Feliz 2010: Estamos de volta!! Feliz 2010 para você e sua família. O ano promete para todos. Teremos Copa do Mundo e eleições. Daí já dá para sentir o volume de informações que será despejado diariamente sobre todos nós. A coluna, como nos outros anos, abordará temas jurídicos importantes, polêmicos ou curiosos. Eleições e futebol poderão integrar alguns tópicos, como no último ano. Obrigado a todos que continuam conosco. Será um prazer tê-lo como amigo neste quarto ano de trabalho nos jornais da nossa região.
Novo Salário Mínimo: A partir deste mês já está valendo o novo salário mínimo. O reajuste foi de 9,68% e o valor agora é de R$ 510,00. Segundo o Ministério da Previdência o reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá mais de 15 milhões de beneficiários e representará um acréscimo de 7,775 bilhões nos valores pagos pelo INSS. (Fonte Ag. Câmara)
Novas ideias: Algumas novidades tramitam no Congresso Nacional e poderão aparecer em 2010. Entre elas destacam-se:
A) Proposta PLS 393/09 que prevê o pagamento de um salário mínimo mesmo para quem trabalhe menos do que 44 horas semanais. Aquela tradicional contratação de meio turno por meio salário poderá desaparecer e todos receberão, sempre, um salário mínimo. O assunto está em exame na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Para o autor da ideia, o salário mínimo é exatamente o mínimo que uma pessoa pode receber, independente do número de horas trabalhadas.
B) Projeto de Lei 5839/09 que, se aprovado, garante que os trabalhadores sejam avisados quando estiverem aptos a se aposentar. Se a ideia passar, será enviada uma correspondência informando quando o trabalhador atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria, seja por idade ou tempo de contribuição. Além de autenticada, a correspondência descreverá a quantidade de contribuições pagas e a renda mensal estimada do benefício. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
C) Projeto PLS 386/09 que se aprovado prevê o encaminhamento dos documentos necessários para casar em cartório através da internet. Se passar, os cartórios de Registro Civil terão 180 dias para se adaptar a nova lei. Atualmente está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Fetos sem cérebro: também em 2010 o Supremo Tribunal Federal julgará a Ação movida pela Confederação Nacional dos trabalhadores na Saúde (CNTS) para permitir a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal, hoje considerada crime. O Ministro Marco Aurélio (STF) já externou a posição de que “Aborto é quando o feto tem possibilidade de vida. No caso da anencefalia, não há cérebro. E se não há cérebro não há vida”. No ano passado esta coluna relatou no mínimo três casos de autorizações judiciais permitindo a interrupção da gravidez nestes casos. Trata-se de uma forma de evitar a dor da mãe que, consciente da morte, assistirá seu filho falecer poucas horas após o parto, o que para muitos é considerado uma tortura.
O prefeito parceiro do MST: Em Itaúna do Sul, no Paraná, o prefeito está sendo acusado pelo Ministério Público por utilização indevida de bens públicos. Segundo consta na denúncia, em outubro de 1999 houve uma invasão por integrantes do MST a uma fazenda no município. Durante as negociações testemunhas presenciaram a entrada do ônibus escolar com o emblema da prefeitura transportando integrantes do Movimento dos Sem-Terra. Logo depois, caminhões basculantes e kombis da prefeitura também surgiram transportando outros integrantes do Movimento. O Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou a denúncia do Ministério Público porque não foram descritas as placas dos veículos, mas na semana passada o Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão e mandou seguir o processo contra o prefeito da época que, se não estiver exercendo hoje algum cargo público, deverá responder perante o juiz de primeiro grau. (Fonte STJ).

Das minhas leituras da madrugada: “Confia no Senhor e faze o bem; habita a terra e alimenta-te da verdade (salmo 37:3)

Um ótimo fim de semana a todos!!

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

* Marcos Salomão é colunista de 12 jornais da região Noroeste abrangendo 102 municípios.
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