| Menos
trabalho significa mais desemprego
monstrando
a ascensão à classe média de 30 milhões
de brasileiros referendam o peso de nosso mercado interno na vitória
contra a crise mundial. Por outro lado, também propõem
uma instigante pergunta: como essas pessoas conseguiram subir a
um novo patamar de renda? Dentre todos os fatores conjunturais e
macroeconômicos, há uma causa estrutural inequívoca:
elas conquistaram um novo padrão de vida por meio do trabalho!
Bastaria esse exemplo para desqualificar tecnicamente a Proposta
de Emenda Constitucional 231/1995, que prevê a redução
da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e aumento da
hora extra de 50% para 75%. Como se sabe, a matéria visa
à criação de maior número de empregos,
contrariando a lógica matemática e experiências
práticas semelhantes – e malsucedidas –, já
experimentadas em outros países. Afinal, em qualquer lugar
do mundo, menos (horas trabalhadas) com mais (custos) continua dando
menos resultado. E para todos.
A realidade, como a aritmética, é implacável:
de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para
8,1%, por meio do crescimento econômico e não por trabalhar
menos tempo. Em contrapartida, a redução da jornada,
de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição
de 1988, não criou um emprego sequer. Ou seja, a proposta,
além de não servir à ampliação
dos postos de trabalho, reduziria a produtividade, comprometeria
a competitividade da indústria e demais setores produtivos,
poderia reduzir exportações e provocar a majoração
de numerosos produtos e bens de consumo. Conspiraria, portanto,
contra a criação de empregos!
O caso mais ilustrativo e parecido com o que se pretende fazer no
Brasil é o da França, que realizou um longo processo
de redução de jornada em duas etapas e de maneiras
distintas. A primeira, iniciada em 1982, impôs diminuição
repentina, sem medidas preventivas governamentais de manutenção
dos empregos. Ocorreu queda de até 4% nos postos de trabalho.
Os grupos de trabalhadores mais prejudicados foram os que recebiam
salário mínimo. As autoridades diagnosticaram, à
época, que a maior parte das empresas afetadas pela redução
da jornada não tinha condições de arcar com
o aumento de custos. Isto as levou a reduzir os quadros.
A segunda etapa, em 1998, foi elaborada levando-se em conta os erros
da primeira. Assim, o governo francês adotou amplo pacote
de incentivos (flexibilidade e redução fiscal) para
as empresas mais afetadas, buscando preservar empregos. E o mais
importante: a adesão ao programa tinha caráter voluntário.
No Brasil, a realidade é diferente da Europa. Aqui, a jornada
média já é de 41,4 horas semanais, segundo
a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O índice
está abaixo de muitos países que concorrem com a economia
brasileira no mercado internacional: Coreia (43,4h), México
(43,5h), Chile (41,7h), Argentina (41,5h), Turquia (49h) e Malásia
(46,9h). Além disso, 99% das empresas brasileiras são
de pequeno e médio portes e respondem por 56% do emprego.
Para as grandes empresas, que já praticam jornadas iguais
ou inferiores a 40 horas, a obrigatoriedade da redução
não traria efeito algum. Porém, para as pequenas e
micro, a medida seria inviável.
Ademais, a jornada de trabalho no Brasil já está alinhada
à da maioria das nações, inclusive desenvolvidas,
e nossa Constituição permite o soberano entendimento
entre empresas e trabalhadores para estabelecer o regime adequado
a cada atividade e/ou segmento. Não é prudente nivelar
organizações diferentes, ramos distintos e peculiaridades
produtivas e trabalhistas. Seria anacrônico e autoritário,
além de inoportuno. Foi trabalhando que emergimos da recente
crise mundial.
Portanto, em vez de uma legislação impositiva, é
mais eficaz que empregadores e trabalhadores unam-se na meta do
crescimento sustentado, do aumento da produção e das
exportações e da consequente criação
intensiva de empregos.
O diálogo democrático e inquestionável estabelecerá,
como já vem ocorrendo, a melhor jornada para cada empresa
e setor, suscitando sinergia entre capital e trabalho. Sem dúvida,
é por meio dessa postura madura e avançada, congruente
com as demandas da economia mundial, que pavimentaremos nosso caminho
ao desenvolvimento. Assim, por mais que o tema seja atraente ao
marketing político, é preciso estar alerta para evitar
que os apelos eleitorais deste ano acabem fazendo prevalecer algo
insensato para a Nação.
Paulo
Skaf
Presidente da Federação e do Centro
das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp). |
|
