem início ou continuidade.”
Conforme o secretário de Indústria e Comércio, Guido Cassol, o Plano Diretor, que deveria ter sido aprovado há quatro anos, é obrigatório pela legislação federal, para municípios com mais de 20 mil habitantes, e deve ser revisado a cada dez anos. O projeto em vigor é de 1996.
A próxima audiência deverá ocorrer em junho.

OS PONTOS MAIS POLÊMICOS

As Áreas de Preservação Permanente

O geólogo Alcione Tomasi apresentou um estudo sobre as Áreas de Preservação Permanente na área urbana do município. Segundo ele, no plano vigente, há um grande número de áreas de banhado, onde não podem ser feitas novas construções, inviabilizando uma parte significativa da cidade. “Tivemos o trabalho de refazer a delimitação dessas áreas de banhado, que foram diminuídas em 60% do que estava previsto”.
Para Tomasi, é inviável tentar recuperar as áreas de banhado que hoje estão ocupadas, mas preservar o que existe e ainda não foi ocupado. “Não podemos voltar no tempo, tirar as pessoas das moradias e fazer casas em outros locais”, ponderou.

Recuo frontal de dois metros

Muitas pessoas que participaram da audiência manifestaram indignação sobre as novas regras na questão dos recuos frontais das construções no centro da cidade.
O empresário Geraldo Kochhann é contra o recuo frontal de dois metros. Para ele, a sugestão é que se mantenha recuo frontal zero, somente o afastamento do passeio.
A mesma opinião é compartilhada pelo engenheiro civil Ademar Kreher. Para ele, o novo plano não pode modificar o que já está consolidado. Outra crítica é com relação ao recuo lateral dos prédios. Porém, Kreher admite que o novo plano irá melhorar em vários setores, como na questão dos loteamentos, que terão lotes mais largos.
Já a arquiteta e urbanista Martina Matz, contratada para auxiliar na revisão do plano, não vê como uma desvantagem o recuo de dois metros. “Mantendo esse recuo, sem avançar com sacada, quem ganha são todos os moradores e não somente os do Centro”, afirma. O arquiteto e urbanista Matheus Schopf concorda. “Não podemos mais admitir construção de sacadas e balanço em cima do passeio público”.
Os presentes também levantaram a problemática da falta de estacionamento e a questão do trânsito no Centro. Entre as sugestões, foram apontadas a transferência de entidades públicas para outros locais e a mudança de local da estação rodoviária. Conforme Cassol, a mudança de endereço da rodoviária é uma ideia que está contemplada no Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana, que é um projeto de planejamento do município para os próximos 20 anos.