Cadastro Nacional de Adoção: Próximo de completar dois anos o Cadastro Nacional de Adoção já registrou mais de 26 mil pretendentes e 4.350 crianças e adolescentes aguardando a adoção. A maioria dos menores é do sexo masculino (2.380) contra 1.966 meninas. Segundo a juíza presidenta da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça, Dra. Morgana Richa, o perfil das crianças preferidas pelos adotantes é de até três (3) anos. O Estado de São Paulo lidera o ranking com 6.985 pretendentes para 1.354 crianças. Em segundo lugar vem o Rio Grande do Sul com 4.272 pretendentes para 466 crianças aptas a serem adotadas. (Fonte: CNJ)

Nova lei do Inquilinato: Entrou em vigor nesta semana a nova lei das locações. Na verdade são alterações na lei atual, mas a imprensa insiste em chamar de nova lei. Em caso de dúvidas procure seu advogado para conversar. Um bom profissional é valiosíssimo durante as negociações entre locador e locatário.

Alterações favoráveis à União Estável: A partir de fevereiro entra em vigor a lei 12.195 que alterará o Código de Processo Civil, permitindo que o companheiro sobrevivente (viúvo ou viúva ) possa ser inventariante no processo de inventário dos bens deixados pelo companheiro falecido. Antes somente o cônjuge (casado) tinha este direito. Ponto positivo!
Assinatura da esposa como fiadora: A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que a simples assinatura da esposa, concordando que o marido é fiador, não torna ela fiadora. Trata-se de apenas uma autorização, não se confundindo com a fiança conjunta. A fiança conjunta só ocorre quando os dois assinam como fiadores. A questão foi analisada em Recurso Especial interposto pela esposa, que colocou sua assinatura no contrato apenas para autorizar a fiança prestada pelo marido, mas não quis assumir a bronca. (Fonte REsp 1038774 STJ)

PSOL Gaúcho tem as contas reprovadas: O Plento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul analisou, na sessão plenária do dia 20, o processo de prestação de contas referente ao exercício 2006 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A corte decidiu desaprovar as contas do PSOL em função da existência de falhas que comprometem a regularidade da demonstração contábil, inviabilizando a aferição da movimentação financeira do partido. Na sentença, foi determinada a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 12 meses para o partido. (Fonte: ASCOM/TRE-RS)

Vem aí o “Bolsa Celular”: Eu não ia escrever sobre isso, mas um leitor me pediu e apresentou as fontes. Fui atrás e é verdade. Segundo consta na notícia publicada pelo jornal “O Globo”, o Governo Federal estuda desde o final do ano passado a criação do “bolsa celular”. Se tudo der certo as operadoras vão distribuir celulares de graça para as 11,9 milhões de famílias que recebem o “Bolsa Família” com um crédito de R$ 7,00 por mês. Consta na notícia que o presidente Lula viu com bons olhos a ideia. E você?.

Das minhas leituras da madrugada: “Alguns trazem alegria aonde vão, outros quando se vão” (Oscar Wildee)

Um ótimo fim de semana a todos!!

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

* Marcos Salomão é colunista de 12 jornais da região Noroeste abrangendo 102 municípios.
* Ouça toda quarta-feira na rádio cidade canção FM (102,3) às 10h30m o programa Minuto Jurídico com Marcos Salomão
* Acesse o site e saiba mais: www.marcossalomao.com.br