Pais alcoólatras e o cuidado com seus filhos: A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão do juiz de Concórdia que decretou a perda do poder familiar dos pais sobre a sua filha recém-nascida em razão do alcoolismo. Segundo o relatório do Conselho Tutelar da cidade, em determinada ocasião a mãe foi encontrada visivelmente alcoolizada sentada no meio-fio de uma rua, com o bebê no colo e na chuva. A residência onde moravam não possuía condições mínimas de higiene. Para o desembargador Marcus Túlio Sartorato, “seria incoerente admitir, embora a medida ora adotada seja drástica, a permanência do poder familiar nas mãos dos genitores, que não conseguem arcar com seu dever, e não dão condições de sobrevivência digna à filha que recém chegou ao mundo.” (Fonte TJSC)

Bispo Edir Macedo agora é jornalista: O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro terá que expedir carteira de identidade profissional de jornalista para o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. O bispo já possuía o registro de jornalista colaborador, mas como não é formado em Jornalismo, não conseguiu a carteira profissional de jornalista. Procurou a Justiça. Pois a 5ª Turma Especializada do TRF2 determinou a expedição da carteira profissional de jornalista sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não se pode exigir diploma de Jornalismo e registro no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão. Nas palavras do magistrado: “Destarte, se o diploma de Jornalismo não se faz necessário ao exercício da profissão de jornalista, evidencia-se o direito líquido e certo do impetrante de obter a expedição de sua carteira de identidade profissional” (Fonte TRF2, Processo 2001.02.01.038441-8).

Adicional ao Bolsa-Família: Está gerando polêmica a proposta do PSDB em aumentar os repasses do Bolsa-Família quando a criança for bem na escola. O projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prevê que a família cadastrada no programa poderá ter um acréscimo, um “plus” se o filho tirar boas notas na escola. Se não alcançar notas boas, continua recebendo o valor normal. Trata-se de um complemento que visa estimular a família a acompanhar o estudo do filho no colégio, não bastando apenas a frequência. Já a líder do governo Lula no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), acredita que a criança vai sofrer pressão em casa para tirar notas boas e que isso é cruel. Para a senadora, a ideia é uma contradição social e pedagógica. (fonte: Veja.com-colunista Augusto Nunes). E você, concorda que o estímulo ao estudo com a premiação quando houver notas boas seria uma crueldade com a criança?

Das minhas leituras da madrugada: “O caminho do bem não é fácil, mas fugir dele não faz com que desapareçam as dificuldades.”
(Provérbio chinês)

Um ótimo fim de semana a todos!!

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

* Marcos Salomão é colunista de 12 jornais da região Noroeste abrangendo 102 municípios.
* Ouça toda quarta-feira na rádio cidade canção FM (102,3) às 10h30m o programa Minuto Jurídico com Marcos Salomão
* Acesse o site e saiba mais: www.marcossalomao.com.br